DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA A EDUCAÇÃO

Da discussão na especialidade do OGE para a educação algumas notas telegráficas.

Parece sina da educação. Tal como nas contas sobre os custos por aluno, por exemplo, também as contas sobre a variação para cima ou para baixo do montante adjudicado ao sector da educação face a anos anteriores não são consensuais. Estas coisas de fazer contas certas parece ser mesmo um problema sério no sistema educativo.

Parece positivo o reforço da extensão e ajustamento de assimetrias da resposta na educação pré-escolar dado o importante contributo para o percurso educativo e desenvolvimento dos alunos.

É também de saudar a intenção de progressivamente baixar os custos dos manuais escolares no sentido de aproximar a escolaridade obrigatória da disposição constitucional de gratuitidade. Seria desejável que se repensasse também na enorme quantidade de materiais que os acompanham e que oneram de forma muito pesada as famílias. Refiro-me a materiais como cadernos de actividades, fichas, CDs, etc.

Aguardo com alguma expectativa o estudo em desenvolvimento sobre a redundância no financiamento a estabelecimentos de ensino privado quando na mesma zona existe oferta pública disponível.

Também estou curioso sobre o anunciado programa de combate ao insucesso escolar e também como se traduzirá a valorização da profissão docente também definida como objectivo.

CONHECER A REALIDADE? SIM, E DEPOIS?

Conhecer a realidade no que respeita ao universo das pessoas com deficiência e das suas necessidades é uma ferramenta imprescindível à mobilização de recursos e respostas ajustadas.

Importa, no entanto, que as decisões políticas sejam elas também ajustadas o que nem sempre acontece, antes pelo contrário. Em diversos campos como educação, apoios sociais e trabalho e emprego, muitas das decisões políticas não defendem o bem estar e os direitos das pessoas, mais pequenas ou mais crescidas, incluindo a sua inclusão.

Vamos ver.

Governo vai fazer “censos” da população com deficiência

GOSTEI DE LER "MATEMÁTICA 1 - CIDADANIA 0"

O investimento na qualidade da educação e ensino público tem retorno garantido. Ontem escrevi exactamente no mesmo o sentido que o texto da Inês Cardoso.

Matemática 1 - 0 Cidadania

DA DELINQUÊNCIA EM CONTEXTO ESCOLAR

Lê-se no JN que segundo dados do Programa Escola Seguras ocorrências criminais em contexto escolar têm vindo nos últimos três anos lectivos.

Trata-se de um universo complexo e, como tudo em educação, sem situações milagrosas.

Como é sabido e reconhecido a instituição escola é de alguma forma um espelho das comunidades em cada momento da história pelo em comunidades com índices de criminalidade significativos, com níveis de desesperança e dificuldades, com alterações nos quadros de valores, não será estranho que tal clima se reflicta no contexto escolar. 

No entanto, tal como nos resultados escolares, também se deseja e em muitas escolas acontece que a escola possa fazer a diferença em matéria de comportamentos.

Para que tal possa acontecer é necessário mais do que o desejo, a retórica e a boa vontade e empenho de direcções, professores, técnicos, funcionários, alunos e pais.

Algumas notas avulsas e sem hierarquia de importância.

Apesar de sabermos que o trabalho desenvolvido no âmbito da Formação Cívica seria pouco interessante em algumas escolas o seu desaparecimento dos conteúdos curriculares obrigatórios não poderia ter acontecido.

Muitas escolas procuram desenvolver projectos e iniciativas neste âmbito mas faltam recursos docentes e técnicos.

Nos espaços curriculares existentes dificilmente cabem abordagens mais diferenciadas face à pressão decorrente de programas demasiado extensos e prescritivos. A esta situação acresce o número de alunos por turma que se verifica em muitos territórios educativos apesar das habilidades na referência a rácios que não espelham a realidade. Não é certamente por acaso que na generalidade das instituições de ensino privado que conheço continuam a existir espaços curriculares e actividades dedicadas à formação pessoal dos alunos a existir mas o desinvestimento na escola pública tem, evidentemente, consequências.

Faltam professores que possam desenvolver projectos com impacto nos comportamentos dos alunos, faltam técnicos, psicólogos por exemplo que podem ser um contributo para minimizar risco de comportamentos desajustados e mediar o trabalho com famílias.

Faltam funcionários, assistentes operacionais, que com alguma formação permitam melhor acompanhamento de recreios e outros espaços escolares minimizando o risco de comportamentos desajustados.

Falta uma menor carga burocrática em cima do trabalho de docentes e um clima de maior serenidade nas escolas, uma variável reconhecidamente com impacto nos comportamentos de todos os que nela vivem.

Procurar responder desde cedo aos riscos de comportamento socialmente inadequados é um investimento com retorno garantido.

No entanto, como sempre, é uma questão de opção política.

O SENHOR GOVERNADOR E A LUA

No Expresso de hoje encontra-se uma entrevista com o Governador do Banco de Portugal extraordinariamente elucidativa do que tem sido o seu mandato à frente da estrutura de regulação e supervisão da banca com os resultados devastadores que se conhecem mas que Carlos Costa teima em desconsiderar.

Referindo-se ao Novo Banco e a uma insistência do jornalista sobre o risco de, mais uma vez, os contribuintes serem chamados a cobrir a incompetência da regulação e os desvarios e mesmo ilegalidades e trafulhices das administrações bancárias, o Governador do BdP tem uma afirmação surpreendente.

“Se me der algum endereço na Lua para onde se possa mandar a factura, eu mando”. Isto mesmo, leram bem.

Este tipo de discurso é de uma indignidade e despudor sem nome. A sua incompetência custa-nos a todos muitos milhões e Governador, armado em engraçadista, responde que na Lua não haverá quem possa pagar. Pois não, nós os que vivemos com os pés na Terra pagamos e bem.

É verdade que a falta de supervisão e regulação eficaz e séria já vem de trás, do sonolento consulado de Vítor Constâncio à frente do BP cuja competência foi , aliás, recompensada com a direcção no Banco Central Europeu e a minudência salarial de mais de 900 €  por dia durante 2015.

É um despudor.

Senhor Governador, o senhor não é parte da solução, nunca foi e já não será. É parte significativa do problema e não estou a branquear a actuação das administrações que muito provavelmente ficará impune, não misturo responsabilidades.

Mas é importante que assuma a sua, gente de bem é assim que procede.

LIVROS, LEITURA E ESCOLA

Em encontro que hoje terminou, 2. ºEncontro de Literatura Infanto-Juvenil da Lusofonia da Fundação “O Século”, discutiu-se o papel e o trabalho dos professores-bibliotecários e da Rede de Biblioteca Escolares na promoção da leitura envolvendo alunos e professores. Foi também a abordada as circunstâncias difíceis em que muito deste trabalho é realizado e, apesar disso, do bastante que se vai fazendo.

Recordo também uma entrevista de Janeiro de 2014 de Teresa Calçada, até à altura responsável pela Rede de Bibliotecas Escolares, em se focava o papel dos recursos, livros e bibliotecas, e da sua acessibilidade bem como do impacto das novas tecnologias e os riscos decorrentes das dificuldades económicas para este tipo de trabalho.

Retomo algumas notas sobre uma matéria que me parece importante.

Como várias vezes tenho afirmado e julgo consensual, a questão central, embora importante, não assenta nos livros, bibliotecas (escolares ou de outra natureza) ou no papel dos "tablets", a questão central é o LEITOR, ou seja, o essencial é criar leitores que, quando o forem, procurarão o que ler, livros por exemplo, espaços ou recursos, biblioteca, casa ou escola e suportes diferente, papel ou electrónico.

Creio que também estaremos de acordo que um leitor se constrói desde o início do processo educativo. Desde logo assume especial importância o ambiente de literacia familiar e o envolvimento das famílias neste tipo de situações, através de actividades que desde a educação pré-escolar e 1º ciclo deveriam, muitas vezes são, estimuladas e para as quais poderiam ser disponibilizadas aos pais algumas orientações.

Nos primeiros anos de escolaridade é fundamental uma relação estreita com a leitura, não só com os aspectos técnicos, por assim dizer, da aprendizagem da leitura e da escrita da língua portuguesa, mas um contacto estreito e regular com a actividade de leitura, seja do que for, considerando motivações e culturas diferenciadas apresentadas pelos alunos.

Só se aprende a ler lendo, só se aprende a escrever, escrevendo, etc.

Neste contexto, não posso deixar de ficar um pouco preocupado com o rumo da educação escolar, neste caso centrando-me no 1º e 2º ciclos, com a introdução das metas de aprendizagem com os conteúdos e volume que apresentam.

Como muitas vezes tenho afirmado e alguns estudos vão demonstrando, as metas curriculares, tal como estão definidas na formulação e quantidade, pois não tem que ser assim, transformam o trabalho do professor com turmas lotadas na gestão de uma checklist de realizações.

Neste contexto curricular não parece fácil encontrar o tempo para ler, apenas ler, algo imprescindível para a criação de hábitos de leitura.

A relação das crianças com os materiais de leitura e escrita assentará, provavelmente de forma excessiva, nos manuais, na aquisição pressionada dos “objectivos” e "descritores" e pouco mais. Restará o tempo das AECs onde, apesar de algumas experiências interessantes, também nem sempre se encontram os conteúdos mais adequados e o tempo de casa que em muitas famílias, cada vez mais famílias, é curto.

Neste contexto, embora desejasse muito estar enganado, acho difícil construir miúdos ou adolescentes leitores que procurem livros em casa, em bibliotecas escolares ou outras e que usem o "tablet" para ler e não para uma outra qualquer actividade do mundo que tornam acessível.

Oxalá me engane mesmo.

SMS - Sossega, Medo Sentido

Sossega, medo sentido.

Vêem-me só e avisam,

cuidado com as companhias.

Porquê

são as companhias que me cuidam.

Não entendem.

Queixam-se do meu silêncio.

Porquê

todos falam de mim e ninguém fala comigo.

Não entendem.

Parecem com medo de mim.

Porquê

o meu medo é ainda maior.

Escondo-me com os fones

no máximo para não o ouvir,

o medo sentido.

Não entendem.

Dizem que me porto mal.

Porquê

só procuro um porto bom.

Não entendem.

É preciso pensar no futuro, dizem.

Porquê

o meu amanhã,

vai ser igual ao hoje,

igual ao nada.

Não entendem.

Sossega, medo sentido.
(2007)

TAMBÉM TU MOODY'S

Será que o elogio dos abutres da agêngia de rating Mooddy's ao Orçamento e à sua aprovação significa que também a Moody's está a virar à esquerda?

Depois de Passos Coelho empreender a grande marcha  pela recuperação da social-democracia agora a Moody's vem elogiar o Orçamento da geringonça.

Aguardo com alguma expectativa as próximas declarações da Senhora Merkel e do Senhor Wolfgang Schäuble afirmando também a sua aproximação a teses mais à esquerda.

A questão é que uma rapaziada como Durão Barroso, o pessoal do Observador e todos os comentadores do discurso catastrófico e do secreto desejo, quanto pior melhor, podem vir a ficar "entalados", por assim dizer.

NÃO HAVIA NECESSIDADE

Não havia necessidade. O BE entende por bem acentuar publicamente a aprovação da adopção de crianças por casais homossexuais com um cartaz que me parece um péssima opção.

Quem acompanha este espaço sabe que sempre tive uma posição claramente favorável pensando nos interesses de muitas crianças institucionalizadas e nos direitos das pessoas.

O cartaz envolvendo a figura e a referência a Jesus Cristo é de facto uma escolha infeliz, para ser simpático. Esta apreciação não decorre de nenhuma posição “politicamente correcta”, de um discurso do “respeitinho” e, muito menos, de alguma reserva face à liberdade de expressão.

Trata-se “apenas” de uma abordagem de natureza mais ética e considerando os objectivos da campanha do BE.

Sabemos todos que na adopção por homossexuais, o argumentário contra, mais do que em matéria científica que não o suporta, assenta em matéria de valores. Considerando que a defesa da adopção também envolve valores, para do suporte científico, entendo que trazer desta forma os valores para a discussão é um verdadeiro e sério tiro no pé que me parece de alguma irresponsabilidade e com o efeito contrário ao pretendido.

Uma deputada do BE, Sandra Cunha, lê-se no Público Sandra Cunha, sabe que “provavelmente” o cartaz vai gerar polémica, mas considera-a “bem-vinda”, porque “faz com que as pessoas discutam o tema”.

É um argumente fraquinho e evidentemente não convincente. Promover a discussão de um qualquer tema através de uma provocação grosseira ao nível dos valores é a melhor maneira de não ter discussão, de radicalizar posições e discursos. Esta discussão deve sempre assentar na defesa do superior interessa da criança, na defesa do cumprimento de direitos humanos fundamentais.

Este cartaz é um disparate de mau gosto, provocatório no pior dos sentidos e um mau serviço prestado a esta causa.

OS MIÚDOS A QUEM DÓI A ALMA

Nas últimas semanas tenho tido várias conversas com educadores e professores e, independentemente do pretexto para o seu início, s diálogos vão quase sempre parar aos prolemas que os miúdos, mais novos ou mais velhos, vão mostrando.

Os tempos estão difíceis e crispados para boa parte dos adultos, incluindo naturalmente os educadores, e para os miúdos a estrada também não está fácil de percorrer. 

Alguns vivem, sobrevivem, em ambientes familiares disfuncionais que comprometem o aconchego do porto de abrigo, afinal o que se espera de uma família. 

Alguns percebem, sentem, que o mundo deles não parece deste reino, o mundo deles é um bairro insustentável que, conforme as circunstâncias, é o inferno onde vive ou o paraíso onde se acolhe e se sente protegido. 

Alguns sentem que o amanhã está longe de mais e um projecto para a vida é apenas mantê-la. Alguns convencem-se que a escola não está feita para que nela caibam. 

Alguns sentem que podem fazer o que quiserem porque não têm nada a perder e muito menos acreditam no que têm a ganhar.

Alguns outros vivem em famílias em que aparentemente não (lhes) falta nada … a não ser o essencial, afecto, tempo, disponibilidade.

Alguns outros ainda vivem meio abandonados, quase entregues a si próprios mesmo no meio da família.

Alguns destes miúdos, sobretudo os mais novos, vão carregar para a escola uma dor de alma que sentem mas não entendem, por vezes. A escola também sente, naturalmente, dificuldade em ler e ajudar estas crianças, falta o tempo sobra o currículo, faltam os apoios sobra a burocracia, falta o tempo sobra uma eternidade na escola, etc.

Não, não tenho nenhuma visão idealizada dos miúdos, nem acho que tudo lhes deve ser permitido ou desculpado e também sei que alguns fazem coisas inaceitáveis e, portanto, não toleráveis.

Só estou a dizer que muitas vezes a alma dói tanto que a cabeça e o corpo se perdem e fogem para a frente atrás do nada que se esconde na adrenalina dos limites.

Espreitem a alma dos miúdos, sem medo, com vontade de perceber porque dói e surpreender-se-ão com a fragilidade e vulnerabilidade de alguns que se mascaram de heróis para uns ou bandidos para outros, procurando todos os dias enganar a dor da alma.

NÃO É POR PRESSA, APENAS CURIOSIDADE

Eu sei que ainda só estamos perto do final do segundo período escolar pelo que falta imenso tempo para o final do ano lectivo.

Eu sei que escolas, direcções,  professores, alunos e famílias têm uma larguíssima expeeriência na gestão de mudanças, prazos apertados, planeamento apressado, falta de informação, etc.

Eu sei que todas as equipas ministeriais têm sempre todas as situações bem controladas e o planeamento bem estruturado.
No entanto, talvez não fosse descabido saber quando se realizarão as provas de aferição já anunciadas.

Não é por nada de importante, apenas curiosidade.

Depois ... a gente adapta-se. como sempre. Não é que gostemos e seja postivo, apenas não estranhamos.

TAL PAI, TAL FILHO

Um estudo realizado pela Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e hoje divulgado vem, de novo, sublinhar a forte relação entre variáveis de natureza social e económica, nível de escolaridade das mães por exemplo, e o sucesso escolar dos filhos.

Nada de estranho, a capacidade preditora da variável escolaridade dos pais, em particular a das mães no nosso caso, relativamente ao percurso escolar dos filhos é ainda muito significativa e comprovada em múltiplos estudos em diferentes paragens. A análise dos resultados escolares em exames nacionais cruzando com a habilitação escolar dos pais mostra isso mesmo. Como exemplo e considerando os exames de 2014, na escola pública melhor colocada, a Escola Raul Proença, nas Caldas da Rainha, a média das habilitações das mães, é de 12 anos e tem 8,6% dos seus alunos oriundos de famílias carenciadas apoiados no 1º escalão da acção social escolar.

Na Escola Secundária de Resende que apresentou a média mais baixa, 7,3 valores, as mães dos alunos têm, em média, apenas o ensino primário completo, 5,1 anos de estudo, e tem no escalão mais carenciado 30% dos alunos.

Recordo também uma análise da OCDE, cruzando os resultados escolares dos alunos de diferentes países no Estudo comparativo PISA relativos a 2012 com as profissões dos pais, mostra que em Portugal, mais do que noutros países, os filhos de pais mais qualificados têm melhores resultados.

Na verdade, desde sempre que os estudos, designadamente no âmbito da sociologia da educação, associam a carreira escolar e o estatuto profissional dos filhos ao nível de escolaridade e estatuto económico dos pais.

Também sabemos que isto é tanto mais evidente quanto maiores são os níveis de desigualdade. Em Portugal verifica-se um dos maiores fossos entre ricos e pobres da União Europeia pelo que a relação entre os níveis escolar e salarial dos pais e os dos filhos é ainda mais forte. O trabalho agora apresentado vem, mais uma vez, confirmar a realidade que conhecemos, a incapacidade da escola de promover mobilidade social, ou seja, o nível de escolaridade dos pais marca de forma excessiva o nível atingido pelos filhos. A situação sempre assim foi, ainda me lembro de quando era pequeno, haver quem se admirasse do meu pai, um serralheiro, ter decidido que eu continuaria a estudar.

Acresce que as circunstâncias conjunturais, provavelmente estruturais, que vivemos permitem, aliás, admitir uma mobilidade social descendente produzindo uma classe de "novos pobres", que tendo anteriormente ascendido a patamares médios se sentem agora em processo significativo de degradação das condições e qualidade de vida. Neste contexto, a que se junta uma política educativa  dos últimos anos que parecia ter como desígnio a selecção através sucessivos crivos que não garantem equidade nas oportunidades, a educação e a qualificação não promoverão mobilidade social ascendente.

Deste quadro, resulta uma complexa situação que poderemos de forma simplista colocar nestes termos, a escola ao acabar por reproduzir a desigualdade social à entrada, compromete o papel fundamental que lhe cabe na promoção da mobilidade social, ou seja, a escola que deveria ser parte da solução, na prática, corre o risco de continuar a ser parte do problema. No entanto e apesar disto, creio que muito poderá e deverá ser feito no sentido da promoção efectiva da chamada e distante equidade e igualdade de oportunidades. Aliás, talcomo no Estudo se demonstra, felizmente, temos muito boas experiências que mostram que a escola pode, deve, de facto, fazer a diferença.

Do meu ponto de vista, muitas vezes aqui afirmado, a questão central é a qualidade na escola pública. Esta qualidade deverá assentar em três eixos fundamentais, a qualidade considerando resultados, processos, autonomia e gestão optimizada de recursos, segundo eixo, qualidade para todos, a melhor forma de combater os mecanismos de exclusão e a desigualdade de entrada e, terceiro eixo, diferenciação de metodologias dos percursos de educação e formação. Esta diferenciação de percursos deve passar, e temos registado progressos nesta área, por uma oferta bastante mais variada ao nível do secundário possibilitando a muitas jovens completar este nível de ensino com competências profissionais, isto é que é fundamental. Também ao nível do ensino superior, com o trabalho no âmbito do ensino politécnico se criam condições para processos de qualificação mais curtos e mais diversificados.

No actual cenário, quando se entende e espera que a educação e qualificação possam ter um papel decisivo na minimização de assimetrias, as políticas, os custos e a dificuldade de acesso podem, pelo contrário, alimentar essas assimetrias e manter a narrativa, "tal pai, tal filho", pai (mãe) letrado, filho letrado e pai (mãe) pouco letrado, filho pouco letrado.

Assim sendo, urge a definição de uma política educativa para o médio prazo, estabelecida com base no interesse de todos, com definição clara de metas, recursos, processos e avaliação. A continuar na deriva a que nas última décadas nos entregamos, daqui a algum tempo um novo estudo ou a OCDE virá dizer exactamente o mesmo.

QUALIFICAÇÃO SUPERIOR, LUXO OU NECESSIDADE?

Segundo um estudo da Federação Académica do Porto, hoje divulgado, as alterações nos cálculos dos rendimentos familiares para acesso às bolsas para frequência do ensino superior fazem com que actualmente para aceder à bolsa mínima seja actualmente necessário ser quase duas vezes mais pobre que em 2010.

A propósito da mesma questão coloquei não há muito tempo um texto que agora retomo dada actualidade da reflexão.

De acordo com o Relatório da OCDE, Education at a Glance 2015, os custos da frequência de ensino superior em Portugal suportados pelo universo privado, sobretudo as famílias, é o mais alto da União Europeia, 45.7%.

Ainda segundo o relatório "Sistemas Nacionais de Propinas e Sistemas de Apoio no Ensino Superior 2015-16", da rede Eurydice da União Europeia apenas Portugal e a Holanda cobram propinas a todos os alunos do ensino superior, sendo também Portugal um dos países com valores de propina mais altos. Já em 2011/2012 dados também da rede Eurydice mostravam que Portugal tinha o 10º valor mais alto de propinas na Europa, mas se se considerassem as excepções criadas em cada país, tem efectivamente o terceiro valor mais alto de propinas.

Recordo que no início de 2014 um estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava, sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar. É também preocupante o abaixamento que se tem vindo a verificar de procura de ensino superior apesar deste ano se ter registado uma pequena subida. As dificuldades económicas são a principal razão para não continuar.

Por outro lado, talvez seja de considerar o impacto da tão perversa quanto errada ideia do "país de doutores" que se foi instalando com o precioso auxílio de alguma imprensa preguiçosa e negligente pois não corresponde à verdade e que alimentando a ideia de que "estudar não vale a pena", representa um verdadeiro tiro no pé. Promove ainda o risco dos cidadãos desinvestirem em projectos de vida que passem pela qualificação, a verdadeira alavanca do desenvolvimento e, portanto, do futuro.

Ainda neste contexto, em 2012 foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa que contribui para desmontar um equívoco que creio instalado na sociedade portuguesa. Comparativamente a muitos outros países da Europa, Portugal tem um dos mais altos custos para as famílias para um filho a estudar no ensino superior, ou seja, as famílias portuguesas fazem um esforço bem maior, em termos de orçamento familiar, para que os seus filhos acedam a formação superior. Se considerarmos a frequência de ensino superior particular o esforço é ainda maior. Percebe-se assim a taxa altíssima de jovens que exprimem a dificuldade de prosseguir estudos.

As dificuldades pelas quais passam muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no sistema privado, são, do meu ponto de vista, considerados frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.

Para reforçar a ideia de que não somos, definitivamente, um "país de doutores" importa sublinhar que, apesar dos progressos dos últimos anos, estamos muito longe de poder vir a cumprir a meta a que nos comprometemos com a UE para 2020, 40% de pessoas licenciadas entre os 30 e os 34 anos. É certo que algumas habilidades com a “meia licenciatura” podem dar um contributo mas não da melhor maneira

A qualificação é a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que apesar de ser um bem caro é imprescindível.

DO ENSINO PÚBLICO E DO ENSINO PRIVADO

Estou cansado desta argumentação demagógica, defendem a escola pública mas têm os filhos no ensino privado.

Elogios à escola pública e filhos na escola privada

PAULO SIMÕES LOPES 

24/02/2016 - 06:25

O ensino contratualizado (do estado e de iniciativa privada) é parte da solução, e não parte do problema.

Na verdade, ouço muitas vezes estas afirmações que a que se recorre à falta de outros argumentos.

Como aqui tantas vezes tenho afirmado, a existência de um sistema de educação e da escola pública, com recursos, com investimento, com professores qualificados e valorizados, é a ferramenta mais poderosa de desenvolvimento e de promoção da mobilidade social.

Outras tantas vezes tenho afirmado que defendo a existência de sub-sistema eucativo privado que também pode constituir uma forma de pressão para a qualidade na educação e escola pública,

Outras tantas tenho afirmado que não defendo o financiamento público às estuturas privadas a não ser no modelo antigo mas devidamente regulado de inexistência COMPROVADA de resposta na escola pública nessa área.

Outras tantas vezes tenho afirmado que a designada "liberdade de educação" da forma que a generalidade dos seus arautos a defendem por cá mais não é que uma forma de financiar negócios privados aos quais boa parte da população escolar nunca terá acesso. Alunos mais vulneráveis comprometem resultados, prestígio e rankings.

Fica agora o registo, o meu filho frequentou um jardim de infância da rede social e do 1º ano ao doutoramento esteve sempre no ensino público. Se agora começasse seguiria o mesmo trajecto. Esta afirmação não serve para nada, não muda nada, mas estou farto de manhosices.

Argumentem, defendam uma outra visão para a educação, é legítimo, as diferenças ideológicas são próprias de sociedades abertas e democráticas, mas, por favor, façam-no de uma forma séria.

DO ORÇAMENTO DE ESTADO E DA BIRRA DE ESTADO

O Orçamento de Estado que hoje foi aprovado não é de ninguém, é assim uma espécie de Orçamento abandonado, órfão. Não deixa de ser mais uma inovação na nossa estimulante cena política.

Não é do PS porque Bruxelas não deixou e ... Bruxelas é que manda.

Não é do PSD por que não concorda.

Não é do CDS-PP porque não concorda.

Não é do Bloco, porque o Bloco diz que não é o seu Orçamento.

Não é do PCP porque o PCP diz que não é o seu Orçamento.

Não é do PAN porque não está contra mas também não está a favor.

Finalmente e para que conste este Orçamento também não é meu. 

Também ahei curiosa a birra de Estado. Não concordo, voto contra e não apresento qualquer alternativa.

Os grandes estadistas são assim ... sem alternativa.

PS - Deve ser uma profunda estupidez mas ainda assim prefiro uma opção que proteja rendimentos do trabalho, de pensões e reformas e recorra na procura de receita a impostos indirectos o que permite ao cidadão alguma soberania, (ainda se lembram da palavra?) nas decisões referentes a gastos. 

DE PEQUENINO É QUE SE TORCE ... O DESTINO

No DN lê-se que existem milhares de crianças em lista de espera para creches e jardins-de-infância no chamado sector social em as mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível para muitas famílias.

Segundo o trabalho do DN haverá instituições em que número de candidaturas é oito vezes superior à capacidade de resposta.

Como muitas vezes aqui tenho referido, a falta de respostas e recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3, creches ou amas, e dos 3 aos 6 anos, a educação pré-escolar, é um dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos, levando aos conhecidos e reconhecidos baixos níveis de natalidade entre nós, 30 % das mulheres portuguesas têm apenas um filho. Continuam a faltar verdadeiras políticas de família que possam minimizar este cenário. Veja-se o que nesta matéria foi feito com bons resultados pela França.

A alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras. Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento à maternidade.

É importante referir que alguns estudos revelam que as mulheres portuguesas são, de entre as europeias, as que mais valorizam a carreira profissional e a família, a maternidade e também é sabido que as mulheres portuguesas são das que mais tempo trabalham fora de casa o que dificulta a conciliação que desejam entre profissão e parentalidade.

É sabido que muitas famílias estão a sentir enormes dificuldades em assegurar a permanência dos miúdos nas creches e nos jardins-de-infância por razões económicas aumentando significativamente a retirada de crianças com o acentuar da crise com picos verificados em 2011, 2012 e 2013. As Instituições procuram, apesar das dificuldades que elas próprias enfrentam, flexibilizar, até ao limite possível, custos e pagamento tentando evitar a todo o custo que os miúdos deixem de frequentar os estabelecimentos. Acresce a quebra da natalidade que a situação induz.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Assim, existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação dos mais pequenos é uma delas.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Esperemos que, cumprindo decisões do Governo anterior e a intenção do actual, rapidamente possa ser garantido o acesso à educação pré-escolar aos três anos e criadas respostas acessíveis, física e economicamente, às famílias dos 0 aos três anos, cumprindo a acessibilidade universal à educação de infância.

Existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação dos mais pequenos é uma delas. Os riscos que correm estes miúdos obrigados a abandonar a educação pré-escolar por questões económicas são elevados e, obviamente, contribuem para perpetuar assimetrias sociais e a falta de mobilidade social de que a educação é a principal ferramenta.

DA SÉRIE METE-ME ESPÉCIE

Mete-me espécie assistir ao festival de trocatintismo que se instalou na Assembleia da República para a discussão do Orçamento de Estado.

Será que aquelas almas conseguirão rever as suas intervenções e não sentir um pingo de pudor?

Tanta demagogia, tanta hipocrisia, tanta cambalhota, tanta mentira, tanta manha.

Poupem-nos!

OS SÁBIOS E OS MIÚDOS SÁBIOS

Era uma vez, estavam dois miúdos num parque, um desses sítios que algumas terras têm para os mais pequenos brincarem. Não havia muita gente. Os miúdos, às tantas, rebolavam no chão um bocado engalfinhados.

Passou um médico e pensou que eles talvez se magoassem porque aquelas brincadeiras podem ser perigosas.

Passou um antropólogo e pensou como ainda provavelmente se realizam lutas simbólicas por territórios, apesar das mudanças culturais.

Passou um pai e pensou como era possível que as crianças estivessem ali sozinhas nos dias que correm.

Passou um professor e pensou como seria mais útil que estivessem a ler algo de interessante.

Passou um sociólogo e pensou como desde cedo se procura hierarquizar as relações sociais.

Passou um psicólogo e pensou como começa a ser tão frequente o bullying.

Passou um padre e pensou como os padrões morais que regem os comportamentos se alteram e a violência se instala.

Passou outro miúdo e perguntou “Estão a brincar a quê?”. Responderam os outros, “Às lutas, também queres brincar?”, “Quero”.

E ficaram três miúdos a rebolarem-se no chão um bocado engalfinhados. E felizes.

A SALA DE AULA DO FUTURO

Achei muito interessante a experiência em desenvolvimento em seis escolas com outras 24 em preparação intitulada "Sala de Aula do Futuro", SAF. A ideia é oriunda da Bélgica, está também em experiência noutros países e parece interessar aos alunos e professores envolvidos.

Ainda bem que assim é. Em educação a mudança em direcção ao futuro é sempre estimulante e necessária. Ao que se lê no DN o Governo também acarinha o modelo e apoia o seu desenvolvimento.

Fiquei, no entanto, com uma pequena dúvida.

Enquanto não chega o futuro que fazemos com e nas salas de aula do presente?

PELA VISÃO, " A PESADA AGENDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"

Umas notas na Visão sobre os dias sem fim e as actividades sem fim que transformam a vida de muitas crianças e a adolescentes em agendas altamente preenchidas. Acresce ainda a pressão e exigência para a excelência e a "produtividade" em todas as muitas actividades em que se envolvem.

Algumas, mais do que imaginamos não aguentam. Ou aguentam a que custo?

"Dito de outra maneira, os mais novos são cada vez mais pressionados para a produção e alto nível de rendimento. Esta pressão surge cada vez mais cedo pois, supõe-se, ganharão “vantagens competitivas” num mundo, ele próprio, altamente competitivo."

UM MESTRE, ANTÓNIO COIMBRA DE MATOS

A não perder a entrevista de um Mestre, Coimbra de Matos, no Público. Ouvir ou estar com Coimbra de Matos é sempre um gozo, mesmo quando  não concordamos.
É provavelmente o nome mais respeitado da psicanálise em Portugal. António Coimbra de Matos, 86 anos, dedicou grande parte da sua actividade ao estudo da depressão. Admite que estaremos provavelmente a viver um período de depressão colectiva. Deitámos o país no divã do psicanalista.

BOA NOTÍCIA, UMA NOVA AVALIAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou que se realizará em 2017 uma avaliação aos centros,unidades e laboratórios de investigação. Essa avaliação será realizada com base num conjunto de critérios a definir por um grupo de trabalho que, deve registar-se, é coordenado por uma investigadora da área das Ciências Sociais, uma área fortemente penalizada pela negrura crática que se abateu sobre o sistema de investigação em Portugal.

Esta nova avaliação, os seus objectivos e a metodologia anunciada é uma muito boa notícia face ao que foram os últimos anos em matéria de avaliação de ciência produzida em Portugal e o seu devastador impacto no financiamento à investigação.

A coisa resume-se facilmente. A Fundação para a Ciência e Tecnologia contratou uma moribunda European Science Foundation para um trabalho extraordinário, liquidar parte significativa das estruturas de investigação existentes em Portugal.

Definiu à partida que metade das entidades deveria ser eliminada logo na primeira fase e a ESF que fizesse o trabalho. Para dar suporte às decisões recorreu-se de forma absolutamente delirante à tirania dos índices bibliométricos através da Elsevier e constituíram-se equipas de avaliadores que sem dar a cara se dispuseram a fazer o trabalho sujo, eliminar 50% dos centros e laboratórios da passagem à fase seguinte da avaliação, objectivo constante do contrato estabelecido como veio a saber-se posteriormente.

O resultado deste tenebroso processo é conhecido com sucessivos exemplos de avaliações sem fundamento e tomadas de posição de investigadores e estruturas, quer em Portugal, quer no estrangeiro.

Nas avaliações realizadas verificou-se de tudo, critérios ambíguos e falta de transparência, avaliação de áreas científicas por avaliadores fora dessa área e sem peso científico, avaliações completamente contraditórias, mal fundamentas, sobre o mesmo trabalho, ignorância sobre algumas temáticas em avaliação, desconhecimento das variáveis contextuais, etc.

O resultado pretendido pela FCT foi atingido, boa parte do tecido de investigação em Portugal foi, vai ser, destruído. Muitos Laboratórios e Centros de investigação com resultados importantes e reconhecidos têm fortemente comprometido, quando não impossibilitado, o seu trabalho. É uma irresponsabilidade ética e politicamente delinquente. Aliás, correm ainda processos de recurso e mesmo de natureza legal face a esse desastroso processo e suas consequências

Nada disto quer dizer, evidentemente, que a investigação não deva ser avaliada e escrutinados os apoios financeiros.

A questão é que esta avaliação deve ser séria e competente, com critérios claros e por avaliadores reconhecidos e competentes nas áreas que avaliam.

Por isso, a agora anunciada nova avaliação é, de facto, uma boa notícia.

EDUCAÇÃO E AUTONOMIA

A propósito da tragédia que envolveu a queda de uma criança que estava só em casa o Público apresenta uma peça sobre qual será a idade ajustada para que uma criança possa ficar sozinha em casa.

Alguns especialistas sugerem como aceitáveis os 12 ou 14 anos e outros afirmam que mais do que definir uma idade importa considerar, por exemplo, o nível de autonomia das crianças.

Antes de algumas notas repescadas de textos antigos referir que questões desta natureza me são frequentemente colocadas por pais ou educadores, a idade em que se pode começar a sair à noite, a ir sozinho para escola, questão a propósito da qual colaborei num trabalho do DN, etc.

Na verdade, sou dos que entendo que existam respostas definitivas para questões desta natureza, sendo certo que a segurança e bem-estar das crianças devem ser uma prioridade absoluta.

A decisão de pais e educadores a inquietações ou dúvidas desta natureza, recordo que no que diz respeito ao ficar só em casa muitas famílias confrontam-se com sérias dificuldades para assegurar a guarda dos filhos durante os prolongados horários laborais, deve ter subjacente uma outra matéria de natureza mais vasta e importante, a autonomia das crianças e a forma como a promovemos ... ou não.

De há muito e sempre que penso ou falo de educação me lembro de um texto de Almada Negreiros em que se afirma "... queria que me ajudassem para que fosse eu o dono de mim, para que os que me vissem dissessem: Que bem que aquele soube cuidar de si". Este enunciado ilustra, do meu ponto de vista, a essência da educação, seja familiar ou escolar, em qualquer idade.

De facto, o que se pretende num processo educativo será a construção de gente que sabe tomar conta de si própria da forma adequada à idade e à função que em cada momento se desempenha. Este entendimento traduz-se num esforço contínuo de promover a autonomia das crianças e jovens para que "saibam tomar conta de si próprios", no fundo, a velha ideia de, "ensinar a pescar, em vez de dar o peixe".

Parece-me fundamental que adoptemos comportamentos que favoreçam esta autonomia dos miúdos e dos jovens. No entanto, é minha convicção que por razões que se prendem com os estilos de vida, com os valores culturais e sociais actuais, com as alterações das sociedades, questões de segurança, por exemplo, estamos a educar os nossos miúdos de uma forma que não me parece, em termos genéricos, promotora da sua autonomia. A rua, a abertura, o espaço, o risco (controlado obviamente), os desafios, os limites, as experiências, são ferramentas fortíssimas de desenvolvimento e promoção dessa autonomia. É neste contexto que devem ser colocadas, trabalhadas e decidas as dúvidas sobre o que criança ou adolescente pode ou não fazer só.

Por outro lado, os miúdos são permanentemente bombardeados com saberes e actividades que serão obviamente importantes para o seu desenvolvimento e para o seu futuro mas, ao mesmo tempo, são miúdos, pouco autónomos, pouco envolvidos nas decisões que lhes dizem respeito cumprindo agendas que lhes não dão margem de decisão sobre o quê e o porquê do que fazemos ou não fazemos. Acabam por se tornar menos capazes de decidir sobre o que lhes diz respeito, dependem da "decisão de quem está à sua volta, companheiros ou adultos.

Um exemplo, para clarificar. Um adolescente não habituado a tomar decisões, a fazer escolhas, mais dificilmente dirá não a uma oferta de um qualquer produto ou um a convite de um colega para um comportamento menos desejável. É mais difícil dizer não do que dizer sim aos companheiros da mesma idade. Num sala de aula é bem mais provável que um adolescente tenha um comportamento adequado porque "decida" que é assim que deve ser, do que por "medo" das consequências.

Só miúdos autónomos, auto-determinados, informados e orientados sobre os riscos e as escolhas serão mais capazes de dizer não ao que se espera que digam não e escolher de forma ajustada o que fazer ou pensar em diferentes situações do seu quotidiano. Este entendimento sublinha a importância de em todo processo de educação, logo de muito pequeno, em casa e na escola, se estimular a autonomia dos miúdos.

Creio que este entendimento está pouco presente em muito do que fazemos em matéria de educação familiar ou escolar e para todos os miúdos.

Todos beneficiariam, miúdos e adultos.

É ASSIM UMA CRENÇA

As crianças quando são bem tratadas lidam tranquilamente e sem problemas com dois pais ou duas mães reais. Já o Professor Cavaco Silva lida mal logo com a ideia de existir uma família assim. É uma crença minha 

As crianças só precisam de ser bem cuidadas e amadas, independentemente do tipo de família. Quem quer ver isto vê, quem não quer ... não vê. Não é uma matéria de ciência, é de crença.

Ponto.

O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA, DE NOVO

O Professor David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação, participou nas Jornadas parlamentares do PSD e entendeu por bem atacar a intenção do Governo de gradualmente reduzir o número de alunos por turma.

O Professor David Justino, na linha dos ilustres economistas da educação, Hanushek, por exemplo, fez uns cálculos com base numa proposta antiga dos Verdes e concluiu que essa redução teria um custo anual de 750 milhões de euros. Acrescentou, cito “Os resultados são incertos mas os custos são certos”

Eu não sou um economista da educação mas se pegasse nos números do Relatório Técnico do Conselho Nacional de Educação sobre a retenção em Portugal divulgado em Fevereiro de 2015 veria e ouviria o Professor David Justino afirmar que são retidos em Portuga em cada ano 150 000 alunos e que o custo estimado acrescido por cada aluno que chumba é de 6500 €. Bom,  … é só fazer as contas 975 milhões de euros. Mas eu não sou economista da educação pelo que isto deve estar errado.

Na verdade já não há saco. É o discurso habitual dos economistas da educação. Minimizam o impacto dos factores culturais, contextuais, por exemplo, quando analisam os efectivos de turma em alguns países, o eterno exemplo dos países asiáticos, que obtêm bons resultados genéricos. Crato era um defensor claro destas perspectivas, lembro-me dele afirmar repetidamente que os estudos não evidenciam relação directa entre o número de alunos por turma e os resultados escolares, o incontornável exemplo de países asiáticos quando a OCDE também alertava para o risco do aumento do número de alunos por turma verificado em Portugal.

Este tipo de argumentação é habilidoso, o número de alunos por turma é apenas uma das variáveis componentes de um processo complexo e, só por si, insuficiente para explicar os resultados. Necessita sem qualquer dúvida de ser considerado tendo em conta as características dos diferentes territórios educativos. Esquecer ou desconhecer isto é grave.

Por princípio, turmas menores, dentro de parâmetros razoáveis, favorecem a qualidade do trabalho dos professores e dos alunos com naturais consequências nos resultados escolares e no comportamento.

No entanto, é também necessário considerar as diferenças de contexto, isto é, a população servida por cada escola, as características da escola, a constituição do corpo docente, os recursos disponíveis, etc., sendo ainda de sublinhar que a qualidade e sucesso do trabalho de professores e alunos depende de múltiplos factores, sendo que a dimensão do grupo é apenas um, ou seja, importa considerar, vejam-se relatórios e estudos nesta área, as práticas pedagógicas, os processos de organização e funcionamento da sala de aula e da escola, bem como o nível de autonomia de cada escola ou agrupamento. 

Em termos mais concretos, em algumas escolas, mesmo no sistema público, uma turma de 25 alunos ou mais pode ser ingerível e o sucesso dificilmente alcançável, enquanto noutras escolas a realidade pode ser bem diferente, com contornos mais tranquilos. Acresce nesta matéria importância da qualidade do trabalho em turmas com alunos com necessidades educativas especiais o que, evidentemente, deve ser considerado na análise do efectivo de turma.

Diga-se ainda que quase que seria dispensável referir a diferença entre trabalhar com trinta alunos num estabelecimento privado de acesso condicionado ou o mesmo número de alunos num mega agrupamento de uma escola pública em que um professor lida com várias turmas, centenas de alunos ou se desloca entre escolas para trabalhar.

David Justino esquece mas não desconhece que a educação é mais do que economia, os estudos de "input-output" são curtos para explicar sucesso ou insucesso, importa considerar variáveis de processo e de contexto.

Creio que este discurso de David Justino se deve enquadrar na luta política da partidocracia que tem na educação, um terreno de particularmente apetecível e relevante. 
Como não sou economista da educação também acho que em educação não há despesa há investimento ainda que se combata desperdício e ineficácia.

GOSTEI DE LER, "PALMAS PARA A ACADEMIA"

Gostei de ler o texto de Nuno Pacheco "Palmas para a Academia". Deixem a Língua Portuguesa em paz, não a abastardem, ensiná-la bem é a questão essencial. A língua portuguesa, como qualquer estrutura viva, encontrará os caminhos da mudança, no necessário, quando necessário.

OPINIÃO

Palmas para a Academia

NUNO PACHECO 

19/02/2016 - 00:05

O problema não é a ortografia, é o sistema de ensino. Voilà!

A QUEDA DE UM ANJO (enésimo episódio)

Desta vez em Lisboa. Uma menina de 5 anos faleceu em consequência da queda de um 21º andar no qual estava sozinha durante a noite.

O povo costuma dizer que “ao menino e ao borracho, põe Deus a mão por baixo". Agora não aconteceu, a tragédia foi definitiva. 

Dada a regularidade destes episódios, algumas notas, de novo.

De acordo com a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, dados de 2013, em dez anos, mais de 100 crianças morreram e 40 mil foram hospitalizadas devido a quedas, grande parte das quais em edifícios (varandas ou janelas) e quedas de escadas.

Também as piscinas continuam anualmente a ser palco de acidentes com enorme gravidade ou fatais.

Continuamos a ser um dos países europeus em que acontecem maior número de acidentes domésticos com crianças. Nas mais das vezes verifica-se alguma negligência ou excesso de confiança da nossa parte, adultos, na vigilância dos miúdos a que se junta a inexperiência e o à vontade próprios dos mais pequenos.

A dor e a culpa que alguém pode carregar depois de episódios desta natureza serão, creio, suficientemente fortes para que deixemos de lado o aspecto da culpabilização que aqui nada acrescenta.

O que me parece importante sublinhar é que num tempo em que os discursos e as práticas sobre a protecção da criança estão sempre presentes, também se verifica um número altíssimo de acidentes, por vezes mortais, o que parece paradoxal. Por um lado, protegemos as crianças de forma e em circunstâncias que, do meu ponto de vista, me parecem excessivas e, por outro lado, em muitas situações adoptamos atitudes e comportamentos altamente negligentes e facilitadoras de acidentes que, frequentemente, têm consequências trágicas.

E não adianta pensar que só acontece aos outros.

DO DESPUDOR

É tão esclarecedor sobre o pântano da partidocracia a defesa do Governador do Banco de Portugal pelos mesmos que o atacavam por falhas na supervisão há algum tempo atrás.

Gente do PSD e do CDS/PP e os "ayatollahs" do Observador estão particularmente incomodados como os "ataques" ao competentíssimo Governador do BP cuja incapacidade de regular e supervisar já custou milhões de euros ao país com o BPN, o BPP, o BES, o Banif e o mais que adiante se verá.

A falta de supervisão e regulação eficaz e séria já vem de trás, do sonolento consulado de Vítor Constâncio à frente do BP cuja competência foi , aliás, recompensada com a direcção no Banco Central Europeu e a minudência salarial de mais de 900 €  por dia durante 2015. 

É um despudor.

A MATURIDADE DOS MIÚDOS

Um dia destes, no âmbito de um encontro informal com amigos e colegas de trabalho, acabaram por se juntar num canto da sala dois miúdos de sete ou oito anos, um deles filho dos donos da casa. Como era previsível, o miúdo da casa foi buscar uma série de brinquedos e no chão entretiveram-se a brincar durante algum tempo, a princípio sem grande envolvimento mas, de mansinho, a brincadeira começou a ser conjunta. Curiosamente foi dando para perceber que não trocavam palavra, apenas olhavam um para o outro e a brincadeira ia-se desenrolando. No fim do serão quando a família visitante se retirou o miúdo perguntou aos pais.

Ele não fala?

Fala, fala inglês, também sabes algumas palavras. Mas vocês não falaram.

É meu amigo.

Finalizou o miúdo com um encolher de ombros de indiferença.

A maturidade dos putos não pára de me surpreender, sobretudo quando comparada com a imaturidade dos adultos que nem falando a mesma língua se conseguem entender.

EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, QUALIDADE E "OUTSOURCING"

À primeira vista, os protagonistas desta história parecem trocados: em outubro de 2013, no governo PSD/CDS, o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares assinaram um protocolo para integrar em serviços da rede pública, nomeadamente nos centros de recursos para a inclusão (CRI) das escolas, um conjunto de terapias que eram oferecidas por entidades externas aos alunos com necessidades especiais ou de aprendizagem. Hoje, no Parlamento, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução para anular essa medida e regressar ao modelo anterior, em que as famílias destes estudantes recebiam subsídios de educação especial, para poderem contratar esses serviços a entidades privadas.

Desde o início que me parece que o que deveria ser repensado é todo o modelo no qual assenta a prestação de apoios especializados a alunos com necessidades educativas especiais a frequentar escolas de ensino regular.

Introduzir ajustamentos de natureza processual não muda significativamente o conjunto de problemas enormes verificados, falta de recursos, falta de apoios, tempos de apoio que seriam ridículos se não estivesse em causa crianças e jovens com problemas sérios, etc.

Este conjunto de problemas é bem conhecido por parte de milhares de famílias. Não estranham mas sabem, sentem, que os seus direitos não são cumpridos.

Qualidade e EDUCAÇÂO inclusiva não são muito compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing", na falta de articulação, coerência e de um maior envolvimento das escolas, apesar de algumas boas práticas que se conhecem. Trata-se alunos no cumprimento da sua escolaridade obrigatória para os quais os apoios são fundamentais.

Também é verdade que o processo de avaliação e decisão sobre necessidades e apoios carece de melhoria face a situações bem conhecidas para quem conhece estas matérias e às quais já me tenho referido.

UMA BOA NOTÍCIA

A confirmar-se é uma excelente notícia embora possa demorar a dar frutos.

É possível reverter comportamentos do autismo na fase adulta

De vez em quando é bom.

SIM. SÃO CAPAZES.

Agradecendo a partilha ao Paulo Prudêncio, do Blogue Correntes, aqui fica uma inspiração séria que gostava que se visse ... e reflectisse.

É verdade.

Sem ser por magia ou mistério quando acreditamos que os alunos, as pessoas com algum tipo de necessidade especial, são capazes, não se "normalizam" evidentemente seja lá isso o que for, mas são, na verdade, mais capazes, vão mais longe do que admitimos. Não esqueço a gravidade de algumas situações mas, ainda assim, do meu ponto de vista, o princípio é o mesmo, se acreditarmos que eles progridem, que eles são capazes de ... , o que fazemos, provoca progresso, o progresso possível.

E isto envolve professores do ensino regular, de educação especial, técnicos, pais, lideranças políticas e toda a restante comunidade.

A inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). Estas dimensões devem ser operacionalizadas numa perspectiva de diferenciação justamente para que acomodem a diversidade das pessoas.

É neste sentido que devem ser canalizados os esforços e os recursos que deverão, obrigatoriamente, existir.

A VOZ DA CRIANÇA. SERÁ?

No âmbito do tenebroso e pouco edificante caso que opõe em tribunal duas conhecidas figuras e que envolve a regulação parental dos filhos, pela primeira vez vai ser usada a possibilidade legal de a partir dos 12 anos ouvir a criança sobre a sua escolha fazendo-se representar por um advogado.

Parece-me clara a necessidade ouvir as crianças antes de decisões judiciais nesta matéria. São múltiplas as situações em que o “superior interesse da criança” não foi acautelado e algumas decisões são mesmo incompreensíveis.

No entanto, desde logo a indicação, escolha, do advogado que representará a “voz” da criança pode ser um processo inquinado e existir o risco de manipulação.

Na verdade, este tipo de processos, separações litigiosas, contêm enormes riscos de sofrimento para todos os envolvidos. A sua exposição pública, desejada, consentida ou sofrida aumenta esse risco.

A comunicação social e todos os actores envolvidos deveriam abordar esta questão com uma prudência que é inimiga da manchete, da devassa de pormenores mais ou menos sórdidos que sempre vêm ao de cima. Por outro lado, os pais, também em sofrimento, recorrem muitas vezes aos filhos como arma de arremesso na “luta” que os opõe.

Dada a particular vulnerabilidade das crianças neste processo e apesar de, partir dos 12 anos, podem ser representados e ouvidos na decisão, continua a caber aos Juízes a enorme responsabilidade da decisão que melhor acautele os seus interesses.

E esse … é também um problema como muitas decisões o demonstram.

OS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo que amanhã estará na numa audição com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia da República divulgou hoje à imprensa a defesa do financiamento a estes estabelecimentos mesmo quando na mesma zona existe capacidade de resposta em escolas públicas.

Como se sabe, dado o carinho de Nuno Crato pelo ensino privado, desde 2013 que tal possibilidade tem enquadramento legal.

Não fiquei surpreendido pela defesa deste financiamento por parte da AEEP.

O que verdadeiramente me deixou perplexo foi o argumento. Imaginem que o Estado deve financiar o funcionamento de estabelecimentos privados quando existe resposta pública em nome da liberdade de escolha das famílias.

A sério?! Eu pensava que a defesa deste financiamento seria em nome do negócio. Mas não. É em nome de uma coisa falaciosa a que chamam de liberdade de educação.

Parece-me natural que queiram ver protegidos os seus negócios e interesses mas meus caros, poupem-nos à ideia de que o fazem nome da liberdade de escolha.

Reafirmo que me parece absolutamente necessária a existência de um subsistema de ensino privado até como forma de regular a própria escola pública e para que, de facto, existam opções. Mas o que não me parece defensável é que a sua existência seja financiada com dinheiros públicos ao mesmo tempo que se tem verificado desinvestimento na educação e ensino público.

Assim não.

SINALIZADAS, REFERENCIADAS MAS ... TRAGÉDIA ACONTECE

Mais uma vez, como não é raro que a aconteça, esta família, estas crianças, estavam "sinalizadas", "referenciadas", mas ... a tragédia aconteceu.

De há muito e a propósito de várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança, não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens. Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos Tribunais de Família, as frequentemente incompreensíveis decisões ou demoras em casos de regulação do poder parental, etc.

Temos também em funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho eficaz mas em difíceis circunstâncias, para além da falta de agilidade processual na articulação das múltiplas entidades envolvidas como também é frequente entre nós.

É verdade que existem situações que se desenvolvem por vezes de forma extremamente rápida e imprevisível o que torna tudo ainda mais difícil, mas também exige maior celeridade e atenção.

No entanto, boa parte das Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem boa parte dos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ouve-se então uma das expressões que me deixam mais incomodado, a(s) criança(s) estava(m) “sinalizada(s)” ou “referenciada(s)” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou sinalizados.

Por isso, sendo importante registar a menor tolerância da comunidade aos maus-tratos aos miúdos, também será importância que desenvolva a sua intolerância face à ausência de respostas e surgimento de tragédias como a de ontem.

O que me dói ainda mais é que não é a primeira vez que escrevo sobre acontecimentos desta natureza e, provavelmente, não será a última.

QUALIFICAÇÃO, UM BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE MAS CARO

Ao que se lê no Público que devido a alterações introduzidas no início deste ano lectivo o número de alunos com bolsa de estudo no ensino superior vai subir significativamente embora o valor médio da bolsa desça para 195 euros mensais, menos cerca de 15 euros relativamente ao ano passado.

De acordo com o Relatório da OCDE, Education at a Glance 2015, os custos da frequência de ensino superior em Portugal suportados pelo universo privado, sobretudo as famílias, é o mais alto da União Europeia, 45.7%.

Ainda segundo o relatório "Sistemas Nacionais de Propinas e Sistemas de Apoio no Ensino Superior 2015-16", da rede Eurydice da União Europeia apenas Portugal e a Holanda cobram propinas a todos os alunos do ensino superior, sendo também Portugal um dos países com valores de propina mais altos.

É verdade que também tem um valor de bolsas mais elevado mas que abrange um número mais baixo de estudantes que os apoios disponibilizados na generalidade dos outros países que desenvolvem sistemas mais globais de apoios dirigidos aos estudantes, alguns, e às famílias, outros.

Recordo que no início de 2014 um estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava, sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar. É também preocupante o abaixamento que se tem vindo a verificar de procura de ensino superior apesar deste ano se ter registado uma pequena subida. As dificuldades económicas são a principal razão para não continuar.

Por outro lado, talvez seja de considerar o impacto da tão perversa quanto errada ideia do "país de doutores" que se foi instalando com o precioso auxílio de alguma imprensa preguiçosa e negligente pois não corresponde à verdade e que alimentando a ideia de que "estudar não vale a pena", representa um verdadeiro tiro no pé. Promove ainda o risco dos cidadãos desinvestirem em projectos de vida que passem pela qualificação, a verdadeira alavanca do desenvolvimento e, portanto, do futuro.

Como é do conhecimento das pessoas mais perto deste universo, o ensino superior em Portugal, contrariamente ao que muita gente afirma de forma leviana, tem um dos mais altos custos de propinas da Europa. Já em 2011/2012 dados da rede Eurydice mostravam que Portugal tinha o 10º valor mais alto de propinas na Europa, mas se se considerassem as excepções criadas em cada país, tem efectivamente o terceiro custo mais alto no valor das propinas.

Ainda neste contexto, em 2012 foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa que contribui para desmontar um equívoco que creio instalado na sociedade portuguesa. Comparativamente a muitos outros países da Europa, Portugal tem um dos mais altos custos para as famílias para um filho a estudar no ensino superior, ou seja, as famílias portuguesas fazem um esforço bem maior, em termos de orçamento familiar, para que os seus filhos acedam a formação superior. Se considerarmos a frequência de ensino superior particular o esforço é ainda maior. Percebe-se assim a taxa altíssima de jovens que exprimem a dificuldade de prosseguir estudos.

As dificuldades pelas quais passam muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no sistema privado, são, do meu ponto de vista, considerados frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.

Para reforçar a ideia de que não somos, definitivamente, um "país de doutores" importa sublinhar que, apesar dos progressos dos últimos anos, estamos muito longe de poder vir a cumprir a meta a que nos comprometemos com a UE para 2020, 40% de pessoas licenciadas entre os 30 e os 34 anos. É certo que algumas habilidades com a “meia licenciatura” podem dar um contributo mas não da melhor maneira

A qualificação é a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que apesar de ser um bem caro é imprescindível.

No entanto, os ventos não vão de feição embora o Governo afirme a intenção de vir a aumentar o valor das bolsas.

O DIREITO À MATERNIDADE, O DIREITO DA COMUNIDADE E O SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselha autoridades portuguesas a reexaminarem o caso que se arrasta na Justiça. E diz que o Estado deve pagar 15 mil euros à mãe das crianças, que têm actualmente entre quatro e 11 anos e vivem em instituições de acolhimento desde 2012.

Se bem se recordam o Tribunal de Sintra decidiu retirar a uma família sete dos dez filhos no sentido de que possam entrar em processo de adopção.

A decisão do tribunal foi sustentada pelas dificuldades económicas da família e pelo não cumprimento de algumas das medidas previstas no processo de protecção de menores que envolve esta família.

Parece relevante acentuar que não existiam relatos de maus-tratos e que uma das medidas impostas no acordo e não cumpridas pela família, seria a prova por parte da mãe de que estaria em apoio hospitalar para laqueação das trompas. O tribunal sublinhou que a mulher persistiu na rejeição de tal intervenção.

Como é evidente e creio que deve ser considerado, a comunidade, através das diferentes entidades e instituições que intervêm neste universo, tem a obrigação de proteger as crianças de negligência e maus-tratos, nenhuma dúvida sobre isso, trata-se do superior interesse da criança, tantas vezes esquecido. Quero dizer com isto que não discuto, não tenho informação suficiente, a bondade da retirada das crianças à família, embora entenda, como a generalidade das pessoas, que esta deva ser sempre uma medida de fim de linha a que se recorre depois do insucesso de outras abordagens.

O que me pareceu absolutamente inaceitável é a aparente imposição da esterilização da mãe. Confesso que muitos dos comentários entretanto produzidos sobre esta situação me deixaram perplexo e preocupado, mais preocupado.

Do meu ponto de vista seria aceitável um processo de aconselhamento no sentido de evitar novas gravidezes dadas as difíceis circunstâncias de vida da família. Julgo que a parentalidade é de uma enorme responsabilidade e, portanto, ser objecto de decisões também elas responsáveis, no entanto, a comunidade não pode ultrapassar limites éticos e morais mesmo que pretenda um objectivo aceitável, não pode valer tudo. Neste sentido, registo a posição do presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que considerou a decisão do Tribunal um “absurdo impensável”.

Não sei se a aparente imposição da laqueação das trompas terá implicações legais, mas num plano ético e moral pareceu-me, na verdade, absolutamente inaceitável e atentatório de direitos individuais.

Como na altura referi, há alguns anos atrás confrontei-me com uma situação semelhante, em que uma mulher a quem se aconselhava a laqueação das trompas por fazer gravidezes sucessivas de crianças com deficiência a ter recusado por razões de natureza cultural. Foi muito difícil encontrar um equilíbrio numa situação complexa e que protegesse os interesses das pessoas envolvidas ou que poderiam vir a estar envolvidas com novas gravidezes.

Não são situações fáceis, são mesmo muito complexas, entendo que devemos ter alguma cautela nos juízos de valor sobre todas as pessoas que de alguma forma estão comprometidas com esta situação mas à comunidade é exigido o respeito por um conjunto de princípios que regule procedimentos.

Sendo a comunidade a hipotecar princípios éticos entramos numa arriscada deriva discricionária que pode ter efeitos imprevisíveis.
A consequência mais óbvia e pesada foi a institucionalização de sete crianças por período significativo de tempo e com efeitos potenciais que nenhuma indemnização pode ressarcir apesar da relevância da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

A HISTÓRIA DO INSULTO

Como sempre tenho defendido sou adepto de uma educação para os valores, o que não significa uma educação para a santidade. Esta declaração tem por objectivo proteger-me dos vossos juízos face à história que vos conto de seguida.

Era uma vez um Rapaz de seis anos que andava a viajar com os pais. Um dia, estavam alojados num parque de campismo nos arredores de Estocolmo e o Rapaz afastou-se um pouco em direcção a uns equipamentos daqueles que estão nos parques infantis para a miudagem se exercitar, ganhar competências e auto-estima como agora se diz. Nos aparelhos já brincavam alguns miúdos de idade próxima à do Rapaz. Algum tempo depois, os pais do Rapaz repararam que os miúdos se afastavam e que o seu Rapaz se aproximou com cara de problema resolvido.

Que aconteceu Rapaz?

Estavam ali uns miúdos que começaram a meter-se comigo.

E então?

Chamei-lhes suecos, foram-se logo embora.

Repararam na elegância deste insulto? Só mesmo os gaiatos pequenos.

Esta noite, não sei bem porquê, lembrei-me desta história.

POLÍTICAS DE FAMÍLIA, O LADO B

Vice-presidente da Assembleia da Madeira nomeia sobrinha para adjunta à revelia do partido

Parque Expo paga 100 mil euros a escritório de Mota Soares e Nobre Guedes por assessoria

Filho de João Soares contratado este mês pela Câmara de Lisboa

De há muito que se tornam necessárias verdadeiras políticas de família que contrariem o Inverno demográfico que atravessamos, o depósito das crianças nas instituições educativas ou o sozinhismo ou emprateleiramento em "lares" em que se transforma a vida de muitos velhos.

Sucessivos elencos governativos, apesar da retórica sempre presente, têm negligenciado esta urgente necessidade.

No entanto, existe um lado B das políticas de família. Os sucessivos governos têm sido particularmente diligentes na promoção e operacionalização de políticas de defesa das famílias, as suas famílias pessoais ou as suas famílias partidárias.

É verdade que tem que se começar por algum lado, os recursos são finitos e a solidariedade pessoal é um valor bonito.

Há coisas assim.

DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO. AGORA A GERAÇÃO Z

Não aprecio particularmente a criação de rótulos que através de uma generalização muitas vezes abusiva se colam a grupos sociais ou mesmo a gerações.

Estes rótulos têm, do meu ponto de vista, baixo poder explicativo para nos ajudar a entender comportamentos, discursos ou ideias. 

Vem esta introdução a propósito do trabalho do Público sobre geração Z, lá está o rótulo, que sendo um trabalho extenso e estimulante assenta na análise dos comportamentos e atributos "próprios" dos adolescentes e jovens que nasceram entre 1994 e 2012.

Num modesto contributo procurei contrariar a generalização dos comportamentos de adolescentes e jovens e a necessidade de que o seu entendimento seja contextualizado incluindo os processos educativos em que estão envolvidos que, como é sabido, são de uma enorme diversidade.

DOS DIREITOS VELHOS E DOS DIREITOS NOVOS

Por estes dias, por iniciativa do Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN, pelo Movimento RBI de Portugal e pelo Grupo de Estudos Políticos, realiza-se na Assembleia da República um debate internacional “A transição para uma alternativa social inovadora”.

A ideia central, em estudo e em implementação em alguns países, é o estabelecimento de um Rendimento Básico Incondicional, ou seja, qualquer cidadão, independentemente da idade ou situação profissional, teria direito a um rendimento básico.

A medida, sem estranheza, merece acolhimento por alguns especialistas e entrará em fase de experimentação em alguns países, Holanda e Finlândia sendo também criticada ou recusada por outras vozes.

Não tenho opinião formada sobre esta matéria mas julgo que os tempos que atravessamos, as mudanças significativas em todas as áreas, as circunstância de vida de milhões de pessoas com assimetrias e níveis de pobreza inaceitáveis no Sec. XXI sugerem, exigem, o resgate das utopias. Recordo que se comemoram os 500 anos da Utopia de Thomas More.

No entanto, já ficaria bem satisfeito se enquanto se estuda e decide sobre o direito ao Rendimento Básico Condicional se cumprisse verdadeiramente a agenda dos "velhos" Direitos do Homem e dos "velhos" Direitos da Criança.

Talvez a questão do Rendimento Básico Incondicional se esvaziasse.