EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, QUALIDADE E "OUTSOURCING"

À primeira vista, os protagonistas desta história parecem trocados: em outubro de 2013, no governo PSD/CDS, o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares assinaram um protocolo para integrar em serviços da rede pública, nomeadamente nos centros de recursos para a inclusão (CRI) das escolas, um conjunto de terapias que eram oferecidas por entidades externas aos alunos com necessidades especiais ou de aprendizagem. Hoje, no Parlamento, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução para anular essa medida e regressar ao modelo anterior, em que as famílias destes estudantes recebiam subsídios de educação especial, para poderem contratar esses serviços a entidades privadas.

Desde o início que me parece que o que deveria ser repensado é todo o modelo no qual assenta a prestação de apoios especializados a alunos com necessidades educativas especiais a frequentar escolas de ensino regular.

Introduzir ajustamentos de natureza processual não muda significativamente o conjunto de problemas enormes verificados, falta de recursos, falta de apoios, tempos de apoio que seriam ridículos se não estivesse em causa crianças e jovens com problemas sérios, etc.

Este conjunto de problemas é bem conhecido por parte de milhares de famílias. Não estranham mas sabem, sentem, que os seus direitos não são cumpridos.

Qualidade e EDUCAÇÂO inclusiva não são muito compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing", na falta de articulação, coerência e de um maior envolvimento das escolas, apesar de algumas boas práticas que se conhecem. Trata-se alunos no cumprimento da sua escolaridade obrigatória para os quais os apoios são fundamentais.

Também é verdade que o processo de avaliação e decisão sobre necessidades e apoios carece de melhoria face a situações bem conhecidas para quem conhece estas matérias e às quais já me tenho referido.