O ESTADO DA EDUCAÇÃO

Foi divulgado o habitual Relatório do Conselho Nacional de Educação sobre a Educação em Portugal, “O Estado da Educação 2014”. Algumas notas telegráficas.

A sua extensão e riqueza não permitem uma análise global. Os dados serão analisados de diferentes pontos de vista e trabalhados para que sustentem discursos diferentes sobre a mesma realidade e servindo agendas diversas.

É importante sublinhar que apesar de bons resultados em linha com o que tem vindo a acontecer, baixa do insucesso e abandono, continuamos a ter taxas de retenção preocupantes com particularidades curiosas, abaixamento nos anos de exame e um aumento nos anos sem exame. Uma nota, quando as escolas têm um acréscimo de recursos melhoram os seus resultados, o universo da escolas em TEIPs (Terrritórios Educativos de Intervenção Prioritária) sugerem isto mesmo. Como já tenho referido as outras escolas, também em TEIPs mas com outro significado (Territórios Educativos onde se faz a Intervenção Possível) sofrem á míngua de recursos docentes, técnicos e assitentes operacionais.

Existem ainda alguns aspectos que continuam a merecer reflexão.

A deriva de políticas que decorrem da enorme tentação de controlo político deste universo que impedem a definição de um rumo estável, estruturado e estruturante do percurso.

Importa do meu ponto de vista estimular seriamente a autonomia das escolas e agrupamentos. Apesar de alguma mudança e de muita retórica, dado que o MEC não confia nas escolas e nos professores, o sistema permanece altamente centralizado e burocratizado.

O CNE continua a insistir na “habilidade” para ser simpático que envolve as notas dos alunos no ensino secundário privado e que enviesam escandalosamente o acesso ao ensino superior. Insisto no que muitas vezes defendo, o acesso ao ensino superior deveria constituir um processo separado da certificação de conclusão do ensino secundário cujos resultados seriam apenas um dos critérios de acesso que deveria ser da responsabilidade do ensino superior.

Uma nota relativa ao continuado desinvestimento na escola pública, não justificado pela oscilação da natalidade, a saída de professores não é, longe disso, proporcional ao número de alunos a menos. Nada de novo.

Seria desejável, estamos numa situação em que pode haver mudança de governo, que de uma vez por todas entendêssemos que apesar da importância de combater o desperdício e optimizar a gestão em educação não devemos falar de despesa, trata-se de investimento.

A educação é a arma mais potente para promover desenvolvimento e progresso. A educação e escola públicas são a melhor ferramenta para combater assimetrias e desigualdade social que, aliás, têm aumentado em Portugal.

Com base em alguns equívocos e falácias temos vindo ao desvio de recursos públicos para os negócios privados da educação.

Uma nota final, pouco optimista é certo, relativa à urgência de devolver ao sistema educativo serenidade, estabilidade e competência política na sua gestão.