A MORTE DA SINISTRA PACC. SERÁ?

A caminho do Alentejo ouvi na rádio que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a sinistra PACC, Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para ingresso na carreira de Professor. Também ouvi afirmar que a sinistra prova morreu. Citando uma frase conhecida talvez a morte da prova seja exagerada, a ver vamos.

Algumas notas velhas.

Uma primeira nota para lamentar que se a sinistra Prova desaparecer por razões de constitucionalidade nos seus fundamentos, sendo importante pelo que significa evidentemente, não branqueia todo o processo que a tem envolvido nem branqueia o que foi feito.

Na verdade, o saldo deste processo que se iniciou, é bom lembrar, em 2007 com a institucionalização desta Prova e que Nuno Crato recuperou da maneira aberrante e a que temos vindo a assistir com um primeiro episódio em 18 de Dezembro de 2013, é profundamente negativo.

Já o tenho afirmado, este processo estabelece uma das páginas mais negras da educação em Portugal e uma enorme humilhação e desrespeito à classe docente, a todos os Professores, avaliados e avaliadores ou vigilantes.

Em termos breves e em jeito de balanço, estabelecer uma Prova de acesso à carreira docente que não envolva avaliação das práticas durante algum tempo como se verifica em muitos países é, podemos afirmar assim, incompetência não ignorância. Nenhuma prova, finita, curta e que não envolve o trabalho educativo pode avaliar a preparação de um professor para leccionar. Nuno Crato sabe disso, como é evidente.

Mas Nuno Crato consegue ir mais longe, recupera a Prova definida em 2007 e constrói um modelo com uma componente comum, com itens de resposta múltipla e que mais não são do que charadas lógicas sem qualquer relação com o exercício da profissão professor e uma "resposta extensa orientada" com um número de palavras entre 250 e 350 a que acresce uma Componente específica sobre a disciplina que o docente se propõe leccionar que aliás nem se realizou nas edições anteriores.

A esta aberração sujeitar-se iam todos os professores que não estão nos quadros. Acontece que muitos destes professores são-no há vários anos, com prática avaliada e a reacção foi imediata. Com a colaboração prestimosa da FNE, o MEC assume a generosidade de decidir que a Prova só deverá ser realizada pelos professores com menos de 5 anos. Acrescenta-se, assim, incompetência e manha pois que diferença de "Conhecimentos e Capacidades" existirá entre professores com mais ou menos uns dias de experiência.

Marca-se a data para Sinistra Prova e o alarido e confusão foram grandes pelo que muitos docentes não a realizaram. O MEC insiste, elimina a componente específica como se passasse a confiar no antes desconfiava, o conhecimento científico dos professores sobre o se propõem ensinar, e num processo absolutamente indigno e deplorável em ética e transparência, cheio de habilidades certamente "normais", marcou nova Prova.

Não é possível que alguém conhecedor deste processo e dos seus conteúdos, designadamente do modelo de Prova, possa aceitar tal ofensa e humilhação. Não é acertando na resolução de problemas de lógica que se evidencia qualidade e preparação para se ser professor. Esta Prova não tem rigorosamente a ver com a avaliação de desempenho dos professores, confusão que transparece em inúmeros comentários que se ouviram e leram. Tal confusão, creio, será, também, da responsabilidade também dos professores e seus representantes. Ao MEC interessa uma opinião pública mal informada, mal “formada” e "contra" os professores como sucessivas equipas da 5 de Outubro têm alimentado.

De facto, para terminar, o saldo de tudo isto é algo de muito negro para a educação em Portugal, pelo modelo de avaliação, pelo processo, pelo modelo e conteúdos da Prova e, sobretudo, pela humilhação e desrespeito aos professores e pela sua profissão, cujos saberes e competência não cabem em 32 itens e uma resposta "extensa orientada" até 350 palavras.

O Ministro Nuno Crato e os e os seus ajudantes sabem, evidentemente que isto assim é. No entanto, a afirmação infantil de uma autoridade que não têm e que lhes não é reconhecida, um fingimento de rigor que a incompetência episódios sucessivos negaram mas, sobretudo, a tentativa desesperada de continuar a voltar a opinão pública contra os professores leva Nuno Crato a insistir despudoradamente na realização desta sinistra PACC.

A história não os absolverá. Morra a sinistra PACC, Morra! PIM!

A ver vamos.

PS - Resta ainda perceber como será gerida a situação de muitos professores que ou não fizeram e foram preteridos ou fizeram e reprovaram sendo igualmente impedidos de leccionar.