EDUCAÇÃO E OUTSOURCING

O professor David Rodrigues, estimado companheiro nesta estrada da educação, tem um artigo de opinião no Público onde analisa a problemática do insucesso educativo e das respostas, apoios, que o minimizem. Faz uma abordagem com a qual concordo genericamente, (tenho aqui referido com frequência esta questão), sobre a ineficácia das retenções como forma de promover sucesso e define um quadro de necessidades de apoios que minimizem dificuldades de alunos e professores.

Na parte final do artigo David Rodrigues introduz o papel dos Centros de Recursos para Inclusão neste quadro, algo que me levanta algumas dúvidas, sobretudo pelo modelo em que assenta. A este propósito, umas notas.

Como é público e David Rodrigues refere-o a Direcção-Geral da Educação encomendou ao Centro de Reabilitação Profissional de Gaia um Relatório “Avaliação das Políticas Públicas – Inclusão de Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE): O Caso dos Centros de Recursos para a Inclusão”.

Na altura da sua divulgação referi, sem juízos de intenção, que por razões óbvias o estudo deveria ser realizado por entidades externas ao universo em estudo. O MEC ensinou-nos a ser cautelosos, por assim dizer.

De acordo com o Relatório e segundo a imprensa “os recursos humanos, físicos e financeiros afectos ao modelo de educação inclusiva não serão completamente adequados, afectando a acção dos CRI e dos próprios agrupamentos de escolas e escolas, bem como o desenvolvimento e aprendizagens dos alunos com necessidades educativas especiais”. No entanto, apesar das dificuldades enunciadas, era referida a avaliação "bastante positiva" por parte de alunos, encarregados de educação, professores das escolas de ensino regular e técnicos dos Centros de Recursos para a Inclusão.

Entretanto, o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário fazia a apologia do modelo instituído e apesar de reconhecer a falta de meios e recursos afirma que estão a ser estarem a ser feitos progressos, "No atual ano letivo, já reforçámos em cerca de 20% o financiamento da educação especial para os CRI", o apoio passou de 8,6 milhões de euros para 10,4 milhões. Afirma ainda a intenção de reforço e alargamento do número e do prazo dos contratos a estabelecer.

Acontece que, do meu ponto de vista, um dos problemas da designada educação especial é, justamente, este modelo que não parece ser questionado na avaliação realizada. O MEC, dentro da sua visão política desinveste na educação e escola públicas e vai entregando à iniciativa privada serviços educativos, repito serviços educativos, que no âmbito da escolaridade obrigatória deveriam ser da responsabilidade e competência dos serviços educativos públicos.

De facto, tem florescido a prestação por parte de estruturas privadas de serviços educativos não só dos Centros de Recursos para a Inclusão como também empresas de prestação de serviços na área dos apoios ou da psicologia. Registe-se que não é só nesta área, veja-se o caso das Actividades de Enriquecimento Curricular, por exemplo.

Não quero, nem devo, discutir aqui a natureza específica, quer em termos de adequação, quer de qualidade da intervenção e empenhamento dos técnicos envolvidos, conheço experiências muito positivas e experiências verdadeiramente atentatórias contra os direitos dos alunos a uma educação de qualidade.

A minha questão é o modelo que a suporta e os recursos necessários. A situação existente assume um modelo errado, ineficaz, independentemente do esforço e competência dos profissionais envolvidos. Trata-se, também aqui, de mais uma entrega de serviço público aos mercados.

Como é que se pode esperar que alguém de fora da escola, fora da equipa, técnica e docente, fora dos circuitos e processos de envolvimento, planeamento e intervenção desenvolva um trabalho consistente, integrado e bem sucedido com os alunos e demais elementos da escola?

Se se entende que os técnicos podem ser úteis na escola como suporte às dificuldades de alunos, professores e pais, em diversas áreas, não substituindo ninguém, mas providenciando contributos específicos para os processos educativo, então devem fazer parte das equipas das escolas, base evidentemente necessária ao sucesso da sua intervenção.

Quero ainda referir que as estruturas como os designados CRI podem e devem ter um papel importante no universo da educação, por exemplo na chamada transição para a vida activa no final e após a escolaridade obrigatória, que deve ser enquadrado pelas escolas no âmbito da sua autonomia que vai sendo beliscada apesar da retórica do MEC.

Parece-me no entanto que qualidade e EDUCAÇÃO e o desenvolvimento de princípios de educação inclusiva não são compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing" apesar, repito, de algumas boas práticas que se conhecem.