"Derrapagem de 84 milhões nos encargos do Estado com PPP em 2013"
Na verdade, a generosidade do
Estado assumida por sucessivos Governos é extraordinária. Numa espécie de
variante do Estado Social em modo “Só p’ra amigos”, o estabelecimento de
parcerias entre instituições públicas e instituições privadas, as PPPs,
tem sido uma excelente forma de distribuir riqueza. Por poucos, é certo.
É uma área de investimento
diversificado, para além dos mais conhecidos sectores das obras públicas,
estruturas rodoviárias e da saúde, chega também ao universo da
gestão das águas em diversos municípios. Do que se conhece, resulta quase invariavelmente
um péssimo negócio para o estado, para os contribuintes, e um muito bom negócio
para os concessionários.
De facto, as PPPs em modo
português são, de uma forma geral, uma estranha e assimétrica parceria, um
parceiro, o Público, assume os encargos, os riscos e os prejuízos e o outro parceiro, o
Privado, recebe os lucros.
O que parece mais embaraçoso é
que esta assimetria inaceitável entre quem se assume como “parceiro” tem vindo
a ser sucessivamente denunciada mesmo de dentro do estado. Apesar disso,
sucessivos governos têm apostado de forma despudorada, irresponsável e
delinquente do ponto de vista ético, para ser simpático, no estabelecimento e
fortalecimento ou manutenção destas Parcerias assentes em contratos jurídicos
estabelecidos basicamente à medida dos interesses privados de empresas e grupos
“amigos”, constituindo-se, assim, como verdadeiros brindes à custa do
erário público e dando um enorme contributo para a situação financeira que
actualmente vivemos.
Mais grave, é continuar-se a
assistir à defesa destes comportamentos, à impunidade dos responsáveis e ao
aumento dos custos que esta ruinosa e irresponsável política envolve.
E não acontece nada de
significativo.
É o Portugal dos Pequeninos.
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