A intenção expressa pelo MEC de
deixar de financiar 64 turmas nos estabelecimentos de ensino privado não
passará do meu ponto de vista de uma cortina de fumo sobre este universo.
Como é sabido, quer nos discursos
do MEC, quer no Guião da Reforma do Estado elaborado pelo Dr. Portas, o
"Irrevogável", está bem presente o apoio ao ensino privado sob o
manto da "Liberdade de escolha" em diferentes modalidades, do
cheque-ensino, aos contratos de associação em novos moldes (mesmo que na área
geográfica exista oferta pública) até às
escolas públicas geridas por professores. Esta intenção já estava contida
globalmente no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que,
evidentemente, foi bem recebido pelos representantes da Associação de
Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
Na verdade, de forma determinada
o Ministro Nuno Crato vai, assim, cumprindo a sua agenda cada vez mais
explícita, o financiamento do ensino privado à custa da degradação e
desinvestimento do ensino público sob o princípio da liberdade de escolha,
ou seja, um forte apoio ao negócio da educação.
Neste sentido, recorde-se que já
para o OGE em vigor para este ano, as verbas destinadas a financiar sob
diferentes formas o ensino privado foram reforçadas. Para além da inacreditável
possibilidade de estabelecer contratos de associação ainda que exista
ensino público com oferta educativa disponível na mesma área, estava previsto a
dotação de 19,4 milhões para aplicar no cheque-ensino que agora se retoma
mantendo a ideia de que será testado em termos experimentais. No entanto e
provavelmente, em modo MEC, período experimental quer dizer pré-generalização
como se verificou com o ensino vocacional que antes da avaliação entrou em
generalização.
A experiência do que têm sido
tais práticas de liberalização noutra paragens, veja-se o trabalho sobre esta
matéria elaborado por Paulo Guinote, "Educação e Liberdade de
Escolha", publicado Fundação Francisco Manuel dos Santos, e o conhecimento
dos territórios educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um
caminho de privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias
compram de acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros
destinatários desse serviço, os seus filhos.
Como é previsível, a maioria das
famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que
sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em
que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents
delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames
passarão por uma espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os
clientes mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho manual".
Sopram ventos adversos, são os
mercados a funcionar, dizem, também na educação. Os clientes mais
"favorecidos", para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons
serviços educativos e os menos "favorecidos" ... assim continuarão.
É o destino.
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