AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

terça-feira, 10 de junho de 2014

MENOS TURMAS FINANCIADAS NOS COLÉGIOS. A cortina de fumo

A intenção expressa pelo MEC de deixar de financiar 64 turmas nos estabelecimentos de ensino privado não passará do meu ponto de vista de uma cortina de fumo sobre este universo.
Como é sabido, quer nos discursos do MEC, quer no Guião da Reforma do Estado elaborado pelo Dr. Portas, o "Irrevogável", está bem presente o apoio ao ensino privado sob o manto da "Liberdade de escolha" em diferentes modalidades, do cheque-ensino, aos contratos de associação em novos moldes (mesmo que na área geográfica exista oferta pública)  até às escolas públicas geridas por professores. Esta intenção já estava contida globalmente no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que, evidentemente, foi bem recebido pelos representantes da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
Na verdade, de forma determinada o Ministro Nuno Crato vai, assim, cumprindo a sua agenda cada vez mais explícita, o financiamento do ensino privado à custa da degradação e desinvestimento do ensino público sob o princípio da liberdade de escolha, ou seja, um forte apoio ao negócio da educação.
Neste sentido, recorde-se que já para o OGE em vigor para este ano, as verbas destinadas a financiar sob diferentes formas o ensino privado foram reforçadas. Para além da inacreditável possibilidade de estabelecer contratos de associação ainda que exista ensino público com oferta educativa disponível na mesma área, estava previsto a dotação de 19,4 milhões para aplicar no cheque-ensino que agora se retoma mantendo a ideia de que será testado em termos experimentais. No entanto e provavelmente, em modo MEC, período experimental quer dizer pré-generalização como se verificou com o ensino vocacional que antes da avaliação entrou em generalização.
A experiência do que têm sido tais práticas de liberalização noutra paragens, veja-se o trabalho sobre esta matéria elaborado por Paulo Guinote, "Educação e Liberdade de Escolha", publicado Fundação Francisco Manuel dos Santos, e o conhecimento dos territórios educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um caminho de privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias compram de acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários desse serviço, os seus filhos.
Como é previsível, a maioria das famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames passarão por uma espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os clientes mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho manual".
Sopram ventos adversos, são os mercados a funcionar, dizem, também na educação. Os clientes mais "favorecidos", para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os menos "favorecidos" ... assim continuarão.
É o destino.

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