TEMOS MESMO QUE ARRANJAR UNS JUÍZES AMIGOS PARA O TC

"“Se os juízes do TC não aceitam a crítica, não têm condições para exercer o cargo”"

Vai subindo o tom da luta aberta pelo Governo contra os juízes do Tribunal Constitucional por assumirem uma das suas competências, defender, o quadro constitucional existente. O Governo responsabiliza os Juízes pelos eventuais efeitos contrariar diplomas feridos de inconstitucionalidade elaborados pelo Governo. É notável, o Governo pretende legislar contra a Constituição e o Tribunal é responsável por não permitir.

Mais uma vez. Os actores políticos conhecem muito bem os termos em que a Constituição pode ser revista, sendo que até os próprios termos da revisão podem ser alterados. Parece claro.

No entanto, enquanto não for alterado o texto constitucional, os governos estão obrigados ao seu cumprimento, parece evidente e desejável num estado que respeite as suas próprias leis.

De uma vez por todas, se a Constituição carece de alterações, alterem-na, enquanto não a alteram, cumpram-na.

No entanto, o Governo opta por assumir uma atitude guerrilheira usando alguns generais para "discursos em pose de Estado" e peões como o extraordinário Marco ou agora Teresa Leal Coelho para o "dirty work", a diabolização dos juízes do TC. A Dra. Teresa Leal Coelho até consegue ir mais à frente "se os Juízes não aceitam críticas, não têm condições para o cargo. Já alguém ouviu alguma resposta vinda do Tribunal aos ataques do Governo? Não, nem acredito que venha, como me parece claro. Mas a Dra. Teresa "Leal" mostra isso mesmo, lealdade, e assume "His master´s voice" o melhor que sabe.

O Primeiro-ministro, num registo inaceitável, afirmou mesmo que é necessário "escolher melhor" os juízes do Tribunal Constitucional, provavelmente terá razão, Assunção Esteves, antiga Juíza do TC, é um manifesto "inconseguimento" mas acontece que sendo os Juízes do TC indicados pelos partidos do "arco da governabilidade" (claro!) as suas votações de inconstitucionalidade dos diplomas do Governo nem sequer têm traduzido o alinhamento pelas "cores" donde emanaram, o que é relevante. Passos Coelho segue a velha ideia de que sendo má a mensagem, mata-se o mensageiro.

Deverá, assim, escolher-se criteriosamente, os Juízes "amigos" que tenham um entendimento "flexível" da Constituição, que pensem nos "interesses dos investidores", que tenham um entendimento de estabilidade e democracia semelhante ao do Governo, isto é, "decidimos assim não é para discutir é para realizar", enfim, que deixem o Governo fazer o que entender, independentemente do quadro constitucional a que está obrigado.

Na verdade, o enunciado de Passos Coelho sobre a "má escolha" dos Juízes do TC acaba por ter uma formulação reciclável, "os políticos que nos governam ou querem governar deveriam ser melhor escolhidos", boa parte deles são produtos contrafeitos, de má qualidade, sem arcaboiço ético ou competência, são sub-produtos das jotas partidárias e hipotecados aos interesses de que se alimentam.

No entanto coloca-se uma enorme questão ... onde estão as alternativas?

É por isto, também, que o cenário político em Portugal é tão preocupante.