E A SAÚDE? NÃO VAI NADA BEM, MUITO OBRIGADO

A decisão de congelamento de despesa no universo da administração pública, mais uma vez a eito e sem diferenciações, alarmou os responsáveis pelas estruturas do Serviço Nacional de Saúde pelo impacto que tal congelamento poderá ter na qualidade dos serviços prestados designadamente nos centros de saúde, a resposta de primeira linha para a generalidade das pessoas.

Creio que este cenário por mais que nos incomode e preocupe, não consegue surpreender-nos. A área da saúde, tal como educação e segurança social, foi sempre identificada como uma das áreas a sofrer mais cortes e ajustamentos no âmbito da chamada reforma do estado, ou seja, nos cortes a realizar nas funções sociais. E como consequência da decisão dos malandros dos juízes do Tribunal Constitucional surgem mais constrangimentos no SNS e seguramente no âmbito das escolas e da segurança social.

O universo da saúde em Portugal é algo que solicita uma abordagem diferenciada, também em matéria orçamental, embora seja, obviamente, necessário minimizar custos, combater desperdícios e ineficácia e potenciar recursos, nenhuma dúvida sobre isso.

A preocupação com a doença, sobretudo numa população envelhecida, está permanentemente na cabeça das pessoas e, naturalmente, não estou a falar de hipocondria. Se a este peso acrescer o facto de que muitas não têm um médico de família acessível, que conheçam, que as conheça e com quem, desejavelmente, mantêm uma relação de confiança as pessoas sentem-se fortemente vulneráveis e impotentes. Acresce que muitas destas pessoas não terão grandes possibilidades de recurso a serviços privados.

Ainda não há muito tempo o Director da Escola Nacional de Saúde Pública referia o risco de se verificarem situações de ausência de consulta ou tratamento por falta de condições financeiras, quer no que respeita aos serviços, quer por dificuldades das próprias pessoas. A realidade que vamos conhecendo ilustra isso mesmo, de forma dramática.

Em segundo lugar, quando tanto se fala no estado social, nos limites desse estado, na privatização de serviços, por exemplo na saúde, é fundamental perceber e entender que a comunidade tem sempre a responsabilidade ética de garantir a acessibilidade de toda a gente aos cuidados básicos de saúde. Os tempos que atravessamos criando obstáculos ao acesso aos serviços de saúde a que se acrescentam as dificuldades criadas aos próprios serviços no sentido garantirem o cumprimento da sua missão são ameaçadores dos padrões mínimos de bem estar e qualidade da assistência em matéria de saúde.

Como afirma Michael Marmot, que há meses esteve em Portugal, todas as políticas podem, ou devem, ser avaliadas pelos seus impactos na saúde.

Talvez a ideia do "custe o que custar" seja de repensar, pela nossa saúde.