A CULPA É DELES, DOS OUTROS

A comunicação do Primeiro-ministro a propósito da decisão do Tribunal Constitucional leva-me a retomar algumas notas.

A generalidade das pessoas assume com frequência um discurso sobre as dificuldades ou insucessos que se pode designar por "atribuição causal externa". Dito de outra maneira, quando alguma coisa não está bem ou não corre bem, tal facto dever-se-á a algo exterior à nossa acção ou responsabilidade. Falhamos por causa do tempo, da hora, do vento, dos outros, do material, etc., etc., conforme as tarefas e as circunstâncias. Como é evidente, este procedimento é bastante mais fácil do que atribuir a nós próprios a causa da dificuldade ou do insucesso. Nós somos bons e fazemos bem, se algo corre mal a culpa, a responsabilidade, deve estar algures. Também se percebe que, ao contrário, é com a maior das facilidades que atribuímos todos os sucessos e realizações às nossas competências e qualidades, o insucesso é que é culpa dos outros ou de alguma coisa.

No mundo da política são particularmente frequentes os exemplos deste funcionamento. Nas últimas semanas tivemos dois exemplos muito nítidos.

O primeiro, já muito discutido, foi o da entrevista do Eng. José Sócrates à RTP. Durante a maior parte do tempo o discurso foi no sentido de identificar as razões, externas evidentemente, que produziram dificuldades. Apenas se registou o reconhecimento de algo que não deveria ter feito, aceitar formar um governo minoritário. Tudo o que de resto aconteceu foi por responsabilidade de um conjunto de elementos, instituições ou circunstâncias a que um colega político num processo da mesma natureza chamou de "forças de bloqueio".

Um outro exemplo mais recente, é o violentíssimo e politicamente perigoso discurso de Passos Coelho dirigido ao Tribunal Constitucional. Em síntese, foi preparado um Orçamento Geral do Estado para 2013 que desde o início se percebeu que continha normas com o sério risco de inconstitucionalidade. O Tribunal Constitucional veio, com uma demora inaceitável, validar isso mesmo, existem normas que ferem a Constituição e, por isso mesmo, o Orçamento deverá ser ajustado.

O Primeiro-ministro entende que a responsabilidade das eventuais consequências é do TC. É sabido que também as decisões do TC se inscrevem no cenário político português mas pelo que se conhece do acórdão, as decisões transcenderam a filiação partidária dos juízes. Temos assim que o Governo elabora um diploma, por acaso o mais importante instrumento da política governativa, o Orçamento Geral do Estado. A sua elaboração tem conteúdos anticonstitucionais. A responsabilidade pelas consequências é do Tribunal, não de quem as elaborou contra a Constituição. Notável.

Como já tenho escrito, a qualidade das lideranças políticas também se afere pela capacidade de perceber e interpretar a realidade, ajustando políticas, discursos e comportamentos às circunstâncias históricas. Isto pressupõe a capacidade de mudança, de assumir da falibilidade, da humildade do reconhecimento do erro, sendo que esta atitude não deve ser confundida com fraqueza.

Ao contrário, a persistência no erro, a fuga para a frente, o entendimento de que a realidade está enganada e a sua visão é a certa, a persistência cega em políticas e em discursos fracassados, etc., são atributos dos pequenos líderes, dos líderes sem dimensão e capacidade liderança e de percepção dos problemas reais das pessoas, da maioria das pessoas.

É por isto, também, que o cenário político em Portugal é tão preocupante.