O NÚMERO DE DEPUTADOS, AS POLÍTICAS E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

António José Seguro anunciou ontem a intenção do PS apresentar até ao fim do ano uma proposta de alteração da lei eleitoral visando a redução do número de deputados. É um ponto que entra na agenda com alguma regularidade ligando a ideia, sobretudo, aos custos do actual número, 230 deputados. Em Fevereiro de 2011, o então Ministro dos assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, manifestou essa ideia que foi liminarmente rejeitada por Francisco Assis, na altura o líder da bancada parlamentar. Vejamos a ideia de Seguro resiste ou não passa de algo inconsequente, como muitas das propostas dos líderes políticos que surgem na espuma dos dias.

Do meu ponto de vista, parece-me necessário sublinhar que a democracia e as suas instituições têm custos e embora estejamos num sério período de dificuldades económicos, ainda que aceite a redução do número de deputados, esta não me parece ser a questão central em matéria de Parlamento assim como o risco da diminuição da representatividade das diferentes forças políticas que pode ser controlado com ajustamentos à lei eleitoral.

Na verdade, julgo bem mais preocupante e carecer de mudança profunda o deplorável uso e abuso da chamada disciplina partidária, ou seja, os deputados são eleitos pelos cidadãos, respondem perante os cidadãos mas o partido é dono das suas consciências, dos seus valores. É deprimente e patético o comportamento de boa parte dos deputados que funcionam carregando no botão a mando da liderança da bancada.

Uma outra questão remete para o modelo de organização política e da lei eleitoral. Tenho para mim que boa parte dos cidadãos eleitores apenas conhecem, se conhecerem, os primeiros nomes das listas sendo que os restantes nomes são gente quase desconhecida e que por aparelhismo ou acerto de favores integram as listas em lugares elegíveis. Continuam durante toda uma legislatura uns ilustres desconhecidos para quem os elegeu e perante quem são responsáveis.

Finalmente, uma outra questão, a promiscuidade de muitas dezenas de deputados com interesse e negócios que conflituam coma sua acção no Parlamento com sucessivamente tem vindo a ser denunciado pela Transparência e Integridade - Associação Cívica. Por outro lado, dada a manifesta impreparação de muitos deputados e ligação despudorada entre a política e os negócios, boa parte da produção legislativa, a competência dos deputados, decorre fora da Assembleia da República, no interior dos grandes escritórios de advogados que, posteriormente, são os principais beneficiados da má qualidade das leis que eles próprios produzem, ganhando fortunas em pareceres e cunsultoria.

Estas questões, entre outras, parecem-me bem mais relevantes que a redução do número de deputados que, independentemente de me parecer de considerar, é sobretudo uma medida de natureza populista e algo demagógica.

Por outro lado, creio que sem mudanças substantivas das políticas e dos modelos de desenvolvimento económico e social orientados para as pessoas e não para os mercados, base de exclusão e pobreza, os riscos de degradação da democracia estarão sempre presentes.