UMA ESPÉCIE DE AVALIAÇÃO EXTERNA PAGA À PEÇA

Por avaliação externa a um sistema entende-se, parece e sem grande rigor científico, um processo avaliativo realizado por uma estrutura ou dispositivo exterior a esse sistema. Se assim não for, não se compreende muito bem como se pode designar por externa uma avaliação realizada por elementos integrantes do sistema.

Serve esta introdução para uma breve nota sobre a notícia hoje divulgada de que o MEC se propõe pagar 100 € por cada docente avaliado aos docentes relatores (os avaliadores) que venham a integrar as bolsas de avaliadores externos (externos?!) a constituir em cada um dos Centros de Formação de Associações de Escolas (CFAE).

Não tendo nenhuma posição definitiva, fechada, sobre esta questão algumas notas com base no que foi noticiado.

Optando-se por promover um dispositivo de avaliação entre pares é razoável que se estabeleçam alguns critérios de natureza curricular ou se definam algumas situações de conflitualidade de interesse que devam ser acauteladas mas, não pode ser considerada uma avaliação externa.

A avaliação de desempenho é mais habitualmente da competência dos níveis de hierarquicamente acima, constitui, aliás, uma das suas competências. Nesta perspectiva a avaliação entre colegas pode, já aconteceu, ser um contributo para a degradação do clima de cooperação e funcionamento institucional uma das variáveis, reconhecidamente contributivas para a qualidade dos processos educativos. Aliás, o processo em curso da definição das necessidades de escola e da atribuição de horários zero ou a dispensa dos descartáveis contratados é elucidativa desse dano pesadíssimo.

Por outro lado, também não me parece que o pagamento à peça seja algo de positivo e, palavra estranha neste contexto, elegante.

Parecer-me-ia bem mais razoável que, entendendo e aceitando-se que a avaliação deveria ser feita por colegas com currículo académico, profissional e integridade reconhecidas, a opção deveria ser providenciar as condições em termos de horário e libertação de outras actividades, ressarcindo custos com esta função, deslocações, por exemplo, mas não o pagamento à peça por docente avaliado. Parece-me inclusivamente que esta medida se inscreve numa qualquer forma de compensação pouco habilidosa destinada a tentar comprar algum descontentamento que invade as escolas.

Em síntese, ainda não me parece que ainda seja desta que o imprescindível processo de avaliação dos docentes entre numa tranquilidade e ajustamento que contribua para que o processo seja eficaz e cumpra os seus objectivos, melhorar a qualidade do desempenho.