EXAMES, A POÇÃO MÁGICA

O MEC divulgou hoje um documento programático que fazendo o balanço da PEC - Política Educativa em Curso, também informa sobre o que se segue. De acordo com a imprensa, um dos eixos agora enunciados é, adivinhem, isso mesmo, mais exames e a mais disciplinas. Devo confessar que tenho alguma dificuldade em entender a relação que o Ministro Nuno Crato estabelece com a questão dos exames escolares.

Desde há muito que boa parte do seu pensamento educativo, se assim se pode chamar, se centra na promoção de mais exames como forma de melhorar a qualidade e os resultados dos alunos. Durante anos, fomos sendo informados por boa parte da opinião publicada, veja-se, por exemplo, o peso dado às opiniões de Nuno Crato e alguns seguidores que de educação revelam pouco conhecimento, mas cujas opiniões eram, são, de audiência garantida, que os exames seriam a poção mágica que daria qualidade ao sistema educativo português. Não estando, evidentemente, em discussão a importância, a vários níveis dos exames, escapa-me como o seu aumento produza, só por si, qualidade e mudança.

É importante sublinhar que o universo avaliativo das escolas revelava, revela, situações absolutamente insustentáveis. Taxas de retenção altíssimas e, simultaneamente, práticas nas escolas de natureza, no mínimo, discutível, votação nas reuniões que garantiam sucesso em situações mais do que duvidosas , uma espécie de passagem administrativa, critérios relativos ao número de disciplinas e natureza das disciplinas que permitiriam a transição de ano em condições quase bizarras, pressão sobre as avaliações a realizar, de forma a que as "estatísticas" da educação fossem mais positivas, etc, de tudo acontecia, acontece. Este cenário tornou-se favorável aos discursos dos fundamentalistas dos exames como a "poção mágica" que viria devolver "rigor e exigência" à avaliação.

De há muito que defendo, neste e noutros espaços, que a imprescindível melhoria dos resultados escolares não depende exclusivamente dos exames e da retenção dos alunos. A retenção não promove o sucesso, pelo contrário, alimenta-o, é caríssima, está na base do abandono escolar, etc. A minha posição e a de outras pessoas com a mesma visão, radica, sobretudo, na realidade conhecida noutros países, nos estudos realizados e conhecidos sobre esta matéria, no conhecimento da realidade das escolas portuguesas, etc. Mas estas opiniões não tinham acolhimento público, contrariavam a opinião publicada e que vende bem, mais exames, mais rigor, mais exigência.

Eis que há algum tempo, um Relatório da OCDE sobre o universo da avaliação em Portugal veio relançar a discussão. Nesse Relatório constata-se que reter mais alunos à luz do "rigor" e da "exigência", sem mais nada, é ineficaz e não promove o sucesso. Curiosamente e ainda bem que assim acontece, começa a emergir uma outra opinião publicada que recusa aceitar os exames como a "poção mágica" cratesa que gerará a qualidade.

A qualidade promove-se, é certo e deve sublinhar-se, com a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens, naturalmente, mas exige a mobilização oportuna, eficaz e suficiente de dispositivos de apoio a alunos, professores e famílias de forma a evitar a última e genericamente ineficaz medida do chumbo. É necessário diversificar a oferta de percursos de formação com diferentes cargas académicas e finalizando sempre com formação profissional.

A qualidade também aumenta com a avaliação adequada do trabalho dos professores e directores, com a definição de políticas educativas que sustentem um quadro normativo simples e coerente e modelos adequados de organização e funcionamento das escolas, com a definição de objectivos de curto e médio prazo ou com o fomento da autonomia responsabilizada, como também a OCDE referiu no Relatório.

A questão é que, como vamos constatando, a PEC -Política Educativa em Curso, aumento do número de alunos por turma, concentração excessiva de alunos nos mega-agrupamentos, insuficiência de recursos docentes para os dispositivos de apoio, sobretudo em escolas com piores resultados, as que terão menos crédito de horas numa lógica imperceptível, turmas de nível que vão ser tão transitórias como a necessidades transitórias de professores, etc., não nos deixam particularmente optimistas face aos processos de mudança inecessários.

Os dispositivos de avaliação são uma parte fundamental, imprescindível e integrada de todo este processo e não O fim das aprendizagens como parece ser o entendimento do Ministro Nuno Crato. A defesa de mais exames, como muitas vezes é feita, em nome do combate ao "facilitismo" é, nas mais das vezes, um discurso demagógico, ele sim, "facilitista". No entanto, as referências a exigência e a rigor vendem bem, ainda que deixem de lado os aspectos mais essenciais da educação, como bem acentua o trabalho da OCDE.