CADA ESTUDO, SUA SENTENÇA

O povo costuma dizer, “cada cabeça, sua sentença”, neste caso será mais apropriado afirmar, “cada estudo, sua sentença”.

A Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos divulgou hoje um Relatório “Educação e Formação de Adultos em Portugal, uma prioridade, um contributo para vencer a crise”, que pretende contrariar a avaliação do Programa Novas Oportunidades que o Governo encomendou, no sentido literal, a uma equipa do IST. Segundo a ANPEFA e com base em pareceres de especialistas nestas matérias, a avaliação contém erros graves do ponto de vista metodológico que não permitem as conclusões na altura apresentadas.

Segundo a avaliação produzida pelo IST e em síntese, a dimensão reconhecimento, validação e certificação de competências parece ter um baixíssimo impacto na empregabilidade e um efeito quase nulo nas remunerações dos participantes. Por outro lado, as modalidades com maior componente formativa, Educação e Formação de Adultos apresentam efeitos consideráveis, aumento da empregabilidade de 14 % nos homens e 2 % nas mulheres. Formação de natureza mais curta têm impacto mais baixo, 3 % nos homens e 1 % nas mulheres. No que respeita à remuneração a frequência de um curso EFA parece promover um acréscimo de 4 %. Curiosamente e de forma estranha, num programa que se destina nos seus fundamentos a promover qualificação, a avaliação do Programa agora realizada, não contempla a qualidade das competências (qualificações adquiridas). Um bom exemplo, mais um, da manha da PEC – Política Educativa em Curso, aliás, já em voga há muitos anos.

Na verdade, as avaliações, as sucessivas avaliações vão servindo a agenda de interesses políticos. Quando o Relatório da equipa do IST foi divulgado Luís Capucha, antigo responsável pelo Programa Novas Oportunidades, também contestou a equipa, o modelo e os conteúdos da avaliação realizada pela equipa do IST.

No entanto, se bem se recordam avaliações externas que já tinham sido realizadas ao Programa Novas Oportunidades, sob a responsabilidade, uma delas, do Eng. Roberto Carneiro. Recupero excerto de um texto antigo sobre essas avaliações.

“É óbvio que as pessoas envolvidas terão de expressar uma opinião genericamente positiva, acedem a diplomas que lhes certificam competências, acedem a algumas experiências e competências, a equipamentos informáticos, etc. Parece-me aliás, estranho que apenas um terço revelem que o Programa teve pelo menos um aspecto positivo. É interessante que dos 32% que referem um aspecto positivo, apenas 27% refiram o alargamento de competências. Numa outra avaliação referia-se que os participantes aumentaram a sua auto-estima e se sentiam mais envolvidos na escolaridade dos seus filhos. Estas avaliações não referiram se o Programa se repercutia na empregabilidade, na qualificação ou na qualidade do emprego”.

A gestão do Professor Capucha assentou, como muitas vezes, referi na promoção despudorada do equívoco entre certificação e qualificação e a recuperação estatística dos diplomados com o 9º e com o 12º ano foi notável.

A actual Secretária de Estado do Ensino Básico, com base na avaliação da equipa do IST anunciou como prioridade a retoma do Ensino Recorrente, entretanto quase desaparecido, providenciado por uma rede selecionada de escolas e no redimensionamento da rede de Centro de Novas Oportunidades que passam, num processo de restyling, a Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Milhões de euros depois, centenas de profissionais despedidos depois, algumas boas práticas e experiências depois, vai restar o quê? A cada estudo sua sentença, para alimentar a deriva política da educação em Portugal nas últimas décadas.