ATÉ À PRESCRIÇÃO FINAL

Continua a narrativa. Quase parecia que tinha sido decidido que o Dr. Isaltino serviria de “prova” de que a justiça funciona no Portugal dos Pequeninos. Mas ele não desesperou e fez muito bem. Hoje conheceu-se mais um passo desta já longa narrativa, o Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal, pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito.
Já há poucos dias o Tribunal tinha decidido que o crime, repito, o crime, de corrupção prescreveu, em resposta ao enésimo recurso da defesa do Dr. Isaltino. É certo que existem ainda outros crimes com condenação decidida, mas não é menos certo que os recursos são para isso mesmo, para recorrer e nisso, o Dr. Isaltino é um génio e um monumento de persistência.

Este processo é um exemplo notável do funcionamento da nossa Justiça. Existem crimes comprovados e todo o processo se desenvolve com a interposição de recursos atrás de recursos, num desfile de manobras, manhas e outros expedientes que o nosso sistema de justiça tão minuciosa e eficazmente tem desenhado para que quem dele se sabe aproveitar o possa fazer em seu benefício. Tudo isto se prolongará, obviamente, até à prescrição final.

A titular da pasta da Justiça já tem assumido em público a despudorada utilização de manobras manhosas que mais não fazem que minar a justiça transformando-a numa espécie de administração da injustiça. Alguns titulares de cargos de responsabilidade na área da justiça também já afirmaram que a sentença decidida já deveria ter sido executada, mas calma, há sempre lugar a mais um recurso.

Tenho para mim que este caso virá a morrer por morte morrida, para usar as palavras de João Cabral de Melo Neto, ou seja, cairá por esgotamento. Assim, o Dr. Isaltino poderá ter uma reforma tranquila com a herança que receberá do sobrinho que tem na Suíça e os trocos miseráveis resultantes de uma vida dedicada à causa pública.

No meio do azar, coitado, até teve sorte, felizmente amealhou um bom pé-de-meia que nos tempos que correm não é coisa pouca.

A tragédia é que lemos tudo isto sem um sobressalto de indignação, este fim está escrito nas estrelas, é o destino.