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quarta-feira, 7 de agosto de 2024

E A BUROCRACIA? E A GOVERNANÇA DAS ESCOLAS?

 O Guião para a “Organização do Ano Lectivo 24/25”, divulgado junto das escolas pelo MECI, estabelece como prioridade o assegurar aulas para todos os alunos, ou seja, o que parece ser um dado adquirido de qualquer sistema educativo, aulas para todos os alunos, estabelece-se como objectivo, mas sinais dos tempos e o de muitos anos de políticas públicas de educação negligentes e, ou, incompetentes. Lembramo-nos dos “professores a mais” ou do convite à emigração, como também sabemos da desvalorização social e salarial da carreira docente e do impacto na atractividade da profissão docente.

Para além de outras orientações com objectivo de garantir as aulas, é estabelecido que “Na distribuição de serviço para o ano lectivo 2024/2025, a leccionação da componente curricular tem absoluta prioridade, em todas as situações, em detrimento de qualquer outro serviço”,

Esta determinação reflecte-se no envolvimento dos docentes em projectos ou actividades que não seja leccionar um grupo de alunos.

Percebe-se a decisão, ainda que se possa discordar de algumas dimensões que poderão ter efeitos cuja ponderação deveria ser acautelada.

Por outro lado, julgo que muito provavelmente um esforço sério e competente de alterar carga de burocracia asfixiante e pesadíssima que atormenta o quotidiano de professores e escolas teria um impacto significativo na disponibilidade e bem-estar dos professores como diferentes estudos sugerem.

É verdade que é mais fácil determinar a “prioridade absoluta da componente curricular”, mas desburocratizar o trabalho de professores e escolas e ajustar o seu modelo de governança e funcionamento são prioridades absolutas.

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