O Guião para a “Organização do Ano Lectivo 24/25”, divulgado junto das escolas pelo MECI, estabelece como prioridade o assegurar aulas para todos os alunos, ou seja, o que parece ser um dado adquirido de qualquer sistema educativo, aulas para todos os alunos, estabelece-se como objectivo, mas sinais dos tempos e o de muitos anos de políticas públicas de educação negligentes e, ou, incompetentes. Lembramo-nos dos “professores a mais” ou do convite à emigração, como também sabemos da desvalorização social e salarial da carreira docente e do impacto na atractividade da profissão docente.
Para além de outras orientações com objectivo de garantir as aulas, é estabelecido
que “Na distribuição de serviço para o ano lectivo 2024/2025, a leccionação da
componente curricular tem absoluta prioridade, em todas as situações, em
detrimento de qualquer outro serviço”,
Esta determinação reflecte-se no
envolvimento dos docentes em projectos ou actividades que não seja leccionar um
grupo de alunos.
Percebe-se a decisão, ainda que
se possa discordar de algumas dimensões que poderão ter efeitos cuja ponderação
deveria ser acautelada.
Por outro lado, julgo que muito
provavelmente um esforço sério e competente de alterar carga de burocracia
asfixiante e pesadíssima que atormenta o quotidiano de professores e escolas
teria um impacto significativo na disponibilidade e bem-estar dos professores
como diferentes estudos sugerem.
É verdade que é mais fácil determinar
a “prioridade absoluta da componente curricular”, mas desburocratizar o trabalho
de professores e escolas e ajustar o seu modelo de governança e funcionamento
são prioridades absolutas.
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