DEFICIÊNCIA, POBREZA E EXCLUSÃO

 Foi divulgado o relatório do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, "Pessoas com Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2023". Apesar de alguma evolução os indicadores são preocupantes.

Sem prestações sociais, em 2022 e com base em dados do INE, 62,3% das pessoas com deficiência com mais de 16 anos estariam em risco de pobreza face a 35,5% das pessoas sem deficiência. Considerando os apoios sociais a taxa de pobreza baixa 42,3% e apenas 21,5% na população sem deficiência o que sublinha o papel fundamental dos apoios sociais e a necessidade do seu aumento considerando a quase ausência de alternativas.

No que respeita ao emprego, no período entre 2015 e 2022 verificou-se um aumento de 4,6% no número de pessoas com deficiência inscritas como desempregadas.

Relativamente à educação e formação, em 2020, na população com deficiência nos alunos entre os 18 e os 24 anos, a taxa de abandono era de 22,1%, mais 13,6% do que nos alunos sem deficiência.

Apesar de alguma evolução a situação das pessoas com deficiência continua com grande vulnerabilidade face á pobreza e exclusão.

Não é novo, sucessivos relatórios de diferentes entidades vão mostrando o quanto está por fazer e as dificuldades decorrentes da corrida de obstáculos em que se transforma a vida das pessoas com deficiência ameaçando os seus direitos e bem-estar bem como das suas famílias. São por demais evidentes as dificuldades em áreas como, educação, saúde, trabalho e emprego, segurança social, acessibilidades, autonomia, independência ou autodeterminação.

A verdade é que a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas em que são significativas as dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão continuam elevados como este relatório mostra.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não podem ser de geometria variável em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura ainda que tenhamos consciência da excepcionalidade destes tempos.

Parece necessário reafirmar mais uma vez que os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com os grupos mais vulneráveis e com as suas problemáticas. Este entendimento é tanto mais importante quanto mais difíceis são os contextos que se vivem.