Confirmando a informação já divulgada nas alterações no dispositivo de acesso ao ensino superior estará definido um contingente prioritário destinado a alunos que sejam beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar. O contingente será de 2 alunos por curso ou de 2% para cursos com mais de 100 vagas. A medida entra em vigo em fase experimental generalizando-se depois de avaliada em 2025.
Como já aqui tenho escrito, é habitual ouvir-se que, recorrer a quotas ou contingentes especiais para minimizar exclusão ou desigualdade, não sendo o ideal, pode ajudar a minimizar os problemas. A título de exemplo, considerando dados de 2017/2018, frequentaram o ensino superior 1644 alunos com necessidades especiais, 0,5% do total dos matriculados no ensino superior, sendo que apenas 14% das vagas do contingente especial para estes estudantes foram ocupadas. Donde, o caminho só por aqui é demasiado estreito.
Importa sublinhar que o combate à
desigualdade e a promoção de igualdade de oportunidades se exige desde a
educação pré-escolar e em todo o trajecto escolar com a existência de
dispositivos de apoio suficientes e competentes.
A decisão de continuar para o
ensino superior é construída durante todo o trajecto do básico e secundário. Percursos
com mais sucesso promovem expectativas mais elevadas de alunos e famílias,
valorizam o conhecimento e a qualificação e, portanto, são mais potenciadores
da intenção de continuar a estudar. Donde, é imprescindível um forte
investimento em recursos e dispositivos de apoio que que sustentem mais sucesso
para todos os alunos de todas as escolas.
Com maior frequência que noutros
grupos demográficos, as famílias mais vulneráveis expressam também expectativas
mais baixas ou nulas sobre o sucesso escolar dos seus filhos e sobre a
importância de estudar. Donde, seria desejável trabalho de mediação com
recursos competentes e adequados no trabalho com as famílias no sentido de
reajustar expectativas e reconstruir a atribuição importância ao estudo e à qualificação.
As pessoas com baixas expectativas acomodam mais facilmente o insucesso, é o “destino”,
aprendem a viver com essa “fatalidade” o que lhes tranquiliza a forma como
olham para si e para os seus filhos.
As famílias portuguesas enfrentam
um dos mais caros sistemas de ensino superior da UE e da OCDE apesar do abaixamento
das propinas. Donde, é crítica a questão dos apoios à frequência, tipologia,
número de bolsas e critérios de acesso a essas bolsas, para lá da existência ou
não de contingentes ou quotas.
Embora já seja feito em muitas
escolas, sobretudo no final e durante o pós-básico, seria desejável que os
dispositivos de orientação vocacional tivessem os recursos necessários para de
forma alargada providenciarem informação clara sobre a natureza da oferta formativa,
das suas características e solicitações, a que áreas de desempenho permitem
aceder no mundo profissional, etc. Por outro lado, esse apoio também envolve o
trabalho com os alunos no sentido de ajudar a um processo de tomada de decisão
que seja base para procurar qualificação, de natureza diversa, no ensino
superior.
Já no ensino superior e para
todos os alunos é importante que existam dispositivos de apoio institucionais e
também formas de mentoria desenvolvidas já por alunos a frequentar os estabelecimentos
que contribuam para melhores e mais rápidos processos de adaptação a novas
rotinas, métodos de trabalho, dificuldades de adaptação, etc. O nível de
desistência da frequência é alto e mais alto nas populações mais vulneráveis
Uma nota final para o óbvio, as
mudanças mais estruturais requerem investimentos e os recursos são finitos,
nenhuma dúvida. No entanto, as políticas públicas exigem opções e, também por
isso, são avaliadas.
Era isto.
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