Leio no Expresso que, “Uma juíza do Tribunal da Amadora responsável por um caso de violência doméstica, em que foi dado como provado o crime de ofensa à integridade física, decidiu suspender “provisoriamente” o processo e obrigar o agressor a fazer um “passeio lúdico” com a vítima e levá-la a jantar fora, a concertos, espectáculos e teatro.”
A douta decisão deve ser cumprida num prazo de cinco meses e
o Conselho Superior de Magistratura informa que está a acompanhar a situação
“no âmbito das suas competências”.
"M'espanto às vezes, outras m'avergonho", para
citar Sá de Miranda.
Por onde anda o juízo de alguns juízes? Trata-se de mais um
caso difícil de acreditar em que a decisão da douta juíza envolve um caso grave
e comprovado de violência doméstica.
Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das
dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema
de justiça.
É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na
administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como
é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes,
lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e
nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades
da nossa vida colectiva.
Como podemos lidar com esta forma de administrar a justiça?
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