OS CUSTOS DA DEFICIÊNCIA

 É a segunda vez em poucos dias que abordo a situação das pessoas com deficiência, mas não posso deixar de o fazer. Os problemas que afectam as minorias têm menor visibilidade e em tempos de dificuldade as pessoas mais vulneráveis estão ainda mais expostas.

De acordo com o relatório “Pessoas com deficiência em Portugal — indicadores de direitos humanos 2021", do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos”, em 2020 a taxa de risco de pobreza ou exclusão social em agregados de pessoas com deficiência (16-64 anos) era 11,7% superior ao dos agregados da população em geral na mesma faixa etária (28,5% vs. 16,8%)”. Um outro indicador citado no Público revela que os agregados de mulheres com deficiência, 26,5%, e os agregados de pessoas com deficiência grave, 31,5%, eram os grupos que enfrentavam o maior risco de pobreza ou exclusão social.

A existência da Prestação Social para a Inclusão contribuindo para minimizar as dificuldades é manifestamente insuficiente para a protecção dos direitos e qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Num trabalho já com alguns anos e também citado na peça, divulgado em 2010 pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apontava para que uma pessoa com deficiência tenha um gasto anual entre 6 000 e 27 000 € decorrentes especificamente da sua condição e considerando diferentes quadros de deficiência. Este cálculo ficou incompleto porque os investigadores não conseguiram elementos sobre os gastos no âmbito do Ministério da Saúde.

O estudo, para além das dificuldades mais objectiváveis, referenciou ainda os enormes custos sociais, não quantificáveis facilmente, envolvidos na vida destes cidadãos e que têm impacto no contexto familiar, profissional, relacional, lazer, etc.

O valor base da Prestação Social para a Inclusão será cerca de 5.5% dos custos estimados percebendo-se assim a extrema vulnerabilidade das pessoas com deficiência e dos seus agregados familiares e os enormes riscos de pobreza.

A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade e acessibilidade, educação, emprego, saúde e apoio social, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos dos riscos de exclusão, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis. Omo escrevia há dias, os direitos não são de geometria variável cumprindo-se apenas quando é possível.