DECIDIR AS COISAS CERTAS E FAZER CERTAS AS COISAS

 Com o início do ano escolar entra em vigor a gratuitidade na frequência das creches ainda que apenas para crianças nascidas a partir de 21 de Setembro de 2021 e para a rede solidária e social. A medida será progressivamente estendida até 2024 prevendo-se que venha a abranger o sector privado.

A situação é registada pela imprensa que também transmite um cenário de dificuldades  e dúvidas decorrentes dos critérios estabelecidos e da escassez e assimetria na oferta criando situações de desigualdade para muitas famílias.

A gratuitidade da frequência da creche é, do meu ponto de vista e só por si, uma medida positiva. A questão é que nem sempre conseguimos decidir pelas coisas certas e fazer certas as coisas.

Umas notas em linha com o que escrevi quando foi anunciada a progressiva gratuitidade da frequência das creches.

Os estilos de vida, as políticas laborais e de família que carecem de urgente reflexão levam a que desde muito cedo as famílias sintam a necessidade de colocar os filhos em amas ou instituições. Esta resposta é cara e inibidora de projectos de vida que incluam filhos com os efeitos conhecidos na taxa de natalidade.

Neste cenário, para além da gratuitidade das creches e tal como algumas famílias sugerem nas peças da imprensa, seria de considerar uma adequação nas políticas laborais e de família que considerassem, por exemplo, a extensão da licença parental o que diminuiria, provavelmente, a pressão sobre as instituições e teria reflexos nas dinâmicas educativas familiares.

Considerando o cenário que temos, importa sublinhar que para além da dificuldade de encontrar respostas, os custos para as famílias são dos mais altos no contexto europeu de acordo com o relatório "Starting Strong 2017" da OCDE.

É conhecida a existência de listas espera de creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível para muitas famílias e alimenta um “mercado” legal ou clandestino de guarda de crianças com conhecidas dificuldades na regulação da sua qualidade.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas familiares e institucionais nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Assim, existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade universalmente acessível para os mais pequenos é uma delas.