DELINQUÊNCIA, ADOLESCENTES E JOVENS

 

Foi divulgado o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2021. Registou-se uma subida de 0,9% da criminalidade geral, mas uma descida de 6,9% na criminalidade violenta e grave.

Alguns indicadores no que respeita aos comportamentos de adolescentes e jovens. Os crimes que envolvem grupos de indivíduos entre os 15 e os 25 subiu 7,7% e a criminalidade juvenil, entre os 12 e os 16 anos, aumentou 7,3%, o segundo maior aumento da última década.

Considerando as ocorrências registadas em meio escolar em 20/21, regista-se uma diminuição de 6,8%, tendo-se evidenciado um abaixamento do número de registos em todos os tipos de ilícito à excepção das ofensas sexuais.

A propósito destes dados umas notas breves.

A questão de comportamentos desajustados nos adolescentes e jovens é complexa e remete para um conjunto alargado de dimensões das políticas públicas e, naturalmente, da definição de prioridades, recursos, iniciativas e actividades.

A educação escolar e, claro, a educação familiar constituem áreas críticas. Sabemos que escola não pode, nem lhe compete, resolver todos os problemas de crianças, adolescentes e jovens, mas também sabemos que escola pode fazer a diferença na vida de muita gente, incluindo as famílias. Mais uma vez teremos de colocar em cima da mesa as prioridades e objectivos, as competências, os recursos e os procedimentos.

As sociedades actuais, os estilos de vida, as exigências de qualificação têm tornado gradualmente a escola mais presente e durante mais tempo na vida de crianças e adolescentes e, consequentemente, com reflexos na educação em contexto familiar.

Creio que já dificilmente se entende que a “família educa e a escola instrói”.

Nas sociedades contemporâneas um sistema público de educação com qualidade, desde há muito de frequência obrigatória e progressivamente mais extenso, é uma ferramenta fundamental para a promoção de igualdade de oportunidades, de equidade e de inclusão. É através de uma educação global de qualidade que se minimiza o impacto de condições sociais, económicas e familiares mais vulneráveis e, também, se minimiza o risco de comportamentos anti-sociais.

Apesar de algumas vozes dissonantes, creio que já dificilmente se entende que a escola forma “técnicos” e não cidadãos, pessoas, com qualificações ao nível dos conhecimentos em múltiplas áreas. Aliás, se bem repararem quase sempre falamos de sistemas de educação e não de sistemas de ensino e ainda bem que assim é.

Também me parece que já dificilmente se entende que o conhecimento é asséptico. O conhecimento, a sua produção e a sua divulgação, tem, deve ter, sempre um enquadramento ético e não é imune a valores.

Creio que os tempos mais recentes são elucidativos de como a abordagem de matérias como Direitos Humanos; Igualdade de Género; Interculturalidade; Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Saúde; Sexualidade; Media; Instituições e Participação Democrática; Literacia Financeira e Educação para o Consumo; Segurança Rodoviária; Risco, Empreendedorismo; Mundo do Trabalho, Segurança defesa e paz, Bem-estar animal e Voluntariado são fundamentais ao longo do processo de formação de crianças, jovens e adultos.

Neste contexto, entendo a necessidade de que matérias desta natureza devem integrar o trabalho desenvolvido na acção educativa em contexto escolar. Com o mesmo objectivo será importante o desenvolvimento de programas de natureza comunitária envolvendo diferentes áreas das políticas públicas.

Precisamos e devemos discutir como fazer sempre, com que recursos e objectivos, promover a autonomia das escolas., também nestas questões. Por outro lado, não acredito na disciplinarização destas matérias, julgo mais interessantes iniciativas integradas, simplificadas e desburocratizadas em matéria de organização e operacionalização.

Sabemos que a prevenção e programas de natureza comunitária, socioeducativa, têm custos, mas importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da pobreza, exclusão, delinquência continuada e da insegurança.