DA MANHA E GENEROSIDADE DE ALGUMAS ESCOLAS

 A imprensa de ontem referia a decisão do ME de suspender a directora pedagógica do Colégio Ribadouro e o encerramento do estabelecimento por um ano ainda que neste caso com a pena suspensa.

A condenação resulta de processos de inflacionamento das notas dos alunos na avaliação interna através de diferentes expedientes, todos eles altamente generosos, mas contrários ao rigor e seriedade esperados em processos de avaliação.

Recordo que em Maio de 2019 foram divulgadas várias pautas do 10º ano do Colégio Ribadouro relativas a Educação Física em que nenhum aluno do 10º teve nota inferior a 18 no 2º período. Mais precisamente, de 248 alunos do 10º, 128 (52%) tiveram 20 valores, 108 alunos (44%) tiveram 19 e apenas 12 desajeitados alunos tiveram 18. Notável o desempenho dos alunos em Educação Física, tão notável quanto o desempenho da escola em rigor, seriedade, ética e manhosice.

Resta acrescentar que o Colégio Ribadouro está habitualmente colocado em lugar de destaque nos rankings escolares.

Sublinho o significado desta decisão resultante da acção da Inspecção-Geral da Educação e Ciência envolvendo cerca de 100 escolas secundárias, públicas e privadas, analisando a avaliação escolar do 11.º e 12.º ano investigando a eventual existência de notas anormalmente elevadas na avaliação interna decorrente da simpatia e generosidade de algumas escolas, maioritariamente privadas, no sentido de contribuir para uma maior facilidade no acesso dos seus alunos ao curso superior desejado.

Esta acção já iniciada a 2019 terá motivado 57 processos disciplinares dos quais duas dezenas estão em fase conclusão.

Esta recorrente situação, as eventuais “mãos largas“ de algumas escolas, sobretudo privadas, nos processos de avaliação interna é algo que que deveria merecer a mais célere e severa condenação. A percepção de competência, rigor e equidade é crítica nos processos de avaliação escolar em qualquer comunidade. Este cenário, para além do seu enquadramento do ponto de vista legal, é também preocupante pela mancha pantanosa lançada sobre as instituições de ensino minando a confiança e favorecendo os negócios da educação.

A questão, também preocupante, dadas as implicações é que este cenário é conhecido há já alguns anos. Pelo menos, desde 2015, 2016 que sucessivos trabalhos do Conselho Nacional da Educação, da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Inspecção-Geral da Educação e Ciência referem este tipo de procedimentos. Estranho mesmo é que só agora estejam em fase de conclusão os primeiros inquéritos.

No entanto, neste contexto parece-me de sublinhar que sendo certo que entre as escolas “simpáticas”, as que inflacionam as notas, predominam as escolas privadas, também se verifica que no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos exames que nas avaliações internas predominam habitualmente as públicas, ou seja, o “facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será assim tão claro.

Os responsáveis pelas escolas em que o “fenómeno” da simpatia e generosidade é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação interna, etc.

É também por razões desta natureza que de há muito defendo que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados. Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação interna realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário.

Não está em causa a existência de exames finais no ensino secundário são importantes como regulador externo do processo de avaliação. O que me parece ajustado é que as classificações, internas e externas no ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente alimenta os negócios da educação. Curiosamente, os estudos da Universidade do Porto mostram, pelo menos desde 2012, que as notas de acesso dos alunos do ensino secundário privado não sustentam carreiras escolares no ensino superior no mesmo patamar, os alunos oriundos de escolas pública obtêm melhores resultados.

Já tenho afirmado a minha curiosidade sobre o que pensarão sobre estes expedientes os alunos, os pais e os professores destas escolas "batoteiras". Dos responsáveis institucionais adivinho o que dirão, se disserem alguma coisa, "nada lhes pesa na consciência". Como sempre.