DA CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 Talvez pela quantidade de referências que a cada 3 de Dezembro surgem na imprensa relativamente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência passou-me despercebida e não devia a entrevista da Secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, ao Público.

Depois da leitura e entre outras questões registei a ideia de criar algo como uma agência de emprego para pessoas com deficiência que me deixou assim para o admirado ou, pensando melhor, talvez não.

É dramaticamente verdade que as pessoas com deficiência constituem um grupo particularmente vulnerável em matéria de emprego e risco de pobreza e exclusão pelo que é uma questão crítica em matéria de direitos e qualidade de vida autónoma.

Mas … vejamos:

É minha convicção com base na evidência e na experiência de cá e de lá por fora que as políticas públicas devem por natureza, ser dirigidas a toda a população, ou seja, inclusivas.

É minha convicção com base na evidência e na experiência que as políticas públicas destinadas a toda a população, ou seja, inclusivas, devem ser integradas e coerentes.

É minha convicção com base na evidência e na experiência que as políticas públicas destinadas a toda a população, ou seja, inclusivas, devem ser integradas e coerentes e desenvolvidas por estruturas integradas, competentes, com recursos adequados, funcionais, descentralizadas, desburocratizadas e amigáveis para toda a população destinatária das suas competências.

Tem de ser esta a aposta das políticas públicas.

Neste contexto, tenho alguma dificuldade em entender que tendo entidades e estruturas centrais, regionais ou locais a intervir na educação, na formação profissional, na segurança social ou na saúde se crie ao lado mais uma estrutura, a agência para o emprego das pessoas com deficiência. O que importa é dotar as estruturas existentes das competências e recursos adequados e orientações ajustadas.

Eu sei que este universo do que se vai chamando inclusão é ele próprio um bom nicho de mercado pelo que criar mais uma estrutura alarga as oportunidades desse mercado, mas não me parece que seja um bom caminho.

Uma vez que, para além das pessoas com deficiência, outros grupos de cidadãos terão certamente dificuldades no acesso com qualidade e protecção ao mercado de trabalho será de aguardar a criação de mais agência de emprego especializadas em minorias.

Não é um processo novo, foi este o trajecto no domínio da resposta educativa às crianças e jovens com necessidades especiais. Por cada área de dificuldade foram criadas estruturas ou respostas especializadas não integradas nas respostas para todos os alunos.

Mas já não é o tempo para que se repita este percurso.

Ou, se calhar … é.