DO ABANDONO ESCOLAR

Foi divulgada uma auditoria do Tribunal de Contas que levanta reservas sobre a fiabilidade dos dados relativos à taxa de abandono escolar nos anos que analisou, 17/18 e 18/19.

A evolução tem sido favorável, em 2019 a taxa de abandono escolar precoce entre os 18 e os 24, quem não passa do 3º ciclo do básico e não acede a formação profissional ou outra forma de qualificação, foi de 10.6%, face a 11.8% de 2018 e a 12.6% em 2017.

O valor agora atingido coloca-nos perto da meta estabelecida para 2020 no quadro da UE, 10%.

A questão, de acordo com o TC, é que o indicador usado pelo INE, Taxa de Abandono Precoce de Educação e Formação, trabalhado a partir do Inquérito ao Emprego e tem em consideração os jovens dos 18 aos 24 anos. Assim, não considera o abandono entre os 6 e os 18 nem o nível de ensino em que se verifica o abandono o que .

Em resposta o ME inventaria algumas das medidas de promoção do sucesso e combate ao abandono em curso e coloca o problema dos custos acrescidos de uma monitorização mais fina da questão, bem como algumas questões relativas à autonomia das regiões autónomas e à protecção de dados.

Compreendo as dificuldades de se conseguir uma monitorização do sistema educativo que obviamente inclua a escolaridade obrigatória e detecte com segurança o a abandono escolar e sendo sensível à questão custos julgo que a argumentação não faz sentido.

Em primeiro lugar porque para dar boas respostas é necessário fazer boas perguntas, ou seja, para responder a dificuldades é necessário avaliar com rigor essas dificuldades sob pena do risco de ineficácia.

Por outro lado, existem áreas de problemas que afectam as comunidades em que os custos da intervenção são claramente sustentados pelas consequências da não intervenção, ou seja, não intervir ou intervir mal é sempre bastante mais caro que a intervenção correcta em tempo oportuno. A detecção, prevenção e combate ao abandono e insucesso escolar é uma delas.

As políticas públicas sectoriais devem considerar questões desta natureza
Recorrendo a um chavão, se a inclusão é cara façam contas à exclusão.