DEFICIÊNCIA, OS RISCOS ACRESCIDOS DE EXCLUSÃO

Um trabalho desenvolvido por o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos evidencia as dificuldades acrescidas vivenciadas pelas pessoas com deficiência e as suas famílias na educação escolar incluindo o superior e no acesso a diferentes serviços de apoio durante este período de incidência da covid-19.

Foram inquiridas 725 pessoas, 46.2% familiares ou cuidadores e 53.8% pessoas com deficiência. De 217 estudantes ou pais de estudantes 77.9% avaliou de forma negativa as modalidades de ensino à distância disponibilizadas. No ensino superior também a avaliação é negativa, mas menos acentuada, 69.3% de 75 inquiridos. Sublinharam-se dificuldades específicas como as associadas a deficiência visual face aos dispositivos utilizados.

Registaram-se também queixas relativamente à acessibilidade a apoios que incluem terapias, actividades ou assistência pessoal. As pessoas inquiridas que necessitam de apoio de outra pessoa, 449, 33.2% referiu a suspensão de apoios ou redução de horas.

Como há semanas aqui escrevi também sobre esta questão, é reconhecido que em situações de dificuldades ou constrangimentos os grupos sociais minoritários com condições mais vulneráveis sofrem um impacto significativamente maior dessas circunstâncias adversas.

Na altura referia a necessidade de estarmos atentos e procurar minimizar o risco de que as respostas estruturadas no âmbito do “ensino à distância” com o apoio do #EstudoEmCasa não deixassem os alunos com necessidades especiais mais distantes da educação escolar e em circunstâncias muito pesadas para as famílias.

Na segunda quinzena de Março, para além das escolas, encerraram outras estruturas de apoio como centros de actividades ocupacionais, os centros de atendimento, acompanhamento e reabilitação social ou outros serviço de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, Também acontece que as equipas de Sistema Nacional de Intervenção Precoce não se deslocam às escolas, instituições ou residência dos alunos. Mantêm-se em funcionamento lares, residências autónomas e a prestação de algum serviço domiciliário.

Algumas instituições tentaram encontrar formas de minimizar a situação, mas, como é evidente, é uma tarefa de enorme dificuldade e exigência. As famílias sentem inúmeros receios e lidam com enormes constrangimentos

Também na imprensa foram divulgadas situações de enorme dificuldade por parte de famílias com crianças, jovens ou adultos com deficiência, quer no acesso à educação que ficou mais distante, quer no acesso a apoios de natureza diferenciada que o trabalho agora divulgado sublinha.

Aliás, também não há muito tempo, o representante português no Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência alertava para que no contexto que atravessamos os riscos de pobreza e exclusão são bem mais elevados e exigem atenção e políticas públicas adequadas.

Apesar do registo positivo, sabemos e não podemos esquecer o quanto está por fazer e as dificuldades decorrentes da corrida de obstáculos em que se transforma a vida das pessoas com deficiência ameaçando os seus direitos e bem-estar bem como das suas famílias. São por demais evidentes as dificuldades em áreas como, educação, saúde, trabalho e emprego, segurança social, acessibilidades, autonomia, independência ou autodeterminação.

A verdade é que a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas em que são significativas as dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não podem ser de geometria variável em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura ainda que tenhamos consciência da excepcionalidade destes tempos.

Parece necessário reafirmar mais uma vez que os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com os grupos mais vulneráveis e com as suas problemáticas. Este entendimento é tanto mais importante quanto mais difíceis são os contextos que se vivem.