Foi divulgado o relatório do
Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) do Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCPS) “Pessoas com
Deficiência em Portugal - Indicadores de Direitos Humanos 2019”.
O volume de dados que estabelece
uma comparação entre 2009 e 2018 é significativo pelo que apenas a referência a
alguns mais relevantes.
O número de pessoas com deficiência
registadas na situação de desemprego aumentou 41%. De notar que na população em
termos globais a taxa de desemprego caiu 38%.
No ensino superior verifica-se um
aumento da frequência de alunos com deficiência, 40%, embora os serviços de
apoio existentes não tenham registado alterações significativas.
Duplicou o número de beneficiários
de medidas de reabilitação profissional mas, estranhamente, a despesa a afecta
a estas medidas caiu 50%.
No mesmo período, 2009 – 2018, o
número de queixas por discriminação com base na deficiência subiu 2000%, de 41
para 835.
As quotas definidas por lei para
os postos de trabalho no sector público e privado, apesar da melhoria verificada
não são preenchidas, 2.58% no sector público para uma quota de 5% e no sector
privado representa apenas 0,52%.
Como frequentemente aqui refiro e
volto a insistir, a questão do emprego é crítica para muitos milhares de
pessoas e suas famílias e com pouco eco no espaço mediático, como sempre as
vozes das minorias soam baixo.
Por princípio, não simpatizo com
o recurso ao estabelecimento de quotas para solução ou minimização de problemas
de equidade ou desigualdade. As razões parecem-me óbvias, justamente no plano
dos direitos, da equidade e na igualdade de oportunidades.
No entanto, também aceito que o
estabelecimento de quotas possa ser um passo e um contributo para minimizar a
discriminação neste por deficiência. Por outro lado, viver há muitos por cá
permite perceber que a legislação tende a ser vista como indicativa e não como
imperativa.
E na verdade a questão do emprego
de pessoas com deficiência é uma questão de enorme relevância. Apesar de
evidente recuperação nos níveis de desemprego as pessoas com deficiência
continuam altamente vulneráveis a este problema.
Uma nota para o aumento exponencial
das queixas por discriminação que poderão significar que, para além da própria
situação de discriminação esteja a aumentar a capacidade de reivindicação das
pessoas com deficiência, das suas famílias e organizações representativas.
Neste universo o caderno de encargos ainda é extenso e
exigente.
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