SEMESTRALIZAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR

Como já aqui referi a propósito de outras questões foi publicada recentemente a Portaria 181/2019 que permite às escolas alargar a sua autonomia no seu modelo de organização e funcionamento. É permitido, por exemplo, a organização do ano lectivo em semestres desde estejam assegurados, “pelo menos, três momentos de reporte de avaliação aos alunos e aos pais ou encarregados de educação, sendo o último obrigatoriamente de caráter sumativo”.

Uma outra medida importante é o facto de que as escolas poderem gerir, dentro de algumas balizas, mais de 25% da carga curricular, o limite estabelecido na experiência dos projectos-piloto de inovação pedagógica.

Eu não conheço e não creio que seja conhecida (o Público refere-o) a avaliação realizada a esta experiência dos projectos-piloto de inovação pedagógica, em Fevereiro de 2018 foram divulgados alguns dados iniciais que mereceram validação da OCDE, mas parece-me claro que será francamente positiva. Aliás, teríamos um sério problema se assim não fosse pelo que podemos estar descansados, está tudo a correr bem.

Esta Portaria alarga a autonomia das escolas em vários aspectos, princípio que desde sempre defendo, é publicada a meio de Junho, as escolas devem formular os seus projectos, submetê-los à aprovação do ME pois esta coisa da autonomia tem que ser bem controlada não vá as escola terem tentações e estar tudo pronto no arranque do próximo ano lectivo que, sejamos justos é só lá para o início de Setembro, há muito tempo.

Como já tenho escrito a propósito de outras matérias, o conhecidíssimo 54/2018 por exemplo, em políticas públicas é desejável que para além de se realizarem as coisas certas é igualmente importante que se realizem certas as coisas e … depressa e bem não há quem. No entanto, a experiência mostra que vai correr de forma muito positiva e entusiasmante e vamos voltar, certamente, a ser mais uma vez um estudo de caso numa outra área da educação, estamos permanentemente a dar “novos mundos ao mundo”.

No caso mais específico da semestralização (não esquecer neste aspecto a questão das festas móveis que determinam fortes assimetrias na duração dos períodos) e ou do alargamento da “flexibilização curricular” que, com alguma frequência, é configurada no currículo mas fica à porta da sala de aula, a sua relevância implica que se estabeleçam, se for caso disso, de forma muito coerente com os modos e os tempos da avaliação externa (o errado dispositivo das provas de aferição não facilita) e também se pondere o peso de um currículo extenso com particularidades que em cada ciclo devem ser consideradas, excessivamente “disciplinarizado” e muito dependente do manual. Do meu ponto de vista corremos o risco de, mais uma vez, comprometermos uma oportunidade de mudança. Neste contexto, assustam-me um pouco os discursos de cansaço, desânimo, desconfiança, que emergem das escolas e que colidem com os discursos da tutela de que … tudo vai bem, vá lá, quase bem.

Já sei que pode parecer pessimismo mas não, acho mesmo que é realismo. Oxalá esteja enganado.

Uma nota final para reafirmar a necessidade de que, de forma prudente e participada, pudéssemos reflectir de forma global sobre os tempos da escola considerando outros aspectos como a organização dos ciclos, o número de disciplinas ou áreas disciplinares, o tempo de estadia dos alunos no contexto escolar, etc.