Numa interessante estratégia de
comunicação, através de notas à comunicação social, o ME continua a divulgar
informação avulsa sobre o desenho do novo ciclo de avaliação das escolas a
iniciar em Abril. Desta vez ficámos a saber que o dispositivo de avaliação
incluirá a observação de aulas, ideia que, aliás, não é nova.
Já sabíamos que a “inclusão” será
um “indicador-chave” da avaliação através de uma “métrica qualitativa” que
ainda não conhecemos mas assente ao que parece na análise dos “percursos
directos de sucesso”. Também se sabe que a avaliação das escolas envolverá as
escolas profissionais privadas e os estabelecimentos de ensino privado com
contrato com o ME sendo que outras instituições privadas também podem ser
avaliadas por sua iniciativa.
Depois de ter sido divulgada a
mudança na orientação de que para a função de inspector ser seria necessário
ser professor, também sabemos que as equipas de avaliação serão constituídas
por inspectores e “peritos externos” seleccionados por instituições de ensino
Algumas notas a partir de
reflexões anteriores, algumas bem recentes.
A avaliação é, seguramente, uma
ferramenta de promoção e regulação da qualidade do trabalho desenvolvido o que
a torna imprescindível nos vários patamares do sistema. Em Portugal, no
universo da educação, a avaliação, seja de alunos, de professores ou das
escolas tem sido um terreno de enorme instabilidade, seja
pela incoerência e incompetência de diferentes iniciativas do MEC, seja pela
contaminação da normal conflitualidade a que acrescem interesses de
agendas diferenciadas. Tal contexto tem-se traduzido numa volatilidade
espantosa de decisões, algumas inaceitáveis como a sinistra PACC para avaliar
Conhecimentos e Capacidades para o acesso à carreira de professor, mudanças e
alterações que nem tempo têm se ser avaliadas antes de ser novamente ...
alteradas e sempre recebidas reactivamente.
Gostava também que o novo ciclo
avaliativo pudesse desburocratizar a forma como a avaliação interna e externa é
realizada, altamente burocratizada, solicitando uma carga enorme de informação,
extensa, redundante e parte dela inútil, da forma que é requerida. A produção
desta informação consome centenas de horas de trabalho a muitos docentes e que
são retiradas à essência do seu trabalho.
O nível de informação solicitada
e as regras impostas de funcionamento e organização mostra, de facto, um
sistema altamente centralizado, burocratizado e com a tentação de manter um
controlo absoluto sobre a organização e funcionamento das escolas.
Integrar a observação das aulas nos
dispositivos de avaliação das escolas, como, aliás e de forma alargada na
avaliação de professores importante e positivo. Aliás, na grande maioria dos
sistemas educativos integrados na OCDE é isso que se passa em matéria de
avaliação de escolas.
Recordo um Relatório da rede
Eurydice, "Assuring Quality in Education — Policies and Approaches to
School Evaluation in Europe" de 2015 sobre a avaliação da qualidade das
escolas e dos modelos e dispositivos utilizados em 31 sistemas educativos
europeus, todos os da UE bem como Islândia, Noruega, Turquia e Macedónia e no
qual se verificava que Portugal é um dos três países que não recorre a esta
metodologia.
É verdade que matéria é mais uma
das muitas em que a polémica é forte. Recordem-se as discussões sobre a
observação de aulas no contexto da avaliação de professores e os discursos,
práticas e equívocos instalados.
Neste cenário parece importante
que com tempo e com discussão participada se construísse o dispositivo de
avaliação incluindo a observação de aulas, as equipas avaliadoras, o método, os
conteúdos em avaliação, os critérios a utilizar, a forma como são consideradas
as tipologias das escolas face a população e contexto, dimensão e características dos grupos/turmas, etc.
Finalmente e como escrevi há dias, a avaliação, sendo imprescindível
na promoção da qualidade é tanto mais eficaz nessa função quanto mais
competente e simples possa ser. A avaliação também não pode servir para
“certificar” ou “validar” aquilo que já “sabemos” ou “queremos” encontrar para
"fabricar" sucesso. Temos tido exemplos estimulantes nesta matéria.
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