POLÍTICAS DE FAMÍLIA. É POSITIVO MAS AINDA NÃO CHEGA

A secretária de Estado da Igualdade em entrevista ao DN e a propósito do programa para a conciliação família e trabalho apresentado pelo governo, referiu o aumento da oferta de creches em Lisboa e Porto onde, naturalmente, se verificam as maiores dificuldades. A secretária de estado inscreve esta e outras medidas na promoção da natalidade. Algumas notas.

Em 2016 Portugal o terceiro índice de fecundidade mais baixo da EU, 1,36 nascimentos por mulher, sendo que em 2017 também nasceram menos crianças. Acontece ainda que as mulheres são mães cada vez mais tarde e acentua-se a opção por apenas um filho.

As razões para este cenário preocupante serão múltiplas mas o custo dos filhos em Portugal e a ausência de verdadeiras políticas de família terão certamente um peso significativo.

Recordo entre outros trabalhos o relatório "Starting Strong 2017" da OCDE, que apesar de assentar em dados de 2013 reforça este entendimento. As famílias portuguesas são das que realizam mais esforço para assegurar educação pré-escolar. Dito de outra maneira, Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para a infância.

A falta de respostas e recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3, creches ou amas, e dos 3 aos 6 anos, a educação pré-escolar, constitui-se como um dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos, levando aos conhecidos e preocupantes baixos níveis de natalidade.

A alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras.

Neste quadro a intenção actual de garantir o acesso à educação pré-escolar aos três anos e criar de forma significativa respostas acessíveis, física e economicamente, às famílias para as crianças dos zero aos três anos é imprescindível e urgente.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ...

Assim, existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade para os mais pequenos é uma delas.

Este período, creche e educação pré-escolar, cumprido com qualidade e acessível a todas as crianças, será, de facto, um excelente começo da formação institucional de cidadãos. Esta formação é global e essencial para tudo que virão a ser e a fazer no resto da sua vida.

A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica também intervir nas políticas de emprego e protecção do emprego e da parentalidade, de forma séria, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita.