E AGORA?

O conflito entre docentes e ME conheceu um novo desenvolvimento.

Como é do conhecimento público, foi desencadeada fora da esfera sindical uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos “visando a votação em plenário de uma proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória."

Depois de várias vicissitudes, para ser simpático, os serviços da Assembleia da República aceitaram finalmente a proposta que está agora na Comissão de Educação sendo discutida em Janeiro.

A iniciativa legislativa de cidadãos é um dispositivo legal que possibilita a grupos de cidadãos a apresentação de projectos de lei. É a primeira que se regista após a última alteração legal.

Tal como em outras iniciativas de âmbito legislativo os grupos parlamentares poderão apresentar as suas próprias propostas e será votada em plenário.

Tenho alguma curiosidade sobre o que se irá seguir. Antecipo que as contas eleitorais e a caça ao voto dos professores serão mais determinantes que a apreciação da bondade da pretensão dos docentes que, aliás, não parece suscitar dúvidas, trata-se de cumprir o quadro legal. As diferentes bancadas certamente farão juras de amor aos professores e à justiça das suas posições, esquecendo algumas responsabilidades. Os deputados do PS ficarão, por assim dizer, "entalados" e será interessante perceber a sua posição. Se considerarmos que a iniciativa não mereceu o apoio das duas maiores estruturas de representação sindical dos docentes a expectativa sobre as contas a partidocracia aumenta.

O que me parece significativo é que qualquer que seja o sentido da votação na AR o resultado influenciará seguramente o conflito instalado entre ME e professores e reforça a importância e urgência do inevitável processo negocial, única forma de o ultrapassar.