DA VIOLÊNCIA E DOS ABUSOS SOBRE AS MULHERES

Os recorrentes casos da violência doméstica e de assédio e abuso sexual dirigido às mulheres são faces do mesmo problema, o atropelo dos direitos.

O mundo da violência doméstica e dos abusos é bem mais denso e grave do que a realidade que conhecemos, ou seja, aquilo que se conhece, apesar de recorrentemente termos notícias de casos extremos, é "apenas" a parte que fica visível de um mundo escuro que esconde muitas mais situações que diariamente ocorrem.

Por outro lado, para além da gravidade e frequência com que continuam a acontecer episódios de violência e abusos é ainda inquietante o facto de que alguns realizados em Portugal evidenciam um elevado índice deste tipo de comportamentos nas relações entre gente mais nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.

Importa ainda combater de forma mais eficaz o sentimento de impunidade instalado, as condenações são bastante menos que os casos reportados e comprovados, bem como alguma “resignação” ou “tolerância” das vítimas face à situação de dependência que sentem relativamente ao agressor ou abusador, à percepção de eventual vazio de alternativas à separação ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos que as mantém num espaço de tortura e sofrimento.

Nesta perspectiva e para casos mais graves de violência torna-se fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento acessíveis para casos mais graves e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere.

Torna-se ainda necessário que nos processos de educação e formação dos mais novos possamos desenvolver esforços que alterem quadros de valores, de cultura e de comportamentos que minimizem o cenário negro em que vivemos. A educação é arma mais poderosa de transformação do mundo como sabiamente afirmava Mandela. No entanto, como é sabido, a formação cívica deixou de ser um conteúdo e área curricular obrigatória.

A omissão ou desvalorização desta mudança é a alimentação de um sistema de valores que ainda “legitima” a violência e abuso nas relações, que a entende como “normal”.

Tudo isto tem como efeito a continuidade dos graves episódios de violência e abuso que vão sendo conhecidas e as muitas que acontecem num espaço perto de nós.