AS LEIS QUE NÃO DEVERIAM SER NECESSÁRIAS

Atenção pessoal, agora é mais sério.

Aquela cena de deixar o carrinho no lugar de estacionamento reservado para pessoas com deficiência vai começar a sair mais cara. Quer dizer, talvez vá, as leis em Portugal são mais indicativas que imperativas ou então são imperativas só para alguns.

É evidente que é quase um insulto, terão de me desculpar, fazer esta referência pois é situação que nunca se verifica.

No entanto, para alguém mais distraído recorda-se que a partir de hoje, aquele instante em se lá deixa o carro, “Oh Sôr guarda foi só para ir ali à farmácia 5 minutos buscar uns medicamentos” vai sair mais caro, passa a ser contra-ordenação grave, tem coima acessória e lá vão dois pontitos para o currículo.

Agora mais a sério e como já referi, trata-se do que costumo designar por leis que não deveriam ser necessárias, isto é, os valores éticos, culturais, sociais e morais deveriam ser suficientes para que não fossem necessárias mas como infelizmente tal não acontece, são justificadas. Aliás, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, num relatório de 2016, criticou o Estado Português justamente pela brandura com que lida com situações de discriminação de pessoas com deficiência.

Peço desculpa de o repetir mas recordo sempre um episódio contado por um dos presentes num encontro em que participava sobre este universo.

Ao deslocar-se de automóvel para uma zona comercial da cidade alentejana onde vive e quando se preparava para estacionar no espaço reservado a pessoas com deficiência, estava a estacionar um cidadão sem deficiência a quem o nosso amigo chamou a atenção para a sua condição e para o facto de aquele ser um espaço reservado.

Sintetizando a história, acabou por ouvir do "cidadão" que "tinha sorte em ser deficiente, senão as coisas não ficavam assim". Esclarecedor.

O nosso amigo, homem que entende não dever resignar-se, procurou um agente da autoridade para apresentar queixa da ameaça e da infracção.

O agente da autoridade aconselhou o nosso amigo a não se "chatear" “só” por causa de um lugar de estacionamento. O nosso amigo não aceitou o conselho e continuou a reclamar os seus direitos. Acontece que é brasileiro e o agente da autoridade acabou por achar que ele devia era estar no país dele em vez de andar por aqui a chatear cada um.

Creio que é dispensável comentar quer a atitude do "cidadão", quer a atitude e comportamento do "agente da autoridade".

Por este tipo de coisas e a regularidade com que acontecem, o nosso amigo que usa a cadeira de rodas dizia que mais do que o "peso" da cadeira de rodas é difícil suportar as dificuldades criadas pelas atitudes e valores de muitas pessoas.

É também por este tipo de coisas que as leis aprovadas merecem referência.