ALUNOS COM NEE NO SECUNDÁRIO. E DEPOIS?

Como ontem referi a partir dos dados disponibilizados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência o DN abordou o número de alunos com NEE no sistema educativo sublinhando o aumento global do número de alunos enfatizando a subida no ensino secundário e o trajecto bem-sucedido de alunos com NEE nesta fase do trajecto educativo.

Tendo ontem escrito umas notas sobre este afirmado “aumento” do número de alunos deixei para hoje umas notas sobre o caso particular do ensino secundário.

Fruto do alargamento da escolaridade obrigatória e de alguma mudança na visão sobre o trajecto educativo dos alunos com NEE tem-se verificado um aumento significativo destes alunos no ensino secundário. Para este ano e considerando 2015/2016 o número de alunos subiu 18%, de 11062 para 13077.

O DN fala de exemplos bem-sucedidos que se saúdam e são estimulantes mas sem os desvalorizar é imperioso pensar em todos estes alunos e, sobretudo, no que sucede depois dos 18 anos, o fim da escolaridade obrigatória que pode coincidir, mais frequentemente não, com a conclusão do secundário.

A verdade é que a percentagem de alunos com necessidades especiais relativamente aos alunos que frequentavam o ensino superior em 2013/2014 era de 0.36%. No presente ano lectivo foram preenchidas apenas 14% das vagas do contingente especial para alunos com deficiência.

Se a estes dados acrescentarmos que a taxa de desemprego na população com deficiência é estimada em 70-75% e que o risco de pobreza é 25% superior à população sem deficiência e que Portugal se orgulha de ter perto de 98% dos alunos com NEE a frequentar as escolas de ensino regular no período de escolaridade obrigatória, temos um cenário que nos deve merecer a maior atenção.

Como tantas vezes tenho dito, aqui nos espaços de contextos da lida profissional, a questão da presença dos alunos começa no que é feito no ensino básico e secundário, ainda não há pouco escrevi e falei sobre isso.

Por outro lado é fundamental que com clareza, sem ambiguidades ou equívocos se entenda e após a escolaridade obrigatória os jovens, TODOS os jovens, têm três vias disponíveis formação profissional, formação escolar (ensino superior) ou mercado de trabalho (trabalho na comunidade).

A realidade mostra que os jovens com necessidades especiais estão significativamente arredados destas vias e, voltamos ao mesmo, em muitas circunstâncias ao abrigo de práticas e modelos de resposta sob a capa da … inclusão.

De novo, a inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais)  e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.

As pessoas com NEE de diferente natureza depois dos 18 anos devem ser, estar, participar e pertencer aos contextos que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão.

É também claro que no âmbito do ensino superior importa que se proceda a ajustamentos de natureza diversa, atitudes, representações expectativas, oferta formativa, custos, acessibilidades, e cursos e apoios ou, como disse, promover melhor articulação com o ensino secundário

Dados de 2014 mostram que em 94 de 291 instituições do ensino superior afirmaram a existência de serviços de apoio para alunos com deficiência. Actualmente a esmagadora maioria dos estabelecimentos, públicos e privados afirma disponibilizar esses serviços.

No entanto, para além de aspectos mais evidentes como a acessibilidade, creio que o apoio pedagógico e a utilização de dispositivos diferenciados nos materiais de apoio das unidades curriculares, da diferenciação nos processos de avaliação ou o recurso às tecnologias, não serão os grandes obstáculos. Tenho alguma experiência de docência no superior com alunos com necessidades especiais e não sinto que sejam estas as questões centrais.

Também não creio que a questão central seja a existência obrigatória de “serviços de apoio” a alunos com deficiência embora tal possa depender da dimensão da instituição. Do meu ponto de vista, procurar responder da forma a adequada às necessidades de TODOS os seus alunos é a essência do trabalho de qualquer instituição educativa e de qualquer docente, com maior ou menor dificuldade.

A questão mais importante decorrerá, creio, das barreiras psicológicas e das atitudes, pessoais e institucionais, seja de professores, direcções de escola, da restante comunidade, incluindo, naturalmente, professores do ensino básico e secundário e de "educação especial", técnicos, os alunos com necessidades especiais e famílias

Também é minha convicção de que as preocupações com a frequência do ensino superior por parte de alunos com necessidades especiais é fundamentalmente dirigida aos alunos que manterão as capacidades suficientes para aceder com sucesso à oferta formativa tal como ela existe. Estou a referir-me, evidentemente, aos alunos que não têm “diagnóstico” de problemas de natureza cognitiva.

No entanto, como disse, esta preocupação deveria ser mais alargada, estamos a falar de inclusão e agora, se quiserem, da minha utopia.

Porque não podem frequentar estabelecimentos de ensino superior? Sim, frequentar o ensino superior onde estão jovens da sua idade e em que a oferta formativa se for repensada e a experiência de vida proporcionada podem ser importantes.

Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências noutras paragens mas também por cá mostram que não é utopia.

O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.

Eu já disse  e escrevi isto várias vezes. Peço desculpa mas continuarei a fazê-lo.