O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA, OS CUSTOS DA EDUCAÇÃO, AS TURMAS COM DIFERENTES ANOS DE ESCOLARIDADE

No âmbito do trabalho da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência relativo à intenção de diminuir o número de alunos por turma o Presidente do CNE, David Justino, participou numa audição na qual, segundo relatos da imprensa enfatizou duas questões, os custos, entre 500 a 7000 milhões de euros, das propostas de BE, PCP e Verdes relativas à diminuição de alunos por turma e o problema do número excessivo de turmas que integram alunos de diferentes anos de escolaridade.

Apesar da relação entre as duas questões, algumas notas em separado.

Quanto aos custos, baseando-se numa proposta, não mais do que isso, trata-se apensa de um exercício. Aliás, se nos centramos apenas nos custos, recordo que o em termos de custos também poderia recordar que no Relatório Técnico do Conselho Nacional de Educação sobre a retenção em Portugal divulgado em Fevereiro de 2015 se afirma que o custo estimado por cada aluno que chumba é de 6500€ e também se lê que em cada ano são retidos cerca de 150 000 alunos. Dito de outra maneira os custos da retenção são cerca de 975 milhões.

Quero afirmar que apesar de não desconhecer ou desvalorizar a importância da dimensão económica em matéria de educação, a complexidade deste universo exige a consideração de múltiplas variáveis e não apenas a questão financeira. Quer isto dizer que não gosto da relação que acabei de estabelecer mas foi uma tentação.

Por outro lado, no Estudo "Organização Escolar: As Turmas", também do CNE, pode encontrar-se uma revisão de estudos internacionais da qual releva releva a vantagem genérica, mais ou menos significativa, consoante as variáveis consideradas, de turmas com efectivos menores. Sublinho que os estudos sugerem com clareza impacto positivo no clima da sala, na maior facilidade de práticas educativas mais diferenciadas ou no comportamento dos alunos. Talvez não seja tarefa fácil mas os especialistas em análise de custos custos talvez possam dar uma ajuda.

Qual o valor económico de menos problemas de comportamento?

Qual o valor económico de melhor clima nas salas de aulas?

Qual o valor económico de mais tempo para cada aluno?

Qual o valor o valor económico de maior possibilidade de diferenciação das práticas?

Qual o valor económico de alunos melhor apoiados nas suas dificuldades?

Por favor, educação não prescinde dos euros mas é mais do que euros. A despesa na educação, bem decidida e sem desperdício não é despesa é investimento.

Agora umas notas breves sobre as turmas com vários anos de escolaridade. Este cenário é genericamente entendido como um risco para a qualidade e resultados positivos do trabalho de alunos e professores. É o entendimento do Presidente do Conselho Nacional de Educação e percebe-se a apreciação.

No entanto, não tem que assim acontecer, recordo uma experiência divulgada pelo Público em Maio de 2016 de uma escola numa aldeia do concelho de Santarém composta por alunos do 1º ciclo a frequentar os diferentes anos de escolaridade, do 1º ao 4º. Nesta turma, devido às estratégias adoptadas pelo professor titular e pelo Agrupamento o trabalho tem sido bem-sucedido.

Ainda bem que assim é, mas esta questão das estranhamente chamadas turmas mistas deve ser analisada. Em primeiro lugar importa sublinhar que o trabalho do professor é a variável individual mais contributiva para o sucesso do trabalho dos alunos e que tantas vezes é esquecida a ver pelos tratos sofridos pelos docentes e pelas suas condições de trabalho.

Em segundo lugar é preciso existir um quadro de autonomia que permita a direcções e professores encontrar, face às suas especificidades de contexto, a melhor forma de organizar os alunos e os dispositivos de apoios ao seu trabalho e ao dos professores.

Mais autonomia sustenta melhor trabalho, é assim na generalidade dos sistemas educativos. No entanto, falar recorrentemente de autonomia não é o mesmo que promover, de facto, a autonomia de escolas e agrupamentos, matéria onde há muito que fazer.

É ainda relevante que a dimensão das turmas, esta da notícia do Público tenha 18 alunos, situação que nem sempre se verifica sobretudo nos centros educativos e mega-agrupamentos resultantes de uma necessária reestruturação da rede escolar mas que conduziu a situações de fechamento de escolas e de concentração de alunos em dimensões insustentáveis.

Do ponto de vista curricular e apesar da anunciada “flexibilidade” ainda vigora uma estrutura de metas curriculares que, tal como estão definidas e não por existirem, burocratizam o trabalho dos docentes, são excessivas, prescritivas pelo que dificultam seriamente a acomodação da diversidade dos alunos ainda mais potenciada pela presença de vários anos de escolaridade.

Acresce ainda a disparidade e modelos de resposta no trabalho dirigido a alunos com necessidades educativas especiais que leva à existência de escolas com unidades especializadas de diferentes naturezas em que os professores de educação especial se concentram e, simultaneamente de escolas em que as turmas têm mais alunos com NEE do que está determinado legalmente e se deparam com falta de apoios adequados e suficientes.

Na verdade, a existência de alunos de diferentes anos de escolaridade na mesma turma não tem que necessariamente ser um problema inultrapassável e com consequências negativas inevitáveis. Mas é bom que que se assegurem as condições necessárias.

Caso contrário, pode ser mesmo um problema, não uma solução.