AS ESCOLAS "SIMPÁTICAS"

Segundo novo estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação hoje divulgado continua a verificar-se a existência de escolas “simpáticas”, ou seja, escolas, maioritariamente privadas, que atribuem notas na avaliação interna significativamente acima dos resultados dos alunos das escolas públicas com resultados semelhantes na avaliação externa, os exames. Como se sabe, tal situação influencia seriamente o acesso ao ensino superior com também tem peso na classificação das escolas. Claro!

Apesar de algum abaixamento da discrepância nos últimos dois anos a diferença tinha vindo a aumentar bem como a manutenção das escolas em que se verifica tal situação e que não tem a mesma incidência em todo o país. Nada de novo.

Recordo que no Relatório do CNE, “Estado da Educação 2014” se referia a continuidade impune do escândalo das notas inflacionadas por escolas privadas, sobretudo no secundário e que enviesam de forma inaceitável o acesso ao ensino superior. A situação é por demais conhecida, as notas da avaliação interna são sistemática e significativamente mais elevadas que as notas obtidas pelos seus alunos nos exames nacionais. Os dados do Infoescolas logo que foram conhecidos evidenciavam com clareza a situação.

Também se soube no final de 2016 que por proposta do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para analisar o processo de acesso ao ensino superior, os alunos que tenham frequentado escolas que reconhecida e reiteradamente tenham “inflacionado” as notas da avaliação interna com o objectivo de subir a média de candidatura poderão ver as suas notas corrigidas automaticamente.

Não conheço o resto das propostas mas subscrevo a necessidade de se reverter, está na moda a ideia de reversão, a simpatia e generosidade de algumas escolas, aliás, genericamente conhecidas.

Importa registar que se no caso das escolas “simpáticas”, as que inflacionam as notas, predominam as escolas privadas, no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos exames que nas avaliações internas predominam as públicas, ou seja, o “facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será tão claro.

De registar ainda que considerando as escolas que mais promovem progressão nos alunos entre o 9º e o 12º também predominam as escolas públicas.

Em tempos foi anunciado um inquérito promovido pelo MEC em alguns estabelecimentos de que não conheço resultados que, provavelmente, não chegaremos a conhecer.

Aliás, em muitas zonas as escolas, privadas, sobretudo, mas também algumas públicas são "escolhidas" pelas famílias também em função deste conhecimento.

Deve ser a isto que se chama liberdade da educação. Aliás, curiosamente, segundo os dados de estudo da Universidade do Porto, creio que conhecido em 2015 onde também se evidenciava a “simpatia” de algumas escolas, é justamente nos colégios sem contrato de associação, os que recebem “apenas” os alunos que entendem, que as notas internas são mais “inflacionadas”, por assim dizer. O estudo também mostrou como um ou dois valores a mais podem “valer” a entrada na universidade ou no curso que se quer.

Os responsáveis pelas escolas em que o “fenómeno” é mais evidente tentaram explicá-lo de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação interna, etc. No mesmo sentido, o Director da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, sempre criativo, apresentou há meses uma justificação em torno de "estratégias pedagógicas" que é uma peça de antologia.

Ainda no domínio do que se passa no âmbito das avaliações internas seria interessante verificar o que se passa em muitos estabelecimentos privados nas disciplinas não sujeitas a exame nacional.

No entanto, do meu ponto de vista, afirmo-o de há muito, a questão central radica numa questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.