O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA. DE NOVO

No passado dia 7 o Parlamento aprovou um conjunto de propostas de diferentes partidos no sentido de estabelecer um número máximo de alunos por turma que tem como consequência a prática a diminuição de alunos por turma.

O Ministro da Educação já tinha anunciado tal intenção apesar dos “constrangimentos” existentes aliás, de acordo com o expresso no programa do Governo. Algumas notas repescadas.

Num trabalho recente, "Organização Escolar: As Turmas", o CNE, para além de produzir uma leitura sobre o que se passa em matéria de dimensão das turmas no ensino português, é feita um análise comparativa internacional e uma revisão de estudos relativos ao impacto da dimensão da turma na qualidade da educação e não só, sublinho não só, nos resultados escolares.

Sem surpresa e considerando o que está estabelecido no quadro legal, encontramos turmas subdimensionadas, turmas sobredimensionadas, turmas dentro dos parâmetros estabelecidos, turmas em que se não cumpre o definido relativamente à presença de alunos como necessidades educativas especiais e muitos casos de turmas do 1º ciclo com alunos de diferentes anos de escolaridade. Da referência aos estudos realizados releva a vantagem genérica de turmas com efectivos menores que pode ser mais ou menos significativa em função das variáveis em análise.

Parece-me de acentuar que os estudos sugerem com clareza impacto positivo no clima e comunicação na sala de aula, na maior facilidade de práticas educativas mais diferenciadas, no comportamento dos alunos, etc., o que, evidentemente deve ser considerado.

Alguns estudos, apenas centrados em resultados, não encontram diferenças significativas mas também me parece que não são consideradas variáveis importantes, de contexto por exemplo, o que nem sempre é tido em conta nos discursos dos economistas da educação.

O CNE recomenda nesse estudo que todas estas variáveis sejam consideradas e que às escolas seja atribuído uma maior responsabilidade na definição das turmas, na organização dos grupos de alunos.

Como ainda não há muito aqui escrevi importa ter em conta as diferentes características dos diversos territórios educativos.

Na verdade, é necessário considerar as diferenças de contexto, isto é, a população servida por cada escola, as características da escola, a constituição do corpo docente, os recursos disponíveis, etc., Importa ainda sublinhar que a qualidade e sucesso do trabalho de professores e alunos depende de múltiplos factores, sendo que a dimensão do grupo é apenas um, ou seja, importa considerar, vejam-se relatórios e estudos nesta área, as práticas pedagógicas, os processos de organização e funcionamento da sala de aula e da escola, bem como o nível de autonomia de cada escola ou agrupamento, entre outros. Daí a importância de promover uma autonomia real.

Aliás, com base na autonomia das escolas poderiam ser consideradas outras opções como a presença de dois professores em sala de aula. Em algumas circunstâncias pode ser mais vantajosa que a redução do número de alunos por turma.

Acresce nesta matéria a importância da qualidade do trabalho em turmas com alunos com necessidades educativas especiais o que, evidentemente, deve ser considerado na análise do efectivo de turma, desde logo cumprindo o que está legislado.

Diga-se ainda que é quase dispensável referir a diferença entre trabalhar com 26 ou 28 alunos num estabelecimento privado de acesso “protegido” ou com o mesmo número de alunos num mega-agrupamento de uma escola pública em que um professor lida com várias turmas, centenas de alunos ou se desloca entre escolas para trabalhar.

De acordo com a recomendação do CNE e dentro do que entendo por verdadeira autonomia das escolas, deveriam estas ter a competência para definir e organizar as turmas embora aceite a existência de orientações nesse sentido.

Acontece que as sucessivas equipas do ME não confiam nas escolas e nos professores pelo que também este processo é ainda altamente centralizado e administrativo com efeitos negativos conhecidos.

Não só por esta razão, dimensão das turmas e qualidade do trabalho dos alunos, de todos os alunos, e dos professores, também me parece que deveria ser promovida uma verdadeira desburocratização do trabalho nas escolas e promovido algum ajustamento na sua organização e funcionamento o que certamente libertaria tempo de professores para trabalho em turma ou em apoios que promovessem qualidade.

Sei que mudanças neste sentido são politicamente difíceis mas parecem-me imprescindíveis.

Quanto à questão dos custos, os “constrangimentos”, embora a compreenda, entendo que a qualidade e o sucesso em educação extensíveis a todos os alunos não representam despesa, são investimento ainda que, naturalmente, exista despesa que é desperdício e má gestão que importam combater.