A ex-ministra da educação Maria
de Lurdes Rodrigues continua a sua caminhada no sentido de iluminar a educação
em Portugal algo que manifestamente não conseguiu na sua passagem pela 5 de
Outubro.
Hoje apresenta um livro de que é
co-autora “Educação – 30 anos de Lei de
Bases” numa conferência na qual surge muitíssimo bem acompanhada.
Não conheço o texto mas na
entrevista de Maria de Lurdes ao Público são apresentadas visões e perspectivas
sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo e a sua revisão.
Como já tenho referido, em
Portugal verifica-se uma estranha e curiosa situação, muitos ocupantes de
funções políticas relevantes após terminarem essas funções apresentam sempre
uma visão muito clara do que deve ser a política na área de que foram
responsáveis mas que, por incompetência, falta de poder, visão diferente ou
qualquer outra justificação, não realizaram. É o que eu chamo a Síndrome
Pós-ministério, ou seja, é assim que se deve fazer mas na altura, não me
lembrei, não soube, não fui capaz ou ...
Na educação temos vários
exemplos.
É verdade que as políticas
educativas que se seguiram foram em muitos aspectos absolutamente deploráveis e
devastadoras. Embora exista a ideia de que "atrás de mim virá quem bom de
mim fará" importa não esquecer que Maria de Lurdes Rodrigues subscreveu
medidas de política educativa que mereceram, merecem, profundas críticas e não
podem ser esquecidas ou branqueadas pela justeza das críticas que agora produz.
É apenas isto que está em jogo e que expressei em textos anteriores.
Alguns exemplos sem nenhuma hierarquização.
Maria de Lurdes Rodrigues
transformou o Programa Novas Oportunidades, assente de início num princípio
correcto, o reconhecimento de competências adquiridas por quem tinha abandonado
o sistema escolar formal, num programa de "certificação" apressada de
"competências" frequentemente imperceptíveis para compor estatísticas
mais "simpáticas" de qualificação escolar e combate ao abandono e
insucesso. Recordam-se das afirmações de Luís Capucha, o responsável pelo
Programa, em que se confundia claramente qualificação com certificação, impondo
aos CNOs objectivos de certificação de milhares de pessoas por mês.
Uma referência à criação da
figura insustentável de "professores titulares" e professores
"outros" que teve um efeito arrasador no clima das escolas e no
universo profissional dos docentes.
Uma nota relativa à aceitação do
estabelecimento de quotas na avaliação de professores para além da tentativa de
instalar um bizarro modelo de avaliação que determinava a estranha situação de
um professor que apesar de cumprir todos os critérios para que fosse
considerado "excelente", não pudesse sê-lo porque as
"senhas" para excelente já estavam esgotadas, já não cabia.
Finalmente, uma chamada de
atenção para a definição do DL 3/2008, relativo à educação especial que
reintroduzindo no universo da educação um insustentável critério de
"elegibilidade" para apoio educativo, produziu e produz milhares de
situações de alunos com dificuldades que ficaram sem os apoios necessários. Em
educação, do meu ponto de vista, não é aceitável que a decisão sobre o que se
realiza com um aluno que experimenta algum tipo de dificuldade assente no
entendimento sobre se "é elegível, ou não é elegível", deve assentar
na definição de que tipo de apoio o aluno ou os seus professores precisam face
às dificuldades avaliadas. Deve, no entanto, sublinhar-se que neste âmbito, a
resposta aos alunos com dificuldades definida pela equipa de Nuno Crato foi de uma
enorme incompetência e insensibilidade ameaçando os direitos de crianças e jovens.
Folgo com eventuais mudanças num
caminho que me pareça positivo e com opiniões que me pareçam correctas mas a
história é algo de importante e o tempo não faz esquecer tudo.
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