ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO SUPERIOR

Um excelente trabalho no Público aborda a situação e dificuldades no acesso e frequência de ensino superior por parte de alunos com necessidades especiais. É sempre importante dar voz e visibilidade aos problemas e constrangimentos que afectam elementos das nossas comunidades. Os problemas identificados são vários, desde as acessibilidades, aos recursos e apoios ou à falta de articulação com o ensino secundário que possibilitaria uma transição mais fácil.

Em Abril, deputados do PS apresentaram um projecto de resolução, Nº 358/XIII/1ª, Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior, no sentido de tornar a frequência do ensino superior mais “amigável”, por assim dizer, a alunos com necessidades especiais. Não tenho conhecimento dos desenvolvimentos desta iniciativa.

Este projecto de resolução envolve a disponibilização de apoio pedagógico personalizado e adequação do processo de matrícula, das unidades curriculares, do processo de avaliação. É ainda referido o incremento da ”potencialidades da era digital”.

Como disse na altura, por princípio, qualquer iniciativa no sentido de minimizar a longa corrida de obstáculos que é a vida das pessoas com necessidades especiais é bem-vinda e merece registo.

Dados de 2014 mostram que em 94 de 291 instituições do ensino superior afirmaram a existência de serviços de apoio para alunos com deficiência. Actualmente a esmagadora maioria dos estebalecimentos, públicos e frivados afirma disponibilizar esses serviços.

No entanto, para além de aspectos mais evidentes como a acessibilidade, creio que o apoio pedagógico e a utilização de dispositivos diferenciados nos materiais de apoio das unidades curriculares, da diferenciação nos processos de avaliação ou o recurso às tecnologias, também referidos no trabalho de hoje no Público, não serão os grandes obstáculos. Tenho alguma experiência de docência no superior com alunos com necessidades especiais e não sinto que sejam estas as questões centrais.

Também não creio que a questão central seja a existência obrigatória de “serviços de apoio” a alunos com deficiência embora tal possa depender da dimensão da insitituição. Do meu ponto de vista, procurar responder da forma a adequada às necessidades de TODOS os seus alunos é a essência do trabalho de qualquer instituição educativa e de qualquer docente, com maior ou menor dificuldade.

A questão mais importante decorrerá, creio, das barreiras psicológicas e das atitudes, pessoais e institucionais, seja de professores, direcções de escola, da restante comunidade, incluindo, naturalmente, os alunos com necessidades especiais.

Também é minha convicção de que as preocupações com a frequência do ensino superior por parte de alunos com necessidades especiais é fundamentalmente dirigida aos alunos que que manterão as capacidades suficientes para aceder com sucesso à oferta formativa tal como ela existe. Aliás, esta situação é clara nos dados disponibilizados na peça.

No entanto, existe um grupo muito significativo de alunos que desde muito cedo trancado num gueto chamado CEI (Currículo Específico Individual) e acontece que muitos destes alunos no final da escolaridade obrigatória são “aconselhados” a recorrer a instituições especializadas que sendo uma resposta eventualmente ajustada para um grupo pequeno não o é certamente para a generalidade.

Eu sei que existem boas práticas mas já tenho referido por aqui muitas situações desta natureza.

E para estes há uma enorme interrogação sobre o “depois” da escolaridade obrigatória, a institucionalização generalizada não parece a mais ajustada em nome do que se defende para a sua educação até aos 18 anos e para sua vida como cidadãos, educação e inclusão, sendo certo que o recurso generalizado ao CEI não é, em muitos casos a forma adequada de promover … inclusão.

A inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade).

As pessoas com NEE de diferente natureza depois dos 18 anos devem ser, estar, participar e pertencer aos contextos que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão.

Porque não podem frequentar estabelecimentos de ensino superior? Sim, frequentar o ensino superior onde estão jovens da sua idade e em que a oferta formativa e a experiência proporcionada podem ser importantes.

Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências noutras paragens mas também por cá mostram que não é utopia.

O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.