OS CASTIGOS

A imprensa divulga a situação extrema de uma criança de 10 anos que os pais mantinham acorrentada no quintal como forma de castigo. A criança for retirada à família e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens analisa a situação. Algumas notas.

Os castigos às crianças, designadamente os castigos corporais, são uma matéria ainda objecto de discussão e mesmo em termos de Justiça a abordagem é diversificada.

Recordo a título de exemplo que em 2014 o Tribunal da Relação do Porto absolveu pais que comprovadamente agrediram o filho de 11 anos com um cinto infligindo danos corporais de alguma gravidade. A razão de tal comportamento prendeu-se com resultados escolares e o facto de fumar. Cito do Público, “Os juízes desembargadores entenderam que embora sendo “o comportamento dos pais de censurar”, não pode ser considerada a “forma qualificada” no crime de ofensa à integridade física por não haver "aquele acrescido e especial juízo de reprovação, indispensável" para o considerar como tal. Assim, sendo apenas aceite a “forma simples” da agressão, o Ministério Público não poderia ter deduzido acusação, os pais foram absolvidos.”

A verdade é que a questão da administração de castigos é sempre algo em aberto, em família de forma mais recatada e discreta ou em contextos institucionais, mais mediatizados, no qual se espera que os técnicos, justamente porque são técnicos, intervenham de forma mais racional, informada e menos reactiva emocional que os pais que em algumas circunstâncias também recorrem a comportamentos deste tipo como foi o caso agora noticiado.

Neste contexto, a experiência no trabalho com pais mostra-se isso, é sempre uma matéria com grande latitude de opiniões sendo que de forma geral defendem os castigos como algo necessário. Assim sendo, tanto como discutir a utilização, ou não, de alguma forma de castigo, fará sentido alguma reflexão sobre a natureza e limites do que poderá ser um castigo.

Do meu ponto de vista e por princípio, privar ou dificultar o acesso a necessidades básicas ou ferir direitos como o uso da violência física não parecem o caminho mais ajustado. Parece-me também que o recurso que alguns adultos fazem de castigos que envolvem uma forte dimensão emocional, sobretudo em miúdos pequenos, deve ser evitado pelas implicações eventuais na segurança e confiança dos miúdos em si e nos adultos.

Ainda oiço muita gente afirmar e defender que uma tareia “dada a horas faz milagres” e que não lhes (aos miúdos) faz mal aprender assim.

A este propósito, os castigos e o bater, lembro-me quando era miúdo, também me tocou, mais do que a dor física da reguada, me sentir tremendamente humilhado por estender a mão a alguém, um adulto e professor, que friamente me batia tantas vezes quantos os erros no ditado ou em consequência de ter falado com meu colega quando era suposto estar calado. Lembro-me ainda do especial requinte de um professor que em vez de ser ele a bater, encarregava um de nós de o fazer levando do professor se batesse devagar no colega.

É verdade que muitas pessoas, pais ou mesmo técnicos, assustadas com as grandes dificuldades que experimentam com os comportamentos das crianças, sentir-se-ão tentadas por estas abordagens mas talvez seja de recordar que o comportamento gera comportamento, ou seja, a violência gera e alimenta a violência.

Também não simpatizo com administração de castigos que estejam associados a tarefas que devem ser realizadas regularmente e em contextos positivos. Dou-vos um exemplo curioso para tentar ilustrar esta minha ideia. Numa escola que conheci, os alunos que se portavam mal iam para a biblioteca o que acho notável, os miúdos olhavam para a biblioteca como a "cela prisional" e, estranhamente, não gostavam da biblioteca.

Dito isto, mais interessante e mais útil do que discursos radicais em torno deste episódio negativo, seria reflectirmos como estamos a proceder na acção educativa, familiar e escolar, nesta imprescindível tarefa de tentar fornecer aos miúdos a construção das regras e limites de que eles precisam, tanto como de comer ou respirar.

Finalmente, antecipando alguns comentários, sublinhar que este entendimento não tem nada a ver com laxismo ou com a ausência de regras, limites e punições, são fundamentais e imprescindíveis na formação dos miúdos Tem exclusivamente a ver com a natureza dos processos utilizados e a sua eficácia e com o respeito pelos direitos dos miúdos.