OS ALUNOS COM NEE. E DEPOIS DOS 18 ANOS?

O Professor Filinto Lima publica hoje um texto de opinião sobre os problemas dos alunos com necessidades educativas especiais e das suas famílias, sobretudo a partir dos 18 anos, que justifica umas notas.

O Professor Filinto começa por retratar as fragilidades e insuficiências do trabalho realizado entre as escolas e os Centros de Recurso para a Inclusão referindo que o apoio é “é insuficiente e todos os anos contestado pelos encarregados de educação e julgado escasso pelas escolas. Não raras vezes é notícia – por maus motivos – dada pelos media, no início do ano, mas também durante o mesmo, colocando em causa a falta de recursos, físicos mas sobretudo humanos, (in)existentes nas escolas”.

Concordo na generalidade coma esta apreciação acrescentando, tenho afirmado com frequência; que independentemente do empenho e competência dos técnicos deve ser repensado o próprio modelo por razões que não repito.

Em seguida, Filinto Lima aprecia o trabalho que se desenvolve nas escolas com estes alunos afirmando que os alunos com NEE “são muito bem tratados nas escolas e muito felizes. Os encarregados de educação, extremamente exigentes, sentem-se seguros e realizados pela qualidade do ensino prestado aos seus filhos por excelentes profissionais, quer docentes quer não docentes.”

Pois é meu caro Filinto Lima, a desregulação pecado estrutural do nosso sistema educativo acomoda uma latitude de práticas que varia entre o muito bom e o … péssimo. Conheço e acredito que Filinto Lima também conheça inúmeras situações em que os alunos e as famílias não vêem protegidos os seus direitos em matéria de educação e inclusão. Aliás, sucessivas avaliações e muitos relatos de pais, basta ouvi-los, têm mostrado isso mesmo.  

Muito brevemente, recordo alunos que são precocemente e sem qualquer fundamentação sólida colocados ao abrigo de uma coisa bizarra chama CEI, rótulo de que não se livram e os condena a um espaço curricular, quando não físico, guetizado e sem participação nas actividades comuns da escola. Recordo práticas observadas em Unidades de Ensino Estruturado cujas actividades têm um baixíssimo contacto com a restante comunidade escolar. Recordo Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Multideficiência que alunos com multideficiência têm … nenhum e estruturam-se em espaços fechados nas escolas. Recordo … . Curiosamente tudo isto acontece, tal como as boas experiências, em nome da inclusão. Claro!

Finalmente, Filinto Lima identifica um problema, o que acontece a estes alunos depois de cumprirem a escolaridade obrigatória. Do seu ponto de vista os alunos correm o risco de ficarem em casa com tudo o que de negativo implica. O problema do seu pondo de vista é falta de resposta ao nível das instituições. Cito “Enquanto o acesso destes jovens a instituições especializadas, após a maioridade, estiver condicionado por qualquer numerus clausus, os nossos políticos não poderão dormir descansados. Nem nós!”

Se concordo, evidentemente, com a colocação do problema, o caminho apontado por Filinto Lima como princípio parece-me de discutir.

Dou por adquirido que depois dos 18 anos uma franja muito pequena de pessoas com necessidades educativas especiais pode necessitar de respostas institucionalizadas. Dou ainda por adquirido que as instituições podem prestar um serviço importante para a qualidade vida das pessoas.

No entanto, a institucionalização generalizada não parece a mais ajustada em nome do que se defende para a sua educação até aos 18 anos e para sua vida como cidadãos, educação e inclusão.

A inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade).

O envio destas pessoas para as instituições contraria tudo isto e o que foi procurado fazer antes dos 18 anos ainda que, como vimos, nem sempre bem.

As pessoas com NEE depois dos 18 anos devem ser, estar, participar e pertencer aos contextos que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão.

Porque não podem frequentar estabelecimentos de ensino superior?

Porque não podem frequentar espaços de formação e aprendizagem profissional?

Porque não podem frequentar espaços laborais?

Porque não podem frequentar espaços de recreio, cultura e lazer?

Porque não pode envolver-se em instituições sociais não como “clientes” mas como actores?

Porque não …

Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências mostram que não é utopia.

O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.