A AVALIAÇÃO NO BÁSICO, O PARECER DO CONSELHO DAS ESCOLAS

O Conselho das Escolas emitiu um parecer relativo às mudanças no sistema de avaliação do Ensino Básico decididas pelo ME. Algumas notas.

Entende que o exame final no 6º ano deve manter-se e as provas de aferição deveriam realizar-se no 4º e 8º ano. Como já aqui referi também me parece que provas de aferição, até pela função que cumprem, deveriam realizar-se nos finais de ciclo se não se realizarem exames nesse ciclo.

Surge também um argumento que é recorrente em torno da “desvalorização” que alunos e eventualmente pais professores farão das provas de aferição porque “não contam para nada”. Não me convence muito este argumento pois a valorização de exames ou de provas de aferição é construída pelos discursos e comportamentos que se produzem sobre eles e não pelo seu valor absoluto. Do meu ponto de vista é um argumento da mesma natureza do usado por algumas vozes que entendem os exames como negativos porque “pressionam” os alunos. Não são os exames que pressionam os alunos, a generalidade dos alunos nas diferentes idades lida bem com os momentos de avaliação. O que pode pressionar os alunos são os discursos e crispação criada pelos outros actores como pais ou, também, professores e escolas que contribuem para um clima, esse sim, susceptível de pressionar os alunos. Coitados dos exames, não têm culpa.

No entanto, sempre tenho afirmado que designadamente no 1º ciclo o exame me parece desnecessário e no 6º ano não me levanta questões tal como no 9º considerando a actual organização do Básico.

O Conselho das Escolas também se manifesta crítico do calendário de mudança, já durante este ano, o que me parece razoável tal como também escrevi na altura.

No entanto, creio que a análise da questão da avaliação não deveria restringir-se ao sim ou não aos exames ou às provas de aferição e ao momento em que se realizam ainda que seja pertinente a discussão destas matérias.

Esta análise é predominantemente dirigida aos resultados do trabalho de ensino e aprendizagem e estes resultados, independentemente de serem “medidos” ou “aferidos”, resultam dos processos, estes sim centrais.

Nesta perspectiva importa considerar um outro conjunto de variáveis com forte impacto nos processos sobretudo se considerarmos as especificidades dos nossos territórios educativos. Refiro, por exemplo, o impacto que turmas sobredimensionadas, metas curriculares excessivas e burocratizadas que inibem a acomodação das diferenças entre os alunos, insuficiência de apoios às dificuldades de alunos e professores durante todos os anos do ciclo, falta de verdadeira autonomia das escolas, entre outros aspectos, podem assumir na qualidade dos processo e, naturalmente, nos resultados.

Parece também necessário que se lance uma reflexão sobre a questão, difícil mas necessária, das metas curriculares e na lógica do entendimento integrado do Ensino Básico, creio que é de repensar a organização do Ensino Básico no que respeita ao número de ciclos e organização das áreas disciplinares. Parece estar na agenda do ME mas deveria, do meu ponto de vista, ser considerado de forma mais integrada e coerente com a avaliação.

É claro que se trata de um universo complexo com repercussões em várias dimensões, incluindo na carreira e formação de professores e, por isso mesmo, a reflexão e eventuais mudanças, devem ser realizada com competência, serenidade, tempo e envolvimento participado de toda a comunidade.

Como há dias escrevi, depressa e bem não há quem, e o ME deve resistir à tentação habitual de “alterar” para deixar a sua marca e responder a agendas imediatas ou de outra natureza.