DA LEGALIZAÇÃO DO LOBBYING

João Soares da Silva, presidente da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, defende que o lobbying é lícito e devia ser legalizado, mas não é “nada indicado” para a advocacia.

É verdade que a legalização do lobbying traria, eventualmente, mais transparência a algumas actividades. Isto acontece em algumas sociedades em que a capacidade de escrutínio é maior mas, evidentemente, quem mais influencia mais ganha. Também lhes chamam mercados e liberalismo.

Pela mesma ordem de razões e considerando a elucidativa entrevista do presidente de uma das grandes sociedades de advogados, porque não legalizar a corrupção, o amiguismo, o "favorzinho", a "lembrançazinha", etc.?

Porque não legalizar a promiscuidade escandalosa entre negócios e política, entre legisladores e sociedades de advogados de boa parte das lideranças económicas que ganham milhões em pareceres sobre legislação que lhes foi encomendada e que parece intencionalmente feita de alçapões que sustentam a necessidade de pareceres?

Com tudo isto legalizado teríamos certamente um mundo mais transparente e mais amigável. Para os donos do mundo, é claro.

CARTA AO ENG. MÁRIO LINO. Uma viagem ao passado

Ao procurar uma referência no arquivo do blogue dei com este texto de Maio de 2007 que não resisto a recuperar. Trata-se de uma “carta” ao então Ministro da Obras Públicas, Eng. Mário Lino, por ocasião de uma sua famosa intervenção na sequência do que parece ter sido um excelente almoço e em que defendia a construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota pois a Margem Sul era um deserto, disse. Aqui fica.

Excelência,

Apelando à sua generosidade apresento-lhe a seguinte situação.

Por azares da fortuna acabei por nascer e viver no Deserto da Sara, como sabe o petit nom da margem sul do Tejo. Estou num trágico inferno Senhor Ministro. Os meus filhos engrossam as estatísticas que envergonham o nosso país e a sua colega Ministra da Educação pois, por falta de escolas, estão condenados ao analfabetismo. Todos os dias temos alguém conhecido ou familiar que falece por falta de assistência pois hospitais… não existem O seu colega Ministro da Saúde tem aqui a tarefa facilitada pois não se pode fechar o que nunca abriu. Como sabe, não temos indústria e comércio e, no deserto, a agricultura é residual pelo que poucos trabalham aqui no Deserto da Sara. Mesmo assim, os poucos que o fazem têm de percorrer longuíssimas distâncias até chegar ao Portugal rico e desenvolvido da margem Norte. Até estas viagens são infernais pois, como muito bem sabe Vossa Excelência como Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não temos estradas, as carroças são lentas e a travessia do Tejo torna-se difícil porque os barcos não ajudam. O nosso ordenamento territorial obedece às leis do deserto pelo que não temos cidades, apenas aldeias e tão dispersas que nem as grandes superfícies chamadas Centros Comerciais aqui se instalam. Embaraça-nos muito, também, o isolamento em que vivemos pois quando, por milagre, alguém se lembra de vir ao Deserto da Sara não pode ficar devido à inexistência de hotéis, embora tenhamos numa aldeia chamada Costa da Caparica, uns parques de campismo muito jeitosos que Vossa Excelência já visitou num safari que fez pelo Deserto da Sara, aquando da revolta do mar.

Como vê Excelência, é o inferno. Quando, com a ajuda de um familiar rico ou com algum subsidiozinho dado pelo governo a que Vossa Excelência pertence, oferecemos um presente aos nossos filhos, quase sempre optamos por “kits de sobrevivência”. É por isso que me dirijo ao Senhor Ministro no sentido de me ajudar. Um primo da cunhada do tio da minha mulher falou-me que existe uma terra chamada Ota que fica situada numa região chamada Éden onde existe tudo, mas mesmo tudo, o que pode fazer feliz uma família preocupada com o bem-estar dos seus filhos. Parece que só falta mesmo um aeroporto mas, disse-me esse familiar, o Senhor comprometeu-se pessoalmente a construí-lo. Só lhe pedia então um emprego para sair aqui do Deserto da Sara e dar à minha família o que merece. Ajeito-me em qualquer coisinha e, se tiver dificuldade, peço ajuda a uma daquelas pessoas que vêm do Leste que são doutores e sabem fazer de tudo e que agora vêm para as nossas obras. Como vê peço pouca coisa. Em troca prometo o meu voto e o da família, prometo rir-me das graças sobre a sua inscrição na Ordem dos Engenheiros, e, muito importante, não farei queixa dessas graças.

Queira Senhor Ministro aceitar os meus agradecimentos pela atenção que possa dispensar a esta trágica situação.

Seu, José Marques

Almada

DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Inicia-se hoje em Paris uma Conferência das Nações Unidas centrada nas alterações climáticas. Nesta Conferência estará representada a esmagadora maioria dos países incluindo os que mais contribuem para as alterações climáticas em análise.

Como provavelmente acontecerá, apesar da retórica dos discursos insistir na defesa da qualidade da vida no planeta, os avanços serão curtos e assim se cumpre o “desenvolvimento”, dizem. As sucessivas cimeiras fazem parte da liturgia.

Como é evidente, o clima actual é profundamente preocupante, veja-se o clima em que se realiza a própria Conferência, a recuperar da tragédia de Paris.

Atentemos ainda no clima de guerra e pobreza que se instalou em diversas zonas do planeta e que se torna, por exemplo, responsável pela maior crise de refugiados que a Europa está a sofrer depois das guerras mundiais com um cortejo de tragédias que estão mesmo à nossa beira e não lá para longe como parecia até há pouco.

Também numa outra escala muitos de nós sentimos como o clima não está bem, são recorrentes as queixas sobre alterações no clima, nos climas, e também aqui sabemos que a responsabilidade é dos homens, ou melhor, da irresponsabilidade dos homens

Só para referir algumas áreas, veja-se o que tem sido de há anos para cá o clima de funcionamento de boa parte das escolas portuguesas. Está longe de ser o mais favorável ao bom andamento do trabalho de professores, alunos e pais.

O clima na saúde também não atravessa melhores dias com queixas e dificuldades de natureza variada.

O clima político é de uma turbulência que impressiona o que acaba por criar turbulência na economia e nos mercados. Como é sabido, os mercados são muito sensíveis à turbulência, ficam nervosos e assim. Depois … sobra para os suspeitos do costume, nós.

Todo este cenário tem implicações severas no clima das famílias com níveis de desemprego devastadores e com dificuldades sociais gravíssimas.

Finalmente, importa considerar, evidentemente, as potenciais consequências do aquecimento global mas também me parece que não damos a devida atenção a um fenómeno de natureza contrária, o arrefecimento global na relação entre as pessoas. Parece razoavelmente claro que as relações interpessoais, estão mais frias, mais distantes apesar dos milhares de “amigos” nas redes sociais.

Cada vez mais parecemos condomínios de uma pessoa só.

O ASSIS E AS PRESIDENCIAIS

O eurodeputado socialista Francisco Assis defendeu hoje que só a candidata à presidência Maria de Belém pode unir toda a esquerda e ir buscar votos ao centro para ganhar as eleições na segunda volta.

O rapaz não tem descanso e não anda bem. Primeiro tentou um movimento que dentro do PS impedisse o acordo que veio a acontecer com BE e PCP. A coisa deu em nada e, prudentemente o Assis avisou que vai andar por aí, pelo Parlamento Europeu, mais aquietado. Foi por pouco tempo, sentiu o chamamanento.

Agora resolveu abrir a boca para dizer que só Maria de Belém pode unir toda a esquerda e ganhar as eleições presidenciais na segunda volta.

A ver se nos entendemos, o Assis foi e é contra o entendimento à esquerda, queria o PS na oposição. Agora vem reclamar o apoio a Maria de Belém para … unir a esquerda.

Das duas … uma. Ou o Assis anda baralhado sem perceber se quer a “unidade” da esquerda ou um PS isolado ou então o Assis é mesmo um génio. Quer o PS na oposição e percebe que um bom contributo será a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa. Ora a melhor forma de conseguir a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa é apoiar Maria de Belém.

Marcelo e a direita agradecem o generoso e desinteressado conselho do Assis.

É claro para muita gente a inquietação provocada pela independência e autonomia de Sampaio da Nóvoa que forçaram à apresentação da candidatura cinzenta e inócua de Maria de Belém.

Não estão em causa as qualidades pessoais ou a sua simpatia. Muito menos considero que opiniões contra esta candidatura traduzam, como demagogicamente Manuel Alegre afirma, a existência de "preconceitos machistas ou sexistas" é algo de extraordinariamente simples a irrelevância política de Maria de Belém de que se não conhece um qualquer conjunto de ideias para e sobre o país.

Tem para apresentar um trajecto político dentro do aparelho do partido, com cargos relevantes na estrutura, foi presidente do PS, mas o PS não é o país. Não recordo também marcas que sublinhassem a sua passagem pelo Ministério da Saúde.

Em síntese e como afirmou Henrique Neto em entrevista recente, em toda a vida política Maria de Belém "entrou calada e saiu silenciosa". De um Presidente calado e sem independência estamos cansados e urge a mudança. Por isso ainda mais sentido vai ganhando a candidatura de Sampaio da Nóvoa.

Parece claro que António Costa terá a vida mais difícil e um PS entalado ente a mudança e a gestão dos poderes internos.

No entanto, o que me inquieta, é que este caminho pode fazer correr o risco de comprometer uma necessidade de reforço da cidadania e de uma visão humanista na Presidência da República, a eleição de Sampaio da Nóvoa.

É notória a diferença de conteúdo e substância das intervenções públicas de Sampaio da Nóvoa que com clareza tem defendido um entendimento sobre a situação política, sobre Portugal, os nossos problemas e os nossos caminhos dentro, evidentemente, do quadro de funções a que se candidata. Uma liderança forte, autónoma, independente dos partidos mas não contra os partidos, não impõe um caminho mas mostra um caminho, não se demite, nem se esconde atrás da retórica e da táctica.

É também por isto que a sua candidatura desperta receios, a prova é a candidatura fabricada de Maria de Belém, e reacções como as do Assis que mostram  como alguém que pensa, que é proactivo dentro das suas competências, que é autónomo mas não neutro, inquieta a pantanosa atmosfera política tecida nas teias da partidocracia.

Será difícil mas será possível.

UMA SEGUNDA OPINIÃO. É SEMPRE BOM

O DN de hoje aborda uma matéria relativa a uma oferta, por assim dizer, que está em franca expansão, a procura de uma “segunda opinião “ na área dos cuidados de saúde.

De facto, desde o seu lançamento, tem-se verificado uma crescente procura por parte de pessoas e instituições de uma segunda opinião relativamente a actos médicos em diversas áreas e circunstâncias.

Parece uma atitude de bom senso pois é fundamental que nos sintamos seguros face a decisões com forte impacto na nossa vida.

Utilizando esta experiência, uma segunda opinião médica, talvez fosse de considerar e aceitar o recurso a uma segunda opinião na esfera das decisões políticas. Sempre que algumas decisões nos suscitassem dúvidas sobre o seu ajustamento e correcção poderíamos recorrer a alguma entidade que nos desse uma segunda opinião. Tal facto permitiria uma maior confiança nas decisões que nos respeitam.

A questão é a quem recorrer. Parece, quase, tudo farinha do mesmo saco.

DOS EXAMES ESCOLARES. 10 NOTAS TELEGRÁFICAS

A decisão da Assembleia da República de acabar com os exames nacionais do 4º ano desencadeou sem surpresa uma onda de comentários. Estes comentários, de origem variada e argumentação diversa distribuem-se com gradientes variados entre o favorável ao absolutamente contra. Sem querer alimentar o ruído, 10 notas telegráficas e sem hierarquia de importância.

1 – Os exames, só por existirem, não promovem a qualidade do trabalho de alunos e professores. O que promove a qualidade do trabalho é a existência de apoios oportunos e ajustados às dificuldades, currículos e conteúdos adequados, efectivo de turma razoável, autonomia das escolas, qualificação e valorização dos professores, etc.

2 – Os exames não são “traumatizantes” para os alunos. De uma forma geral os alunos convivem com tranquilidade com situações de avaliação. O que pode criar ansiedade a alguns alunos é o discurso de adultos, pais ou professores, sobre os exames, o clima criado em algumas sala de aula sobre a sua realização e a mediatização extraordinária de tal “normalidade”.

3 – Pouquíssimos países têm um exame nacional ao fim de quatro anos de escolaridade. Estarão todos errados mesmo se tal se verifica na maioria dos sistemas educativos melhor posicionados nos estudos comparativos internacionais?

4 – Apesar de eu próprio questionar a sua necessidade, extinguir, sem mais, o exame do 4º ano, tal como instituir um novo exame, requer prudência, avaliação de impacto e contenção de riscos. Não pode ser uma medida avulsa, mais uma, em que a política educativa é fértil em Portugal. A mesma prudência deve considerar-se quando se fala de acabar com mais exames, 6º e 9º, designadamente.

5 – No caso particular do 4º ano a óbvia necessidade de regulação e avaliação do sistema pode, como já foi, ser conseguida com a realização de provas de aferição.

6 – Questionar a bondade do exame como promotor de resultados só por se realizar, que, aliás, os dados recentes não confirmam, não é defender o “facilitismo”. “Facilitismo com consequências sérias é acreditar que instituir exames, muitos exames, é o suficiente para que os alunos aprendam mais e melhor. Não é verdade, medir muitas vezes a febre não a faz baixar.

7 – Temos uma taxa brutal de retenção, 150 000 alunos por ano, a existência de exames não faz, só por si, alterar este cenário devastador e com impactos fortíssimos. Como já afirmei muitas outras dimensões estão envolvidas.

8 – O sucesso de escolar e educativo não tem correlação com o número de exames. Só a título de exemplo e não querendo comparar algo que não pode ser comparável de forma ligeira, a Finlândia apenas tem exames nacionais no final do ensino secundário, não consta que apresente altos níveis de insucesso ou retenção e também não será um sistema “facilitista”.

9 – Vários relatórios de instituições como a OCDE alertam para os riscos de uma sobrevalorização da avaliação externa na qualidade da educação. Um dos riscos é a alimentação de políticas reactivas e menos preventivas, ou seja, desencadear medidas, se tal acontecer o que nem sempre se verifica, face a resultados mais baixos e desvalorizar medidas de prevenção que minimizem o risco do insucesso e, portanto, a remediação. Tal não significa que devamos abandonar a a avaliação externa durante todo o trajecto de escolaridade obrigatória.

10 – Dito isto, estou convencido que qualquer de nós continua convencido da sua verdade sobre os exames.

OS VELHOS PROBLEMAS DAS VELHAS PRAXES, NOVO EPISÓDIO

Politécnico do Ave investiga praxe violenta

Mais um problema velho das velhas praxes, agora no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Apesar de alguma contenção que deve registar-se face a outros anos, de forma aparentemente tranquila continuam a coexistir genuínas intenções de convivialidade, tradição, integração e vida académica através, por exemplo, de actividade de solidariedade com situações de boçalidade, humilhação e violência sobre o outro, no caso o caloiro. Os episódios de abusos e excessos sucedem-se.

Apesar dos discursos dos seus defensores, continuo a não conseguir entender como é que, a título de exemplo, humilhar rima com integrar, insultar rima com ajudar, boçalidade rima com universidade, abusar rima com brincar, ofender rima com acolher, violência rima com inteligência ou coacção rima com tradição.

Assim, não simpatizando com estratégias de natureza proibicionista, creio que o caminho deverá passar por um esforço de auto-regulação das praxes nas diferentes academias e escolas.

Quando me refiro a esta questão e faço-o frequentemente, surgem naturalmente comentários de pessoas que passaram por experiências de praxe que não entendem como negativas, antes pelo contrário, afirmam-nas como algo de positivo na vida universitária. Acredito e obviamente não discuto as experiências individuais, falo do que conhecemos, do que sabemos que acontece e não devia acontecer.

A HISTÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS

Ontem, a imprensa assinalava a passagem de 30 anos sobre a utilização do código de barras em Portugal. Uma pequena história sobre este avanço civilizacional.

Era uma vez um homem a quem os pais, certamente enganados por alguma publicidade mais agressiva, puseram o nome de Código de Barras.

A vida do homem foi completamente determinada pelo nome. Desde pequeno perdeu a hipótese de ter uma vida discreta, privada, pessoal como devem ser as vidas. Para qualquer lado que o levassem havia sempre um leitor, um aparelho, que identificava o Código de Barras. Em pequeno não lhe parecia importante, primeiro não dava por isso e depois achava uma certa graça identificarem-no logo que o viam.

À medida que crescia as coisas começaram a complicar-se, sabia-se sempre onde estava, o que fazia, com quem estava, etc. Agora o Código de Barras sentia-se verdadeiramente incomodado.

Ao chegar a adulto a vida tornou-se um drama para o Código de Barras. Não conseguiu construir a família e a relação que desejava e com que sonhara. Não encontrava ninguém disposto a passar a vida junto de um Código de Barras, sempre exposto. Os empregos sucediam-se sem que o Código de Barras encontrasse a tranquilidade que ansiava. Para onde andasse, em qualquer lugar que estivesse, lá existia um maldito leitor que o identificava e controlava até ao limite.

A pressão cresceu tanto que o Código de Barras não aguentou e cedeu. Suicidou-se dentro de um ecoponto esperando renascer reciclado e sem código de barras o que lhe garantiria uma vida mais discreta e quase anónima.

Desde então, naquela terra nunca mais foi permitido considerar alguém um Código de Barras.

Bom fim-de-semana.

DA AZIA E DAS PROFECIAS DA DESGRAÇA

Os textos dos opinadores residentes do Observador com o grande tudólogo e educador, José Manuel Fernandes à cabeça, transpiram azia, preconceito, ódio e, com frequência, desonestidade intelectual nas reacções e análises à tomada de posse do Governo de António Costa que, esquecem-se as criaturas, é apoiado pela maioria absoluta dos deputados eleitos em 4 de Outubro num processo eleitoral que terá sido livre e de acordo com as regras. Mesmo eles ainda não disseram que assim não foi. Pode negar-se o que não gostamos na realidade mas negar toda a realidade é impossível.

A democracia, como se sabe, é um sistema imperfeito, sobretudo quando não corresponde aos nossos desejos e agenda. Quando nos agrada o resultado de eleições, é a democracia a funcionar, felicita-se o povo. Quando os resultados não nos agradam, é "fraude", é o "PREC", é "ilegítimo", são, claro, os "radicais", os perigosos "extremistas", que temos de suportar, é o preço da democracia, mas desde que não interfiram com os nossos interesses. O ideal era mesmo que não existissem, só atrapalham e protestam.

É curioso ouvir referências a "radicalismo" por parte de quem foi mais "troikista" que a "troika", de quem defendia austeridade em cima de austeridade, de quem defendia o "TINA" - There Is No Alternative, de quem lançou sem um sobressalto milhares e milhares de pessoas na pobreza e na exclusão. A indiferença e a insensibilidade, essas sim radicais, foram, são, uma tragédia nas suas consequências. Durante estes tempos os opinadores residentes do Observador viveram, claro, na sua democracia plena, a democracia dos interesses que os alimentam.

Agora é ver quantos sapos a engolir, quantas caretas e letras de despeito, quantos insultos, quantos desejos de que tudo corra mal disfarçados de previsões.

Enfim, quanta soberba e arrogância antidemocrática.

HÁ BRINQUEDOS PERIGOSOS MAS CUIDADO COM A NEGLIGÊNCIA E DESATENÇÃO

A DECO divulgou o resultado da sua análise regular à segurança de brinquedos. A avaliação de cerca de 400 brinquedos mostrou que mais de metade são “maus” ou “medíocres” no que toca a critérios de segurança. Para sublinha a importância desta matéria a DECO recorda que “No espaço europeu, os brinquedos estão na origem de cerca de 52 mil acidentes por ano”.

É verdade que existem riscos em alguns brinquedos e que tal como a Associação para a Promoção da Segurança Infantil já tem referido e a DECO mostra nas mais recentes avaliações, o facto de estar no brinquedo o símbolo CE não é suficiente como garantia de segurança.

Importa por isso sublinhar o papel dos pais como os "verdadeiros inspectores" da segurança dos brinquedos. No entanto, parece-me, como sempre, necessário usar de algum bom senso e evitar excessos de zelo que também não são positivos, ainda que em matéria de segurança infantil o excesso seja melhor que o defeito.

Esta referência à segurança nos brinquedos é importante e oportuna, estamos já muito perto do espírito natalício, a preocupação com os brinquedos, mas gostava de reforçar o facto de continuarmos a ser um dos países da Europa com taxa mais alta de acidentes domésticos envolvendo crianças, de que as quedas de janelas ou varandas, os afogamentos ou o contacto com materiais perigosos não devidamente acondicionados, são apenas exemplos tragicamente frequentes.

O que me parece importante registar é que num tempo em que os discursos e as práticas sobre a protecção da criança estão sempre presentes, é recorrente a referência aos perigos dos brinquedos, também se verifica um número altíssimo de acidentes o que parece paradoxal.

Por um lado, protegemos as crianças de forma que, do meu ponto de vista, me parece excessiva face às suas necessidades de autonomia e desenvolvimento e, por outro lado e em muitas circunstâncias, adoptamos atitudes e comportamentos altamente negligentes e facilitadoras de acidentes que, frequentemente, têm consequências trágicas.

E não vale a pena pensar que só acontece aos outros.

DO ESTADO DE GRAÇA

No jargão da política é uso recorrer-se à figura "estado de graça" quando se verifica mudança de Governo ou de Ministros, por exemplo.

Dadas as circunstâncias inéditas desta alteração o habitual "estado de graça" terá contornos particulares e altamente polarizados entre quem não acredita e nem sequer reconhece legitimidade democrática ao Governo realizando, aliás, um estranho exercício de democracia e quem apoia e deseja veementemente que tudo corra bem com o Governo que inicia funções.

Algumas notas pensando sobretudo na área da educação.

O Ministro anterior, não me refiro naturalmente à Ministra por dias, beneficiou na altura da sua entrada no Governo de um verdadeiro estado de graça.

Essa situação decorreu, do meu ponto de vista de duas grandes razões. Por um lado, resultou do consulado desastroso, que convém não esquecer de Maria de Lurdes Rodrigues, que lançou muitas das bases do que Nuno Crato veio a realizar posteriormente, e que mergulharam boa parte da comunidade educativa num tempo de instabilidade e reacção a vários aspectos das suas políticas. Estava criado um ambiente propício à mudança.

Em segundo lugar pelo seu trajecto e exposição de opinador em que, para além de de entender que o MEC deveria ser implodido, contestava as políticas educativas com base num sedutor discurso de qualidade, exigência, rigor e competência. Era, parecia o que estava ser preciso.

O resultado ... é história

Chega Tiago Brandão Rodrigues e a forma como lhe é criado o inevitável "estado de graça" desde estruturas sindicais a opinadores é com referências como "é alguém que vem de fora", "não tem vícios" "com uma boa equipa de secretários de estado pode correr bem", etc. Tal como na mudança anterior, o que estava era tão negativo que qualquer coisa pode ser bom mesmo protagonizada por alguém completamente fora do universo da educação.

Na verdade, tal como não me entusiasmei com entrada de Nuno Crato, escrevi na altura que aquilo de que ele falava encerrava uma agenda que se tornou clara com o tempo, também não estou tão entusiasmado quanto gostava com as políticas educativas que se adivinham. 

Do que se conhece, em termos mais práticos releva o fim do exame final do 1º ciclo e o fim da sinistra PACC. Do meu ponto de vista são medidas acertadas mas curtas e que devem ser encaradas com prudência como, aliás, já escrevi. De resto, o que é enunciado em termos gerais e o que foi a política do PS em matéria de educação, recordo de novo Maria de Lurdes Rodrigues, não autorizam, creio, que as expectativas de mudanças significativas e concretas sejam elevadas. Estas mudanças deveriam ser num sentido de reforço e valorização da escola pública, da valorização social e profissional dos professores, da autonomia real das escolas, da promoção efectiva de uma educação inclusiva, de um repensar de um caminho de municipalização e privatização cheio de ambiguidades e alçapões, etc., etc.

Sou dos que entendo que é este o Governo que nas actuais circunstâncias deve Governar, desejo muito que tudo corra bem mas nesta área não vislumbro alterações significativas. Estarei enganado? 

Era bom que assim fosse mas ... vamos indo e vamos vendo.

SAUDADES

Hoje lembrei-me de uma figura muito querida da nossa tribo familiar, o Ti Matosa, um homem bom que já partiu há muito.

Era uma pessoa a quem nunca conheci uma cara aborrecida, sempre um sorriso e uma léria como se diz lá no Alentejo. Acho até que quando encarou a Morte lhe contou uma história e fez-se com um sorriso ao seu lugar na nossa memória.

Lembrei-me dele a propósito da tomada de posse do Governo que hoje se verifica porque representa, certifica, uma mudança face a estes quatro anos de política contra as pessoas, não contra todas as pessoas, evidentemente, mas contra a maioria das pessoas o que, aliás, se traduziu na votação de 4 de Outubro por mais que alguns queiram torcer os números e ler aprovação onde deve ler-se reprovação.

A propósito de partidas e voltando ao Ti Matosa, ele tinha uma expressão que utilizava quando alguém que não lhe merecia especial simpatia se ausentava.

Dizia então, "Olha, vai-te embora e leva muitas saudades, que é coisa que cá não deixas".

Agora trata-se de com realismo mas com algum optimismo encarar um um tempo e um caminho estreito, cheio de dificuldades, mas que tem, mas tem mesmo, que correr melhor do que tem sido. 

DA SARGETA

Costa chama cega e cigano para o Governo


Ter-se-ão esquecido da referência à "preta", a Ministra da Justiça. Não vale a pena comentar e não dou para o peditório do politicamente correcto, esta linguagem em título jornalístico é um ultraje. É feio, muito feio.

Dá para perceber o tudo que está por fazer até em matéria de jornalismo civilizado, algo que o Correio da Manhã nunca pretendeu ser, evidentemente.
Deve no entanto dizer-se que o Correio da Manhã não foi o único que publicou textos infelizes com referências a pessoas que integram o Governo.

SECRETARIA DE ESTADO PARA A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Algumas notas

Tomei agora conhecimento da existência na orgânica do Governo de António Costa de uma Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Pelo que percebi esta Secretaria de Estado integra o Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Registo a inovação da iniciativa, reconheço o sinal e o simbolismo da existência de uma Secretaria de Estado com competência exclusiva no que respeita à inclusão de pessoas com deficiência, mas ficaria ainda mais entusiasmado se fosse colocada numa outra perspectiva.

Entendo que a construção de comunidades inclusivas é um dos grandes desafios contemporâneos, os acontecimentos trágicos de Paris estão aí para nos mostrar isso mesmo. Assim sendo, a inclusão é uma matéria que, envolvendo evidentemente o universo das pessoas com deficiência, respeita a todos os cidadãos e a vários outros grupos sociais em situação vulnerável. Nesta perspectiva, poderia fazer sentido uma estrutura no Governo direccionada para a Equidade, Inclusão e Direitos sem que se restringisse a sua competência ao grupo das pessoas com deficiência. A opção pode alimentar a ideia de que os problemas da Inclusão envolvem apenas as pessoas com deficiência e são uma área de competência sectorial, Trabalho e Segurança Social.

Na verdade, a equidade, inclusão e direitos é uma matéria que não respeita unicamente ao Trabalho e Segurança Social, envolve fortemente áreas como Educação, Justiça e Saúde, só como exemplo. Nesta perspectiva, a estrutura criada deveria ser dependente directamente da chefia do Governo e não de um ministro em particular. Seria mais fácil assegurar uma intervenção política e reguladora em diferentes áreas e de forma mais integrada.

A pessoa que de acordo com a imprensa será responsável por esta Secretaria de Estado, Ana Sofia Antunes, Presidente da Acapo, será certamente alguém que se empenhará na Inclusão das Pessoas com Deficiência, área que conhece bem e espero bem que esse empenho se traduza em resultados em múltiplas áreas.

No entanto, do ponto de vista da Inclusão, preferia uma visão que não se centrasse exclusivamente nas pessoas com deficiência como a designação sugere.

Uma nota final para sublinhar que, curiosamente, também existe uma Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade. Veremos as suas competências

A INDOMESTICÁVEL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O calendário das consciências determina para hoje o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Umas notas.

Entre Janeiro e 20 de Novembro deste ano, pelo menos, 27 mulheres morreram assassinadas por maridos ou companheiros e 33 sofreram tentativas de homicídio. Os dados indicam menos 14 mortes que em igual período do ano passado durante o qual, recorde-se os dados Relatório Anual de Segurança Interna de 2014, a violência doméstica e a delinquência infanto-juvenil foram as únicas áreas de delinquência com aumento de casos.

O mundo da violência doméstica é bem mais denso e grave do que a realidade que conhecemos, ou seja, aquilo que se conhece, apesar de recorrentemente termos notícias de casos extremos, é "apenas" a parte que fica visível de um mundo escuro que esconde muitas mais situações.

Por outro lado, para além da gravidade e frequência com que continuam a acontecer episódios gravíssimos de violência doméstica é ainda inquietante o facto de que alguns realizados em Portugal evidenciam um elevado índice de violência presente nas relações amorosas entre gente mais nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.

Importa ainda combater de forma mais eficaz o sentimento de impunidade instalado, as condenações são bastante menos que os casos reportados e comprovados, bem como alguma “resignação” ou “tolerância” das vítimas face à situação de dependência que sentem relativamente ao parceiro, à percepção de eventual vazio de alternativas à separação ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos que as mantém num espaço de tortura e sofrimento.

Nesta perspectiva, torna-se fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento acessíveis para casos mais graves e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere.

Torna-se ainda necessário que nos processos de educação e formação dos mais novos possamos desenvolver esforços que alterem quadros de valores, de cultura e de comportamentos que minimizem o cenário negro em que vivemos. A educação é arma mais poderosa de transformação do mundo como sabiamente afirmava Mandela. No entanto, como é sabido, a formação cívica deixou de ser um conteúdo e área curricular obrigatória. 

A omissão ou desvalorização desta mudança é a alimentação de um sistema de valores que ainda “legitima” a violência nas relações amorosas, que a entende como “normal”.

Tudo isto tem como efeito a continuidade dos graves episódios de violência que regularmente se conhecem, muitos deles com fim trágico.

NÃO PODEM FALHAR

Apesar do esforçado trabalho e gasto de tempo no sentido de criar o clima e as circunstâncias para recusar a indigitação de António Costa para formar Governo o Presidente da República teve de ceder.

Não se torna aceitável torcer a Constituição e a realidade apesar das opiniões desinteressadas das individualidades chamadas a aconselhar Cavaco Silva.

Assim sendo iremos ter um Governo da responsabilidade do PS.

Como já escrevi e muita gente afirma são tempos históricos e, do meu ponto de vista, uma oportunidade única para recolocar a política aos serviço das pessoas. Uma nota. Não sou simpatizante fidelizado de nenhum dos partidos signatários do acordo o que não obsta a que tenha um posicionamento de natureza ideológica, sim ideológica, que me faça assumir a esperança num tempo diferente.

Para isso é preciso que, por uma vez, se coloquem interesses nacionais acima de interesses partidários, característica persistente do nosso universo político.

Para isso é preciso que uma agenda para as pessoas, para todas as pessoas, se sobreponha a uma agenda para algumas pessoas, os aparelhos partidários e a corporação de interesses que envolve. Estamos todos bem cientes do que têm sido décadas de partidocracia instalada e das suas consequências.

É também claro, basta ler e ouvir muitos opinadores e os títulos de parte da imprensa para perceber como um Governo de esquerda vai ser recebido, será o caos, a catástrofe. Este discurso tem autores, individuais e institucionais, nacionais e, evidentemente, internacionais, estamos na era da globalização. O dilúvio que estes profetas anunciam vai surgir logo agora que estávamos à beira do paraíso.

Foi coincidência e nem se percebe porque é que a maioria absoluta das pessoas que votaram não votaram na continuidade das políticas mesmo tendo sido prometido algum alívio na "intensidade" da austeridade. Recorde-se o deplorável episódio sobre a prometida devolução da sobretaxa de IRS.

Para o cenário de catástrofe ser completo, dirão alguns, faltará a eleição presidencial de Sampaio da Nóvoa, também um perigoso pensador posicionado à esquerda do espectro político. As hesitações e deriva do PS nesta matéria podem dar uma "ajuda" a Marcelo Rebelo de Sousa uma vez que a inócua e fabricada candidatura de Maria de Belém, é isso mesmo, inócua do ponto de vista da esquerda e um "favorzinho" ao mediático "entertainer político". Também aqui, por razões que já tenho referido me parece essencial que em Belém resida alguém que cuja candidatura emerge da cidadania e não da partidocracia sem que isso signifique a hostilização dos partidos, instrumentos essenciais da democracia nos termos da Constituição.

De tudo isto resulta que o Governo com o apoio da esquerda que vier a tomar posse os partidos signatários estão condenados a não falhar na criação de condições que o viabilizem e sustentem num horizonte temporal de legislatura e com estabilidade.

As dificuldades internas e externas serão imensas, veja-se o trajecto da Grécia, os mercados e e os seus servidores desejam um falhanço que devolva o poder a quem os serve. Podemos, aliás, ter a certeza de que se esforçarão nesse sentido.

Para isso é fundamental que o PS não cometa erros crassos cometidos em anteriores experiências governativas. É preciso que BE e PCP, independentemente dos seus programas, sustentem entendimentos comuns em matérias que assegurem governabilidade e estabilidade. Vai ser requerida uma lucidez e um escrutínio de equilíbrios e prioridades como nunca sentimos.

Como não estávamos num paraíso construído pelo PSD e CDS-PP também não vamos entrar num paraíso construído pelo PS, BE e PCP. As dificuldades continuarão imensas. O caminho vai ser difícil, os obstáculos e armadilhas vão ser muitos e grandes, a margem de erro é estreita, mas não podem falhar na construção e manutenção de uma outra via mais amigável para as pessoas. É esse o sentido da mudança que desejamos.

Não podem falhar por responsabilidade vossa.

A história não vos absolverá.

ESTUDAR É UM BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE MAS MUITO CARO

Desculpem a insistência no tema mas creio que se justifica.

De acordo com o Relatório da OCDE, Education at a Glance 2015, hoje divulgado e a que voltarei por outras razões, os custos da frequência de ensino superior por parte do universo privado, sobretudo das famílias é o mais alto da União Europeia, 45.7%.

Ainda segundo o relatório "Sistemas Nacionais de Propinas e Sistemas de Apoio no Ensino Superior 2015-16", da rede Eurydice da União Europeia apenas Portugal e a Holanda cobram propinas a todos os alunos do ensino superior, sendo também Portugal um dos países com valores de propina mais altos.

É verdade que também tem um valor de bolsas mais elevado mas que abrange um número mais baixo de estudantes que os apoios disponibilizados na generalidade dos outros países que desenvolvem sistemas mais globais de apoios dirigidos aos estudantes, alguns, e às famílias, outros.

Recordo que no início de 2014 um estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava, sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar. É também preocupante o abaixamento que se tem vindo a verificar de procura de ensino superior apesar deste ano se ter registado uma pequena subida. As dificuldades económicas são a principal razão para não continuar.

Por outro lado, talvez seja de considerar o impacto da tão perversa quanto errada ideia do "país de doutores" que se foi instalando com o precioso auxílio de alguma imprensa preguiçosa e negligente pois não corresponde à verdade e que alimentando a ideia de que "estudar não vale a pena", representa um verdadeiro tiro no pé. Promove ainda o risco dos cidadãos desinvestirem em projectos de vida que passem pela qualificação, a verdadeira alavanca do desenvolvimento e, portanto, do futuro.

Como é do conhecimento das pessoas mais perto deste universo, o ensino superior em Portugal, contrariamente ao que muita gente afirma de forma leviana, tem um dos mais altos custos de propinas da Europa. Já em 2011/2012 dados da rede Eurydice mostravam que Portugal tinha o 10º valor mais alto de propinas na Europa, mas se se considerassem as excepções criadas em cada país, tem efectivamente o terceiro custo mais alto no valor das propinas.

Ainda neste contexto, em 2012 foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa que contribui para desmontar um equívoco que creio instalado na sociedade portuguesa. Comparativamente a muitos outros países da Europa, Portugal tem um dos mais altos custos para as famílias para um filho a estudar no ensino superior, ou seja, as famílias portuguesas fazem um esforço bem maior, em termos de orçamento familiar, para que os seus filhos acedam a formação superior. Se considerarmos a frequência de ensino superior particular o esforço é ainda maior. Percebe-se assim a taxa altíssima de jovens que exprimem a dificuldade de prosseguir estudos.

As dificuldades pelas quais passam muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no sistema privado, são, do meu ponto de vista, considerados frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.

Para reforçar a ideia de qua não somos, definitivamente, um "país de doutores" importa sublinhar que, apesar dos progressos dos últimos anos, estamos muito longe de poder vir a cumprir a meta a que nos comprometemos com a UE para 2020, 40% de pessoas licenciadas entre os 30 e os 34 anos.

A qualificação é a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que apesar de ser um bem caro é imprescindível.

No entanto, os tempos que atravessamos e o vento que tem soprado da 5 de Outubro não parecem muito amigáveis.

AINDA AGORA CHEGARAM

e já começou o desmantelamento da TAP. Injectaram o dinheiro, vendem os terrenos o que ainda desvaloriza mais TAP, recuperam o dinheiro, afundam a TAP e ... pagam os mesmos, nós. 

Mais uma PPP em modo o Parceiro Privado lucra, o Parceiro Público fica com encargos e prejuízos.

Notícias da pantanosa pátria nossa amada.

TAP vende terrenos junto ao aeroporto

DA SÉRIE METE-ME ESPÉCIE

Cavaco impõe seis condições para indigitar Costa

Cavaco Silva insiste na continuidade do processo de "encanamento" da perna da rã. Faz-me recordar o árbitro que não apita para o final do jogo enquanto a "sua" equipa não estiver a ganhar.

Mete-me espécie que o Presidende da República continue a esquecer que o Governo depende politicamente da Assembleia da República. 

AS PALAVRAS QUE OFENDEM

A associação BIPP (Banco de Informação de Pais para Pais) – Inclusão para a Deficiência lançou esta segunda-feira uma campanha de sensibilização nas redes sociais que condena o uso de expressões como “deficiente mental” ou “atrasado mental” como insulto ou para censurar determinados comportamentos humanos. Chama-se “Ser deficiente não é um insulto” e a ideia é mostrar que termos como estes acabam por promover comportamentos de exclusão social dos cidadãos com deficiência.

Na verdade, para além das expressões citadas remetendo para o universo da deficiência, são também usados com demasiada regularidade termos próprios da área da saúde mental, esquizofrenia ou autismo, por exemplo, para adjectivar comportamentos e discursos em particular na vida política,

Dito de outra maneira, a condição de deficiência ou de doença mental é utilizada como insulto sendo que este comportamento é recorrente mesmo em pessoas com responsabilidade de natureza pública e social de relevo o que agrava o seu já inaceitável uso.

Sem querer assumir uma posição "politicamente correcta" este uso e abuso incomoda-me. Creio que que ignora e ofende o sofrimento das pessoas e das famílias que lidam com quadros clínicos, de desenvolvimento ou de funcionalidade desta natureza.

No entanto, este é apenas mais um exemplo das palavras que ofendem e que tão frequentemente ouvimos.

O FASCÍNIO DO COMBOIO

No comboio a caminho de Aveiro para onde me leva hoje a lida profissional.

As viagens de comboio sempre foram para mim um fascínio desde miúdo. Sempre que posso ainda recorro ao comboio e à serenidade e tranquilidade que, quase sempre, as viagens de comboio permitem. Gosto do embalar da deslocação.

É verdade que, de vez em quando, os atrasos pregam partidas mas ainda assim gosto do comboio.

Pena que a ferrovia tenha sido substituída pelo asfalto da auto-estrada numa opção política que deixou populações com problemas de acessibilidade e custos, encerrou linhas em troca de auto-estradas desertas que foram um bom serviço prestado aos parceiros privados das respectivas PPPs e um mau serviço às comunidades e ao erário público. 

Bom, a viagem começou. Até mais logo.

AS AUDIÇÕES INCOMPLETAS

Cavaco Silva continua a pensar na decisão sobre o futuro Governo. Como o bom senso aconselha a que não se pense sozinho, sobretudo em decisões importantes, o Presidente da República, homem sensato, tem vindo a ouvir opiniões e conselho de ilustre gente. É uma atitude humilde de alguém que raramente tem dúvidas e nunca se engana.

Para além dos partidos, natural e constitucionalmente, entendeu por bem ouvir empresários, banqueiros, economistas e sindicalistas. Apesar de ter como órgão de consulta o Conselho de Estado recorreu a um grupo de individualidades que, com as óbvias excepções, foram dizer  … o que ele queria ouvir e já sabia que iam dizer.

Este processo de audições parece-me inquinado de uma profunda injustiça e arbitrariedade.

Na verdade, opinar sobre que Governo indigitar é de uma enorme responsabilidade que, do meu ponto de vista deveria ser alargada à chamada sociedade civil mas numa perspectiva mais alargada.

Assim sendo, dado que os professores têm uma intervenção absolutamente crucial na construção do futuro também deveriam ser ouvidos sobre o futuro Governo.

Assim sendo, os médicos, especialmente, psiquiatras, e psicólogos que cuidam da saúde mental dos portugueses que anda pelas ruas da amargura com comprova o enorme consumo de psicofármacos, deveriam ser ouvidos sobre o futuro Governo.

Assim sendo, os técnicos de serviço social que diariamente lidam com situações de pobreza, carência e exclusão deveriam ser ouvidos sobre o futuro Governo.

Assim sendo, os agentes das diversas autoridades policiais que devem conter comportamentos e manifestações dos cidadãos deveriam ser ouvidos sobre o futuro Governo.

Assim sendo, …

Assim sendo, os 62% de eleitores que disseram não quere a continuidade das políticas que temos sofrido deveriam ser ouvidos.

DEFICIÊNCIA E INDEPENDÊNCIA, UMA QUESTÃO DE DIREITOS

O projecto-piloto lançado pela Câmara de Lisboa na área da Vida Independente está prestes a tornar-se uma realidade. A partir de 3 de Dezembro, cinco pessoas, entre as quais duas gémeas que sofrem de polineuropatia muscular, vão contar com a ajuda de assistentes pessoais nas tarefas do dia-a-dia.

Esta iniciativa da Câmara de Lisboa merece registo e vai ao encontro de algo que movimentos e organizações como os (d)Eficientes Indignados, têm vindo a exigir, o respeito pela autonomia e direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, designadamente, o direito à independência e autodeterminação.

Uma breve nota.

A política social dos últimos anos pode, também, sintetizar-se da seguinte forma, cortes brutais nos apoios às pessoas, às famílias, Rendimento Social de Inserção, subsídio de desemprego, abono de família, etc., e aumento dos apoios às instituições que operam no sector social.

Para quem nos governa os pobres ou pessoas com deficiência não são capazes de tomar conta de si próprias, precisam sempre da tutela cuidadora de uma instituição. Uma versão enviesada de um estado social.

Com este entendimento, a título de exemplo e como alguns trabalhos têm evidenciado, o Estado prefere entregar a uma instituição uma verba para alimentar uma família numa cantina social superior à verba que essa família recebe em Rendimento Social de Inserção.

Como é evidente as instituições agradecem, as pessoas comem mas ... não se libertam da pobreza e da dependência.

Situação semelhante se passa no universo das pessoas com deficiência existe o mesmo problema que tem motivado uma luta importante por parte das pessoas com deficiência.

De facto, o estado subsidia as instituições para apoio a deficientes em 951€ mais uma parte dos rendimentos dos cidadãos institucionalizados mas não apoia as próprias pessoas que poderiam encontrar por sua iniciativa respostas e, provavelmente, com menores custos. Os cidadãos com deficiência exigem também assumir a decisão sobre a escolha do seu cuidador(a) dada a natureza da relação que se estabelece.

Mas é esse o entendimento subjacente a boa parte das políticas sociais, os pobres, tal como as pessoas com deficiência, não sabem tomar conta de si, precisam sempre da presença de uma instituição prestadora de cuidados, não são autodeterminadas, independentes.

Como é evidente, este discurso não pretende tornar dispensáveis as instituições, são necessárias particularmente em situações de crise ou de problemáticas mais severas, mas, simplesmente, de defender que as pessoas, muitas delas, são capazes de tomar conta de si próprias, incluindo a gestão dos apoios que a sua situação possa justificar.

No fundo, é, simplesmente, uma questão de direitos individuais e sociais.

A iniciativa da Câmara de Lisboa, hoje referenciada no Público, vai no caminho certo, o respeito pela autonomia e direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, designadamente, o direito à independência e autodeterminação.

CRIANÇAS ACOMPANHADAS ... MAS SÓS

Criada em 1988 pelo Instituto de Apoio à Criança cumpre hoje 27 anos a Linha SOS-Criança. Ao longo deste período apoiou mais 116 mil crianças e jovens.

São recebidas cerca de 10 chamadas por dia. Em 2014, para além de casos de violência, negligência, 64% dos pedidos de apoio vieram de "meninos, meninas e jovens que queriam falar com alguém". "As crianças e os jovens, por vezes, vivem numa solidão acompanhada. Estão pessoas perto deles, mas não têm confiança, não têm à vontade para falar com essas pessoas e ligam para o serviço SOS-Criança", refere Manuel Coutinho, responsável pela Linha SOS – Criança.

Na verdade, por estranho que pareça, existem muitíssimas crianças e jovens que estando à beira de adultos passam completamente despercebidas, são as que eu chamo de crianças ou jovens transparentes. Olhamos para elas, através delas, como se não existissem, estão à vista mas muitas delas sentem-se sós, abandonadas.

Algumas delas não possuem ferramentas interiores para lidar com tal solidão ou abandono e desaparecem, mantendo-se à nossa vista, no primeiro buraco que a vida lhes proporcionar, um ecrã, outros companheiros tão abandonados quanto eles, o consumo de algo que lhes faça companhia ou adrenalina de quem nada tem para perder.

Em muitas destas situações, ninguém dá por falta destas crianças ou adolescentes e também ninguém as procura.

Por vezes, perdem-se de vez.

Importa por isso que a comunidade esteja atenta, mais atenta, e possa identificar situações desta natureza.

PSICÓLOGOS, PSICOLOGIA E ESCOLA

O MEC anunciou que com financiamento comunitário do Programa Operacional Capital Humano irá contratar psicólogos para os agrupamentos e escolas. O objectivo é atingir em 2020 um ratio de um psicólogo para cada 1100 alunos. Algumas notas sobre, psicólogos, psicologia e contextos escolares.

Segundo a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) existem actualmente cerca de 775 psicólogos o que para cerca de um milhão e duzentos mil alunos corresponde a um ratio de um técnico por 1645 alunos, sendo que no ensino privado, sem surpresa, é de um psicólogo para 785 alunos..

Conheço situações em que existe um psicólogo para um agrupamento com várias escolas e que envolve um universo de mais de 3000 alunos e a deslocação permanente entre várias escolas numa espécie de psicologia em trânsito. Como em vários outros campos, é um fingimento de resposta. Nada de estranho e com muitos outros exemplos.

Temos também inúmeros agrupamentos e escolas sem psicólogos ou com “meio psicólogo” e ainda a prestação de apoios especializados de psicologia em “outsourcing” e com a duração de meia hora semana uma situação inaceitável e que é um atentado científico e profissional e, evidentemente, condenado ao fracasso de que o técnico independentemente do seu esforço e competência será responsabilizado. No entanto, dir-se-á sempre que existe apoio de um técnico de psicologia.

Sublinhe-se que, segundo o MEC, em 2014/2015 71% das escolas ou agrupamentos tem um ou mais técnicos de psicologia a tempo inteiro.

Acresce que uma parte significativa dos psicólogos existentes é contratada anualmente, sempre com atraso, tal como neste ano lectivo, o que implica óbvias consequências em termos de instabilidade, suficiência e qualidade. Da notícia hoje conhecida não se depreende se a contratação anunciada é com carácter definitivo ou com horizonte temporal definido.

Nos últimos tempos e como já referi, o MEC tem permitido que as escolas contratem a prestação de serviços educativos a realizar aos seus alunos, a empresas, naturalmente, exteriores à escola que, aliás, têm florescido. Estes serviços envolvem o trabalho de psicólogos bem como de outros técnicos, por exemplo terapeutas, e desempenham funções em diferentes áreas de trabalho da escola.

É interessante que nos textos de regulamentação destas contratações se estabelecem objectivos como Esta contratação de serviços de psicologia, ao abrigo de Programas Operacionais visa, cito, “mudanças comportamentais dos alunos”, “melhoria de atitudes face às tarefas escolares”, pretendendo-se o “sucesso educativo”. É delirante.

Não quero, nem devo, discutir aqui a natureza específica, quer em termos de adequação, quer de qualidade da intervenção dos técnicos, designadamente na área da psicologia.

No entanto, como já tenho referido, a última vez, no Seminário de há dois dias organizado pelo MEC e pela OPP sobre a Psicologia e Orientação em Contexto Escolar, entenda que se verifica em muitas situações uma sobrevalorização da intervenção dos psicólogos na área da orientação vocacional desequilibrando a intervenção necessária em áreas como dificuldades ou problemas nas aprendizagens, questões ligadas aos comportamentos nas suas múltiplas variantes, alunos com necessidades especiais, trabalho com professores e pais, só a título de exemplo.

É minha convicção o recurso ao modelo de “outsourcing” ou a descontinuidade do trabalho é um erro em absoluto, é ineficaz, independentemente do esforço e competência dos profissionais envolvidos. Trata-se, também aqui, de mais uma entrega de serviço público aos mercados.

Como é que se pode esperar que alguém de fora da escola, fora da equipa, técnica e docente, fora dos circuitos e processos de envolvimento, planeamento e intervenção desenvolva um trabalho consistente, integrado e bem-sucedido com os alunos e demais elementos da escola?

Das duas uma, ou se entende que os psicólogos sobretudo, mas não só, os que possuem formação na área da psicologia da educação podem ser úteis nas escolas como suporte a dificuldades de alunos, professores e pais, em diversos áreas, não substituindo ninguém, mas providenciando contributos específicos para os processos educativos e, portanto, devem fazer parte das equipas das escolas, base evidentemente necessária ao sucesso da sua intervenção, ou então, existirá quem assim pense no próprio MEC (veja-se o atraso na colocação dos poucos que o sistema tem), os psicólogos não servem para coisa nenhuma, só atrapalham e, portanto, não são necessários. Este entendimento contraria o que a experiência e o conhecimento da realidade de outros países aconselha mas como é hábito os exemplos de fora só são citados conforme os interesses.

A situação existente parece-me, no mínimo, um enorme equívoco, que, além de correr sérios riscos de eficácia e ser um, mais um, desperdício (apesar do empenho e competência que os técnicos possam emprestar à sua intervenção), tem ainda o efeito colateral de alimentar uma percepção errada do trabalho dos psicólogos nas escolas.

No entanto, a reflexão sobre os conteúdos, regulação e modelos de intervenção deste trabalho merecia um outro espaço e oportunidade.

A SINISTRA PACC FINOU-SE

Ao que a imprensa refere, já deu entrada a iniciativa legislativa que com o apoio da maioria parlamentar dará fim à sinistra PACC, Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, para ingresso na carreira de Professor. Parece, pois, que a sinistra morreu de morte matada, como diz João Cabral de Melo Neto.

Algumas notas velhas.

Uma primeira nota para sublinhar que o seu desaparecimento faz esquecer o que nesta matéria se passou.

Na verdade, o saldo deste processo que se iniciou, é bom lembrar com a institucionalização desta Prova em 2007 pelo PS, que agora votará pela sua extinção, e que Nuno Crato recuperou da maneira aberrante e a que temos vindo a assistir com um primeiro episódio em 18 de Dezembro de 2013, é profundamente negativo e uma das páginas mais negras da educação em Portugal e uma enorme humilhação e desrespeito à classe docente, a todos os Professores, avaliados e avaliadores ou vigilantes.

Em termos breves e em jeito de balanço, estabelecer uma Prova de acesso à carreira docente que não envolva avaliação das práticas durante algum tempo como se verifica em muitos países é, podemos afirmar assim, uma decisão política, não ignorância ou incompetência científica. Nenhuma prova curta e que não envolva prática educativa em sala de aula pode avaliar a preparação de um professor para leccionar. Nuno Crato sabia disso, como é evidente.

Mas Nuno Crato foi mais longe, recuperou a Prova definida em 2007 e institui um modelo com uma componente comum, com itens de resposta múltipla e que mais não são do que charadas lógicas sem qualquer relação com o exercício da profissão professor e uma "resposta extensa orientada" com um número de palavras entre 250 e 350 a que acresce uma Componente específica sobre a disciplina que o docente se propõe leccionar que aliás nem se realizou nas edições anteriores.

A esta aberração sujeitar-se iam todos os professores que não estão nos quadros. Acontece que muitos destes professores são-no há vários anos, com prática avaliada e a reacção foi imediata. Com a colaboração prestimosa da FNE, o MEC assumiu a generosidade de decidir que a Prova só seria realizada pelos professores com menos de 5 anos. Acrescenta-se, assim, incompetência e manha pois que diferença de "Conhecimentos e Capacidades" existirá entre professores com mais ou menos uns dias de experiência.

Marcou-se a data para Sinistra Prova e o alarido e confusão foram grandes pelo que muitos docentes não a realizaram. O MEC insiste, elimina a componente específica como se passasse a confiar no que antes desconfiava, o conhecimento científico dos professores sobre o se propõem ensinar, e num processo absolutamente indigno e deplorável em ética e transparência, cheio de habilidades certamente "normais", marcou nova Prova.

Não é possível que alguém conhecedor deste processo e dos seus conteúdos, designadamente do modelo de Prova, possa aceitar tal ofensa e humilhação. Não é acertando na resolução de problemas de lógica que se evidencia qualidade e preparação para se ser professor. Esta Prova não tem rigorosamente a ver com a avaliação de desempenho dos professores, confusão que transparece em inúmeros comentários que se ouviram e leram. Tal confusão, creio, será, também, da responsabilidade também dos professores e seus representantes. Ao MEC interessa uma opinião pública mal informada, mal “formada” e "contra" os professores como sucessivas equipas da 5 de Outubro têm alimentado.

De facto, para terminar, o saldo de tudo isto é algo de muito negro para a educação em Portugal, pelo modelo de avaliação, pelo processo, pelo modelo e conteúdos da Prova e, sobretudo, pela humilhação e desrespeito aos professores e pela sua profissão, cujos saberes e competência não cabem em 32 itens e uma resposta "extensa orientada" até 350 palavras.

O Ministro Nuno Crato e os e os seus ajudantes sabiam, evidentemente que isto assim é. No entanto, a afirmação infantil de autoritarismo em nome de uma autoridade que não têm e que lhes não é reconhecida, um fingimento de rigor que a incompetência episódios sucessivos negaram mas, sobretudo, a tentativa desesperada de continuar a voltar a opinião pública contra os professores levou Nuno Crato a insistir despudoradamente na realização desta sinistra PACC.

A história não os absolverá. Morra a sinistra PACC, Morra! PIM!

A ver vamos.

PS - Resta ainda perceber como será gerida a situação de muitos professores que ou não fizeram e foram preteridos ou fizeram e reprovaram sendo igualmente impedidos de leccionar.

UMA FAMÍLIA É UM BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE

Finalmente no Monte aqui no Alentejo depois de um dia cumprido e comprido, entre um Seminário sobre a Psicologia em contexto escolar e um evento comemorativo da Convenção dos Direitos da Criança.

Não podia finalizar o dia sem aqui deixar um registo de satisfação com a decisão da Assembleia da República relativa à adopção de crianças por casais homossexuais.

Tenho para mim que a generalidade das pessoas manterá o que pensava independentemente deste resultado, ou seja, as pessoas que que defendem a mudança aplaudem e as pessoas com posição contra continuarão ... contra, apesar da alteração legislativa e do conhecimento vindo da ciência não sustentar consequências negativas para as crianças como muitas vezes aqui referi.

Na verdade, e esperando que todos os processos de adopção corram bem, qualquer que seja o tipo de família, é fundamental não esquecer que temos uma taxa altíssima de crianças institucionalizadas e que os vínculos estabelecidos em contextos familiares são mais sólidos e duradouros que vínculos com cuidadores em instituições. 

Uma família é um direito e um bem de primeira necessidade para as crianças. Termino com uma afirmação já aqui citada de um autor muito conhecido na área da educação e do desenvolvimento, Bronfrenbrenner, "Para se desenvolverem bem todas as crianças precisam que alguém esteja louco por elas". Uma família, por exemplo.

OS DIREITOS DA CRIANÇA, A AGENDA POR CUMPRIR

No calendário das consciências está hoje registado que em 20 de Novembro de 1959 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança. É verdade que nestes 56 anos, pensando sobretudo na realidade portuguesa, muito evoluímos também no que respeita ao universo dos mais novos. No entanto, os Direitos da Criança continuam uma agenda por cumprir para muitos milhares por variadíssimas razões.

Cheguei há minutos de um evento alusivo, claro, organizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens para o qual recebi um gentil convite e a conclusão … continua por cumprir a Convenção tendo-se debatido sobretudo a participação e falta de voz de crianças e jovens.

Os ventos malinos que sopram e o enorme conjunto de dificuldades que atravessamos, ancorados num quadro de valores que tende a proteger mercados e interesses outros que conflituam com os interesses e bem-estar da maioria das pessoas vão criando exclusão, pobreza e negação de direitos. Aliás, é cada vez mais frequente a afirmação de que os direitos devem ser entendidos como sendo de geometria variável, ou seja, dependem da conjuntura económica pelo que os que menos têm também terão os seus direitos diminuídos.

Neste cenário, conforme os estudos e a experiência mostram, os mais novos constituem um grupo especialmente vulnerável.

Nesta vulnerabilidade existem três áreas em que me parece que os direitos estão particularmente ameaçados, as crianças e adolescentes em risco de maus tratos, abusos e negligência, a pobreza infantil e o direito à equidade nas oportunidades de acesso à educação de qualidade para todas as crianças, sublinho, TODAS as crianças.

De uma forma geral, os discursos e a retórica política sempre acentuam a importância destas matérias mas é preciso ir um pouco mais longe. Por exemplo, dotar as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens dos meios suficientes e qualificados para a detecção e acompanhamento eficaz dos casos de risco, ou caminhar no sentido de diminuir o número de crianças institucionalizadas e sem projecto de vida.

No que respeita aos risco de pobreza, as crianças são como que o elo mais fraco de uma sociedade com um fosso demasiado grande entre os mais ricos e os mais pobres, cerca de dois milhões em risco. As políticas sociais não podem deixar de entender como prioritário, sobretudo nos tempos que atravessamos, os apoios sérios e fiscalizados aos problemas das famílias que envolvem, necessariamente, os mais novos. É o seu futuro que está em causa.

No que respeita à educação, a equidade e a tentativa de que todos atinjam o patamar possível de sucesso educativo e qualificação é o grande desafio. Os discursos políticos nunca esquecem o grande desígnio da educação ou a paixão pela educação. Precisamos de caminhar de forma séria e não tentados pela sedução do sucesso estatístico, para a qualidade dos processo educativos que se traduz nos níveis de qualificação das pessoas (não da simples certificação), na diminuição das taxas de abandono e insucesso, enfim, na construção de projectos de vida viáveis e bem-sucedidos. Muitas crianças e adolescentes com necessidades especiais vêem atropelados os seus direitos a dimensões básicas da qualidade de vida, a educação, por exemplo.

Continuamos com uma agenda por cumprir em matéria de bem-estar dos mais novos.

DA SÉRIE METE-ME ESPÉCIE

Eu sei que boa parte desta gente é uma cambada de troca-tintas e, como diz o povo, "farinha do mesmo saco". É um pessoal que com a maior ligeireza afirma uma coisa e logo depois o seu contrário, sempre com ar sério, aquilo a que gostam de chamar de "pose de estado"

Apesar disso, mete-me espécie ouvir o Dr. Paulo Portas falar em "credibilidade" ou "estabilidade". Um rapaz que ainda não há muito inventou uma irrevogável saída do Governo abrindo uma crise política, que, naturalmente, se revogou (a sua saída) e resolveu (a crise política) com uma promoção a número dois do Governo fala de "estabilidade"

É de recordar que Paulo Portas garantiu em tempos que nunca se dedicaria à vida política. Registe-se também a facilidade e agilidade de enguia com que ao longo da sua sinuosa vida política tomou posições contraditórias sobre a mesma matéria, União Europeia ou Cavaco Silva, por exemplo. É este rapaz que fala de "credibilidade".

Mete-me espécie, sei lá.

O FIM DOS EXAMES DO 4º ANO. ALGUMAS NOTAS

Parece confirmar-se a iniciativa legislativa dos partidos da maioria parlamentar no sentido de determinar a extinção dos exames finais do 1º ciclo.

Como diz o Público a medida merece concordância de pais e professores, eu diria, de muitos pais e de muitos professores.

A este propósito retomo algumas notas recentes e que me parecem justificadas face à realidade vivida nas escolas.

Quem acompanha o que por aqui vou escrevendo sabe que a minha posição não é favorável à existência de exames nacionais, obrigatórios e com impacto no trajecto dos alunos ao fim de quatro anos de escolaridade, realizando-se ainda uma avaliação no 2º ano.

Não vou repetir a argumentação, recordo apenas que a esmagadora maioria dos países da OCDE não tem um exame nacional com estas características tão cedo e que organizações como a OCDE e UNESCO alertam para os riscos de sobrevalorização da avaliação externa que tem caracterizado a política educativa mais recente.

Nesta conformidade, parece-me aceitável que se elimine o exame nacional do 4ºano.

No entanto, é imprescindível que se não fique por aqui, a simples eliminação. Seria uma medida de natureza simbólica mas quase irrelevante nos seus resultados embora possa ser significativo a alteração do clima vivido nas escolas e nas famílias em torno dos exames.

Do meu ponto de vista, a questão mais importante é definir de forma adequada e com os recursos necessários apoios estão disponíveis para as dificuldades experimentadas por alunos e professores ao longo de todo ciclo pois sem estes recursos disponibilizados em tempo oportuno o impacto do fim dos exames na qualidade do trabalho dos alunos e dos professores é nulo. É assim que os melhores sistemas educativos que não têm exames tão cedo estão organizados. Este entendimento não tem rigorosamente a ver com facilitismo pois não consta que esses países tenham sistemas educativos “facilitistas” apesar de não terem exames tão precoces e nos anos de exame apresentarem taxas de retenção muito baixas.

Convém também não esquecer o impacto que turmas sobrelotadas, metas curriculares excessivas e burocratizadas que inibem a acomodação das diferenças entre os alunos, insuficiência de apoios às dificuldades de alunos e professores durantes todos os anos do ciclo, entre outros aspectos, podem assumir nestes resultados e não constituir o melhor contexto para sustentar a evolução pretendida.

Quem conhece minimamente as escolas sabe que o terceiro período dos anos finais de ciclo se transformou num período de preparação obsessiva para os exames que deixa insatisfeitos professores e alunos. Os resultados escolares no 1º e 2º ciclo, nas condições de funcionamento e características das nossas escolas, também não melhoravam significativamente com uma explicação intensiva realizada no 3º período e no período suplementar de explicações por maior empenho que seja colocado pelos professores e escolas.

É tudo isto que deve ser considerado ao decidir “acabar” com os exames do 4º ano.

A METADE DO CÉU

Foram hoje divulgados alguns dados de um projecto no âmbito da igualdade de género da responsabilidade do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Lisboa e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Com base no International Social Survey Programme e considerando 2014, as mulheres ocupam 21 horas por semana em “tarefas domésticas”, como passar a ferro ou fazer refeições, enquanto os homens ocupam 8 horas nas mesmas actividades. Acresce o tempo usado no que é designado como “cuidados a familiares” em que se nclui cuidar dos filhos, a mulheres 17 horas por semana e os homens 9.

Apesar de se manter esta assimetria deve registar-se algum progresso no sentido do maior equilíbrio e cooperação sobretudo nos casais mais novos o que pode sugerir uma mudança consistente.

Estes dados vão no mesmo sentido de trabalhos como da OCDE “Closing the Gender Gap: Act Now, sendo que nesse estudo as mulheres portuguesas eram as quartas mais “trabalhadeiras” em termos comparativos.

Por outro lado, um outro trabalho internacional de que não localizo a referência revelava que as mulheres portuguesas são das que mais tempo trabalham fora de casa. Existem também indicadores sustentando que as mulheres portuguesas são de entre as europeias as que mais valorizam a carreira profissional e a família, a maternidade.

Este conjunto de indicadores ilustram as dinâmicas familiares actuais e ajudam, também a entender as dificuldades e inibição que muitas famílias sentem em integrar filhos nos seus projectos de vida e o consequente envelhecimento e ausência de renovação geracional.

É evidente que as questões não são exclusivamente de natureza económica, os valores e a condição da mulher nas diferentes comunidades desempenham um papel crucial e interagem com as questões económicas. Os salários são genericamente baixos e baixos e não podemos esquecer a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Pode também referir-se que apesar das alterações legislativas o uso partilhado da licença por nascimento de filhos ainda é significativamente baixo.

Na verdade e apesar de algumas alterações que se vão sentindo, a metade do céu, que as mulheres representam, carrega um fardo pesado.

NOTÍCIAS DO FUTURO

Quarenta por cento dos pais portugueses, o dobro da média europeia, antecipa para os filhos uma situação financeira pior do que a sua e 33% dos jovens pondera emigrar, segundo um relatório da Intrum Justitia divulgado esta quarta-feira.

É inquietante o que estes dados demonstram de falta de confiança no futuro e na construção de projectos de vida viáveis, com potencial de realização pessoal e profissional no nosso país. As lideranças que têm gerido os destinos da gente bem que se têm esforçado.

O resultado está à vista.

A BENGALA PROIBIDA. TEMPOS DA ABSURDIDADE

Numa escola inglesa, lê-se no JN, uma criança cega foi proibida de usar bengala pela direcção da escola. A justificação remete para a segurança das outras crianças que, entende a direcção da escola, estará ameaçada pela bengala da criança cega de sete anos.

Não vale pena comentar a decisão de tal maneira ela é absurda, própria de tempos de absurdidade como refere Bracinha Vieira.

No entanto, apesar de se passar lá longe, num país que também tem a educação inclusiva como inspiradora das suas políticas educativas, importa estar atento ao que se passa à nossa volta nesta matéria.

Na verdade, a educação inclusiva não decorre de uma moda ou opção científica, é matéria de direitos pelo que deve ser assumida através das políticas e discutida na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente a educação.

Nesta perpectiva, os tempos que vivemos são tempos de exclusão, de competição, de desregulação ética e de oscilação de valores que atingem, evidentemente, os mais frágeis, caso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e as suas famílias, em Inglaterra como cá em diferentes formas.

As políticas educativas em curso são particularmente inquietantes deste ponto de vista. Numa política educativa de selecção, "darwinista", para os mais "dotados" os que conseguem sobreviver, a presença de alunos com necessidades especiais só atrapalha. Assim sendo, colocam-se duas hipóteses, ou se mandam embora da escola de volta às instituições a quem se vai garantindo uns apoios, a diminuir evidentemente, para que por lá mantenham estes alunos, sobretudo adolescentes e jovens ou, segunda hipótese e mais barata, nega-se de forma irresponsável e administrativa sua condição de alunos com necessidades especiais, "normalizam-se" e passam a ser tratados como todos os outros alunos e espera-se que a selecção e a iniciativa das famílias leve os meninos que atrapalham para fora da sala de aula, primeiro, e para fora da escola, depois.

Voltando a Biesta este trajecto é uma luta contínua, com avanços com recuos e com enormes dificuldades.

Muito já se conseguiu mas ainda muito está por fazer

POLÍTICA EDUCATIVA. UMAS NOTAS DE BALANÇO

O artigo do Professor Filinto Lima de hoje no Público em que faz um balanço da política educativa nos últimos leva-me a umas notas no mesmo sentido mas mais direccionadas para o tempo de Nuno Crato. Não esqueço, no entanto, que alguns aspectos da política que desenvolveu já vinham em marcha.

Uma pequena referência introdutória para referir que a entrada de Nuno Crato foi, por assim dizer, em estado de graça, e entusiasmou muita gente, incluindo algumas figuras mais conhecidas que posteriormente se tornaram bastante críticas.

Tenho para mim, fui falando sobre isso ao longo destes anos, que a visão de Nuno Crato sobre a educação era conhecida e, por isso, não são surpreendentes as suas políticas. Creio, aliás, que boa parte das apreciações positivas que lhe eram feitas decorriam mais da sua reacção e da reacção de muita gente às políticas desenvolvidas na altura, designadamente no período da perturbadora passagem de Maria de Lourdes Rodrigues pela 5 de Outubro, do que da percepção mais profunda do que verdadeiramente Nuno Crato defendia. Ficou para a história a célebre afirmação sobre a implosão do Ministério.

Os resultados estão à vista.

O tempo, designadamente, os tempos mais recentes "apenas" mostram os aspectos operacionais da sua visão sobre educação e uma enorme incompetência na gestão de processos onde era suposto não falhar que erguia como bandeiras a excelência, o rigor e a competência.

Vejamos alguns aspectos mais particulares.

A transformação dos exames como a poção mágica para a qualidade, a obsessão com a medida, que transformou a vida de alunos e professores num processo de contínuo de treino para exames, hipervalorizando resultados em detrimento de processos e promovendo exclusão. Aliás, os resultados nos exames estão em processo de abaixamento apesar da “gestão política” do seu grau de dificuldade, tentação de sempre.

Uma revisão curricular cujas finalidades principal parecem ter sido, diminuir o número de professores, esbater a imprescindível formação integral dos alunos retirando peso a áreas como expressões ou mesmo eliminado a formação cívica. Destaca-se ainda a construção de currículos extensos, prescritivos assentes em centenas de inoperacionais metas curriculares que apensa se destina a servir um modelo direccionado para a medida.

Um processo contínuo de desvalorização dos professores levando a que muitos milhares fossem empurrados para fora do sistema sem que as alterações demográficas o justifiquem apesar da habilidosa abordagem que o MEC faz a esta questão. Esta desvalorização culminou com uma sinistra Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que é um insulto no modelo que assumiu e inaceitável como forma de avaliação de docentes.

O desenvolvimento de um modelo importado da Alemanha e que, tal como está montado e em complemento com os exames, cria um sistema selectivo, darwinista, criando percursos de primeira e de segunda para os “sem jeito para a escola”, “preguiçosos”, menos dotados ou outra qualquer condição que lhes não possibilite serem alunos de uma sistema “normalizado” até ao limite e incapaz de acomodar a diversidade, justamente a característica mais evidente de qualquer grupo de alunos actual. Uma referência mais particular ao universo dos alunos com necessidades educativas especiais que, frequentemente, sentem negado o direito à educação adequada, de qualidade e a serem incluídos de forma participada nas comunidades educativas.

Um desinvestimento contínuo no financiamento da escola pública e da sua autonomia sendo que os apoios ao ensino privado vão progredindo e alimentando os negócios da educação à luz de uma falaciosa “liberdade de escolha”.

A alimentação de um sistema que é uma “monstruosidade” como lhe chama Filinto Lima, que tece e se alimenta de uma burocracia centralizadora asfixiante das escolas e do trabalho dos professores. Este movimento é desenvolvido envolto na retórica da autonomia que não acontece porque, entre várias outras razões a que o controlo político do sistema não é alheio, o MEC não confia nas escolas e nos professores.

Finalmente, uma referência para o forte desinvestimento no ensino superior e na investigação com um processo absolutamente escandaloso e despudorado de avaliação dos centros, unidades e laboratórios da rede de investigação nacional que respondendo à encomenda que foi feita pela FCT está, espera-se que possa ser revertido, a liquidar uma boa parte das estruturas de investigação em Portugal designadamente na área das Ciências Sociais.

Nesta altura e como já escrevi, emerge uma outra questão, a herança que a actuação de Nuno Crato irá deixar no sistema educativo português. Qual será? Que fazer com essa herança?

Creio que ainda nos esperam, para não variar, dias agitados na educação.

Como também já afirmei, independentemente de quem vier ou do Governo que se siga, não estou particularmente optimista.