DEFICIÊNCIA E INDEPENDÊNCIA, UMA QUESTÃO DE DIREITOS

O projecto-piloto lançado pela Câmara de Lisboa na área da Vida Independente está prestes a tornar-se uma realidade. A partir de 3 de Dezembro, cinco pessoas, entre as quais duas gémeas que sofrem de polineuropatia muscular, vão contar com a ajuda de assistentes pessoais nas tarefas do dia-a-dia.

Esta iniciativa da Câmara de Lisboa merece registo e vai ao encontro de algo que movimentos e organizações como os (d)Eficientes Indignados, têm vindo a exigir, o respeito pela autonomia e direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, designadamente, o direito à independência e autodeterminação.

Uma breve nota.

A política social dos últimos anos pode, também, sintetizar-se da seguinte forma, cortes brutais nos apoios às pessoas, às famílias, Rendimento Social de Inserção, subsídio de desemprego, abono de família, etc., e aumento dos apoios às instituições que operam no sector social.

Para quem nos governa os pobres ou pessoas com deficiência não são capazes de tomar conta de si próprias, precisam sempre da tutela cuidadora de uma instituição. Uma versão enviesada de um estado social.

Com este entendimento, a título de exemplo e como alguns trabalhos têm evidenciado, o Estado prefere entregar a uma instituição uma verba para alimentar uma família numa cantina social superior à verba que essa família recebe em Rendimento Social de Inserção.

Como é evidente as instituições agradecem, as pessoas comem mas ... não se libertam da pobreza e da dependência.

Situação semelhante se passa no universo das pessoas com deficiência existe o mesmo problema que tem motivado uma luta importante por parte das pessoas com deficiência.

De facto, o estado subsidia as instituições para apoio a deficientes em 951€ mais uma parte dos rendimentos dos cidadãos institucionalizados mas não apoia as próprias pessoas que poderiam encontrar por sua iniciativa respostas e, provavelmente, com menores custos. Os cidadãos com deficiência exigem também assumir a decisão sobre a escolha do seu cuidador(a) dada a natureza da relação que se estabelece.

Mas é esse o entendimento subjacente a boa parte das políticas sociais, os pobres, tal como as pessoas com deficiência, não sabem tomar conta de si, precisam sempre da presença de uma instituição prestadora de cuidados, não são autodeterminadas, independentes.

Como é evidente, este discurso não pretende tornar dispensáveis as instituições, são necessárias particularmente em situações de crise ou de problemáticas mais severas, mas, simplesmente, de defender que as pessoas, muitas delas, são capazes de tomar conta de si próprias, incluindo a gestão dos apoios que a sua situação possa justificar.

No fundo, é, simplesmente, uma questão de direitos individuais e sociais.

A iniciativa da Câmara de Lisboa, hoje referenciada no Público, vai no caminho certo, o respeito pela autonomia e direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, designadamente, o direito à independência e autodeterminação.