O FIM DOS EXAMES DO 4º ANO. ALGUMAS NOTAS

Parece confirmar-se a iniciativa legislativa dos partidos da maioria parlamentar no sentido de determinar a extinção dos exames finais do 1º ciclo.

Como diz o Público a medida merece concordância de pais e professores, eu diria, de muitos pais e de muitos professores.

A este propósito retomo algumas notas recentes e que me parecem justificadas face à realidade vivida nas escolas.

Quem acompanha o que por aqui vou escrevendo sabe que a minha posição não é favorável à existência de exames nacionais, obrigatórios e com impacto no trajecto dos alunos ao fim de quatro anos de escolaridade, realizando-se ainda uma avaliação no 2º ano.

Não vou repetir a argumentação, recordo apenas que a esmagadora maioria dos países da OCDE não tem um exame nacional com estas características tão cedo e que organizações como a OCDE e UNESCO alertam para os riscos de sobrevalorização da avaliação externa que tem caracterizado a política educativa mais recente.

Nesta conformidade, parece-me aceitável que se elimine o exame nacional do 4ºano.

No entanto, é imprescindível que se não fique por aqui, a simples eliminação. Seria uma medida de natureza simbólica mas quase irrelevante nos seus resultados embora possa ser significativo a alteração do clima vivido nas escolas e nas famílias em torno dos exames.

Do meu ponto de vista, a questão mais importante é definir de forma adequada e com os recursos necessários apoios estão disponíveis para as dificuldades experimentadas por alunos e professores ao longo de todo ciclo pois sem estes recursos disponibilizados em tempo oportuno o impacto do fim dos exames na qualidade do trabalho dos alunos e dos professores é nulo. É assim que os melhores sistemas educativos que não têm exames tão cedo estão organizados. Este entendimento não tem rigorosamente a ver com facilitismo pois não consta que esses países tenham sistemas educativos “facilitistas” apesar de não terem exames tão precoces e nos anos de exame apresentarem taxas de retenção muito baixas.

Convém também não esquecer o impacto que turmas sobrelotadas, metas curriculares excessivas e burocratizadas que inibem a acomodação das diferenças entre os alunos, insuficiência de apoios às dificuldades de alunos e professores durantes todos os anos do ciclo, entre outros aspectos, podem assumir nestes resultados e não constituir o melhor contexto para sustentar a evolução pretendida.

Quem conhece minimamente as escolas sabe que o terceiro período dos anos finais de ciclo se transformou num período de preparação obsessiva para os exames que deixa insatisfeitos professores e alunos. Os resultados escolares no 1º e 2º ciclo, nas condições de funcionamento e características das nossas escolas, também não melhoravam significativamente com uma explicação intensiva realizada no 3º período e no período suplementar de explicações por maior empenho que seja colocado pelos professores e escolas.

É tudo isto que deve ser considerado ao decidir “acabar” com os exames do 4º ano.