O ENSINO VOCACIONAL GENERALIZADO ANTES DE SER AVALIADO

Foi publicada hoje a Portaria que alarga a oferta de ensino vocacional a todo o país terminando a fase “piloto”.

Recordo que esta fase “piloto” se iniciou em 2013/2014 no ensino básico com cerca de 300 alunos e neste momento existem 1700 turmas que envolvem mais de 35 000 estudantes.

Não conheço, qualquer avaliação a esta fase “piloto”, antes pelo contrário, são conhecidas dificuldades nos recursos, na definição da oferta, na aprovação das propostas das escolas, etc., como em diferentes circunstâncias os directores têm referido.

No entanto, o MEC refere que está provado o "impacte positivo" desta via "no combate ao abandono e na promoção do sucesso escolar, na inclusão dos jovens em risco de abandono, no cumprimento efectivo da escolaridade obrigatória".

De novo algumas notas.

Do meu ponto de vista, já o afirmei e a questão foi suscitada numa peça do Expresso em Março deste ano, este modelo (tal como está concebido e a ser operacionalizado), apesar de boas experiências, em vez de uma verdadeira resposta ao insucesso ou uma forma, será mais uma forma de "mascarar" estatísticas pois chumbam em Portugal cerca de 150 000 alunos por ano e para estes cursos são "empurrados" todos os alunos que a partir dos 13 anos já tenham mais de um "chumbo".

Na altura a peça do Expresso já referia aspectos como a tipologia dos alunos, a inadequação da oferta, a falta de recursos e meios técnicos e humanos, etc.

Acontece que todos os alunos deverão cumprir uma escolaridade de 12 anos, a idade de entrada no mercado de trabalho é aos 16 e o modelo parece francamente desajustado. Nada de novo, como já aqui tenho referido considerando que este modelo contém alguns equívocos.

É curioso que sem terminar a avaliação de uma "experiência-piloto", Nuno Crato tenha decido generalizar a oferta o que é interessante como metodologia, generaliza-se independentemente da avaliação a que o período experimental estava sujeito. É certo que Ramiro Marques, um dos cráticos gurus, bem se esforçou por bem vender o "produto" e ele aí está. Como se sabe, Nuno Crato nunca se engana e raramente tem dúvidas. Passou-se, aliás, o mesmo com as mudanças curriculares que se produziram sem que se realizassem avaliações sérias aos modelos anteriores.

A decisão do MEC por esta opção também não é estranha pois corresponde a uma linha importante das opções políticas, um persistente e determinado caminho de ir aliviando o "ensino regular" dos alunos "preguiçosos" e "burros" que só atrapalham e não deixam que os resultados escolares, quer dizer, os exames, o mantra de Nuno Crato, sejam excelentes. Na verdade, é mais interessante criar turmas de "descamisados", uma espécie de "alunão", um recipiente para onde se enviam a partir dos 13 anos os alunos que não prestam e devem ser reciclados, do que estruturar apoios e recursos que os mantenham, tanto quanto possível, no ensino "regular". Esta ideia é vendida sob o princípio ajustado e que deve ser considerado de diferenciar e diversificar os percursos educativos mas contém o pecado original de se destinar privilegiadamente e "obrigatoriamente" aos chumbados como todos sabemos que na prática acontecerá.

No entanto, gostava de recordar que Relatórios da OCDE e da UNESCO têm sustentado que a colocação dos alunos com piores resultados escolares em ensino de carácter técnico e vocacional, muito cedo, em vez da aposta nas aquisições escolares fundamentais, aumenta a desigualdade social.

Quero deixar claro, tenho-o escrito e afirmado, que é importante diversificar a oferta formativa, a diferenciação de percursos, de forma a conseguir um objectivo absolutamente central e imprescindível, todos os alunos devem atingir alguma forma de qualificação, única forma de combater a exclusão e responder mais eficazmente à principal característica de qualquer sala de aula actual, a heterogeneidade dos alunos. Aliás, a oferta formativa de natureza profissional a alunos mais velhos, no âmbito do ensino secundário que também está a acontecer, pode ser um passo nesse sentido desde que não canalizado para os "que não servem" para a escola.

A questão que considero fortemente discutível num plano técnico e ético é a introdução desta diferenciação tão cedo e “obrigatória” para os que chumbam. Poucos sistemas educativos assumem este entendimento e o facto de o ensino alemão, a inspiração de Crato e colaboradores, o admitir não é nenhuma chancela de correcção do modelo como atestam as apreciações internacionais.

Os alunos com insucesso, estamos a falar, presumo, de gente com capacidades "normais" irão “obrigatoriamente para” o ensino vocacional. Sabe-se que o insucesso escolar é mais prevalente em famílias mais desfavorecidas embora também conheçamos as excepções, muitas. Assim, mantemos a velha ordem, os mais pobres "destinados" preferencialmente para o trabalho manual, os mais favorecidos preferencialmente para o trabalho intelectual como a UNESCO reconhece.

A diferenciação dos percursos, necessária e imprescindível mas, reafirmo, deve surgir mais tarde, como se verifica na maioria dos sistemas educativos que se preocupam com os miúdos, com todos os miúdos.

PS - O MEC divigulgou no mesmo dia em que sai a portaria de generalização do ensino vocacional o documento da Comissão de Avaliação Externa a esta iniciativa. Não estranho o calendário, estou habituado à habilidade política do MEC. Do que foi conhecido no Relatório nada altera o que escrevi acima e a questão essencial, este modelo alimenta a desigualdade social como, insisto, é reconhecido internacionalmente.