GOSTEI DE LER, "LIBERDADE DE ESCOLHA EM EDUCAÇÃO"

Gostei de ler o texto de Paulo Guinote no Público, “Liberdade de escolha em Educação”.

Já muitas vezes aqui tenho referido o entendimento de que por cá a questão da chamada “liberdade de escolha” em educação assenta em alguns equívocos que, do meu ponto de vista, se traduzem numa agenda cada vez mais explícita, utilizar o princípio da liberdade escolha para sustentar o financiamento do ensino privado à custa da degradação e desinvestimento do ensino público, ou seja, um forte apoio ao negócio da educação.

A experiência do que têm sido tais práticas de liberalização noutra paragens e o conhecimento dos territórios educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um caminho de privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias compram de acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários desse serviço, os seus filhos.

Aliás, parece-me claro que a cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, o que leva, justamente, muitos pais a escolher "comprar", por assim dizer, essa exclusividade, que só por existir já é um negócio, um bom negócio.

Na verdade, como todos sabemos, sem um carácter de obrigatoriedade muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos, independentemente de poderem ser financiadas de formas diferenciadas.

Não é uma questão económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm. A cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, aliás muitos pais "compram" por assim dizer essa exclusividade.

Curiosamente mas sem surpresa, aos estabelecimentos de ensino privado é concedida um nível de autonomia pedagógica e curricular superior à escola pública que não pode ser apenas justificado por serem privados, pois a autonomia é uma ferramenta de desenvolvimento da qualidade, também na escola pública como também Paulo Guinote sublinha no texto defendendo “liberdade de escolha” relativamente à forma de organização e funcionamento das escolas públicas.

A questão, óbvia, é que a maioria das famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames passarão por uma espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os "clientes "mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho manual" em modo Crato e os menos dotados para instituições “adequadas”.

Insisto de há muito que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é o investimento na escola pública, uma fortíssima cultura de qualidade, autonomia e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.

No entanto, cada vez é mais claro que este não é o entendimento de quem actualmente gere os destinos da educação em Portugal.

Sopram ventos adversos, são os mercados a funcionar, dizem, também na educação, mesmo com a "liberdade" de educação. Os clientes mais "favorecidos", para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os menos "favorecidos" ... assim continuarão.

É o destino.