Em síntese, predomínio persistente
e claro das escolas privadas, que, aliás, durante o período considerado
aumentou e a constatação de que a mobilidade ascendente no ranking também se
verifica maioritariamente entre as escolas privadas. Acontece também que as
escolas privadas que persistentemente apresentam piores resultados tendem a
encerrar, o mercado não perdoa.
O estudo sugere a selecção de
alunos e professores e a baixa autonomia das escolas públicas como razões para
que este cenário se verifique.
Parece-me claro que, para quem
conhece minimamente o país educativo, estes dados são obviamente previsíveis.
Embora entenda que a informação relativa aos resultados dos alunos possa e deva
ser tratada e divulgada, a minha questão é “Qual o contributo significativo da
organização e divulgação destes “rankings” para a melhoria da qualidade do
sistema?”. No meu entendimento a resposta é, “pouco relevante”, porque é possível
antecipar os seus resultados sem grande margem de erro e porque não se traduzem
em medidas de política educativa.
Como afirma Gert Biesta da
Universidade Stirling numa obra notável, "Good Education in a Age of
Measurement - Ethics, Politics, Democracy", uma obsessão centrada na
medida, assenta na gestão continuada de uma dúvida, "medimos o que
valorizamos ou valorizamos o que medimos?" que ontem também citei a
propósito de um estudo que defende mais exames e que será apresentado hoje no
âmbito da iniciativa da Fundação. Aliás, numa entrevista ao Público em 2011, o
Professor Biesta afirmava sugestivamente, “Os rankings são muito antiquados e
não devem ter lugar numa sociedade civilizada".
É reconhecido que existem
escolas, privadas e públicas que recusam matrículas de alguns alunos para
proteger a sua posição no ranking, como também se sabe que uma excessiva
centração nos exames pode não ser o maior e melhor contributo para o sucesso
como vários especialistas e a OCDE têm vindo a alertar.
A política recente do MEC é clara
neste sentido, medir, medir tudo, esquecendo que os processos educativos são
complexos e não cabem numa fórmula ou conjunto de fórmulas que se entendem como
"infalíveis" ou "objectivas". Se assim fosse, não seriam
necessários professores ou políticas educativas que solicitam escolhas,
conhecimentos, metodologias, valores éticos e morais, etc., bastariam uns
burocratas a papaguear aulas ("contents delivery", como já se fala do
ensino em algumas paragens), outros burocratas a medir saberes e uns outros
ainda a construir fórmulas de gestão num qualquer serviço centralizado.
No entanto, não tendo uma atitude
fundamentalista, admito que se elaborem rankings com o maior cuidado possível
mas que sobretudo se promova a análise em cada escola do seu próprio trabalho.
Sendo um defensor intransigente de uma cultura e prática de exigência,
avaliação e qualidade, parece-me bem mais importante o aprofundamento dos
mecanismos de autonomia e responsabilização e a constituição obrigatória em
todos os agrupamentos ou escolas de Observatórios de Qualidade que integrem também
elementos exteriores à escola. Existe capacidade técnica e recursos
suficientes. O trabalho realizado por esses Observatórios, este sim, deveria
ser divulgado e discutido em cada comunidade e passível de leituras cruzadas
com os resultados nacionais.
Para terminar, a questão central,
mais do que ordenar escolas a partir dos resultados dos alunos e
independentemente das variáveis consideradas no tratamento, é reflectir
seriamente sobre o que fazer para a melhoria dos processos de ensino e
aprendizagem traduzida, também, em exames.
Neste sentido, parecem-me
preocupantes alguns dos caminhos que têm vindo a ser trilhados. Um primeiro
exemplo será o aumento do número de alunos por turma que, para a maioria das
comunidades educativas, é claramente excessivo. Temos também uma reforma
curricular e o estabelecimento de metas curriculares que, apesar da importância
da definição do que deve ser aprendido, estão formuladas em moldes pouco
sustentáveis e que poderão vir a ser parte do problema e não da solução, como alguns
estudos em curso relativos ao 1º ciclo, os que conheço, sugerem tal como o
sugerem as apreciações de associações de professores. Uma referência também ao abaixamento
dramático do número de professores inibindo dispositivos de apoio a alunos e
professores obviamente necessários. Finalmente mas não menos importante a falta
de autonomia das escolas, o MEC não confia nos professores e nas escolas, e o
desinvestimento no ensino e escola pública em nome de uma chamada “liberdade de
educação” que é um logro se atentarmos nos resultados do estudo que foi
divulgado.
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