DA PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

Segundo um estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, 36% dos 807 inquiridos conhecem situações de violência dirigida a crianças e jovens mas menos de metade denunciou a situação.

Entre os episódios mais frequentes contam-se situações de 'bullying' e violência nas escolas.

De há muito e a propósito de várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade. Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de regulação para além de surgirem com alguma regularidade decisões incompreensíveis em casos de regulação do poder parental, o silêncio face a situações conhecidas como este estudo reconhece ou a gritante insuficiência de meios e recursos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

No que diz respeito ao volume de episódios de violência não denunciados ocorridos em contexto escolar e como muitas vezes aqui tenho referido, a existência de dispositivos de apoio sediados nas escolas, com recursos qualificados e suficientes, designadamente no que respeita aos assistentes operacionais com funções de supervisão dos espaços escolares, é, a par de ajustamentos nos modelos de organização e funcionamento das escolas e de uma séria reestruturação curricular, uma tarefa urgente.

No entanto, não é possível considerar-se que a escola é mágica e omnipotente pelo que tudo resolverá. Tudo pode envolver a escola, mas nem tudo é da exclusiva responsabilidade da escola, família e outros actores da comunidade devem assumir responsabilidades.

Do meu ponto de vista, o argumento custos não é aceitável porque as consequências de não mudar são incomparavelmente mais caras. Depois das ocorrências torna-se sempre mais fácil dizer qualquer coisa mas é necessário. Muitas crianças e adolescentes evidenciam no seu dia-a-dia sinais de mal-estar a que, por vezes, não damos atenção, seja em casa, ou na escola, espaço onde passam um tempo enorme. Estou a falar tanto de vítimas como de agressores. A preocupação e intervenção devem envolver uns e outros.

Estes sinais não podem, não devem, ser ignorados ou desvalorizados. O resultado pode ser grave. Como nos últimos tempos temos verificado com demasiada frequência.