SOMOS PARCEIROS. Tu assumes encargos e prejuízos e eu ... os lucros

Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas às parcerias-público privadas (PPP) do sector ferroviário conclui que existe uma “inadequada gestão” e falta de fiscalização destes contratos, alertando ainda para o incumprimento “do objectivo de redução de encargos” por parte do Estado. As duas PPP em causa, a Fertagus e a Metro Sul do Tejo, custaram aos cofres públicos 202,5 milhões de euros até 2013. A instituição diz que “não encontrou evidências de que o Estado tenha sido diligente para a obtenção de acordos que sejam mais favoráveis para os interesses públicos”.

Na verdade, a generosidade do Estado assumida por sucessivos Governos é extraordinária. Numa espécie de variante do Estado Social em modo “Só p’ra amigos”, o estabelecimento de parcerias entre instituições públicas e entidades privadas, as PPPs, tem sido uma excelente forma de distribuir riqueza. Por poucos, é certo.

É uma área de investimento diversificado, para além dos mais conhecidos sectores das obras públicas, estruturas rodoviárias, ferroviárias e da saúde, está a chegar também ao estratégico sector das águas.

Do que se conhece, e acho que não se conhece tudo, resulta quase invariavelmente um péssimo negócio para o estado, para os contribuintes, e um muito bom negócio para os concessionários.

De facto, as PPPs em modo português são, de uma forma geral, uma estranha e assimétrica parceria, um parceiro, o Público, assume os encargos, os riscos e os prejuízos e o outro parceiro, o Privado, recebe os lucros.

O que parece mais embaraçoso é que esta assimetria inaceitável entre quem se assume como “parceiro” tem vindo a ser sucessivamente denunciada mesmo de dentro do estado. Apesar disso, sucessivos governos têm apostado de forma despudorada, irresponsável e delinquente do ponto de vista ético, para ser simpático, no estabelecimento e fortalecimento ou manutenção destas Parcerias assentes em contratos jurídicos estabelecidos basicamente à medida dos interesses privados de empresas e grupos “amigos”, constituindo-se, assim,  como verdadeiros brindes à custa do erário público e dando um enorme contributo para a situação financeira que actualmente vivemos.

Mais grave, é continuar-se a assistir à defesa destes comportamentos, à impunidade dos responsáveis e ao aumento dos custos que esta ruinosa e irresponsável política envolve.

E não acontece nada de significativo.

É o Portugal dos Pequeninos.